Começa a Super Receita

26/04/2007
Começa a Super Receita

O governo começa, no próximo dia 2, a fundir duas estruturas gigantescas da burocracia federal com o objetivo de tornar mais eficiente a fiscalização tributária sobre pessoas e empresas.

Começa a operar a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita, uma idéia lançada em 2005, mas que só agora começa a funcionar oficialmente. Trata-se de uma estrutura com 32 mil funcionários, que será responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos que somaram R$ 525 bilhões no ano passado.

Basicamente, o governo tinha duas estruturas para fiscalizar e arrecadar tributos e agora terá uma só. A Secretaria da Receita Federal, que já administra a maior parte dos impostos e contribuições federais, vai englobar a Secretaria de Receita Previdenciária, que cuidava exclusivamente das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Com isso, quando a fusão estiver completa, as empresas sofrerão fiscalizações só da Super Receita, e não da Receita e do INSS, como é hoje. Não será mais necessário procurar dois órgãos para resolver as pendências tributárias.

Mudanças atingirão mais as empresas

Além disso, o atendimento via internet da Receita Federal, que hoje já presta vários serviços ao contribuinte, passará a oferecer opções também referentes à contribuição previdenciária.

As mudanças serão mais sentidas pelas empresas. Para as pessoas físicas, quase nada muda, exceto o fato que terão de procurar um posto da Super Receita – e não mais do INSS – para resolver pendências de recolhimento previdenciário patronal.

Os autônomos continuarão sendo atendidos nos 1.300 postos do INSS. Nada muda também no que se refere a atendimentos sobre benefícios previdenciários.

Fonte: Diário Catarinense, edição nº 7685, de 26 de abril de 2007, coluna de Economia.