🎥 Como funcionam as compras públicas?
As compras públicas seguem regras claras para garantir transparência, economia e uso correto do dinheiro público.
Tudo começa com a identificação da necessidade por parte dos setores da administração. Em seguida, é feito o planejamento, definindo o que será comprado, a quantidade e o valor estimado. Depois, o processo passa pelas etapas legais, como pesquisa de preços, escolha da modalidade adequada e publicação para garantir igualdade de oportunidades aos fornecedores. Cada fase é acompanhada por áreas técnicas e de controle, assegurando que tudo esteja de acordo com a lei. Dessa forma, o município garante que cada compra seja feita com responsabilidade, eficiência e respeito ao recurso público, sempre pensando no melhor atendimento à população.
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Legislação
Nova Lei de Licitações – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
Novos valores estabelecidos – https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.807-de-29-de-dezembro-de-2025-678387990
Decreto Municipal Nº 3.460, de 05, de maio de 2023. – Regulamenta 14.133 – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/01/DECRETO-No-3.460-de-05-de-maio-de-2023.pdf
Mapa Auxiliar (versão 03/2026) – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2026/05/Mapa-rapido-de-analise-14.133-Rio-dos-Cedros-Versao-2026.pdf
Guia de Contratações Públicas – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2026/01/Guia_de_Contratacoes_Rio_dos_Cedros-1.pdf
Fluxograma de execução: https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/02/Fluxo-atual-de-execucao-1.pdf
Gestor de Contratos e Fiscais
Fiscais designados – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2025/11/PORTARIA-782_2025-NOMEIA-FISCAIS.pdf
Gestor de Contratos – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/03/PORTARIAS-362_2023-Gestor-de-Contratos1.pdf
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – 2026 – ttps://lookerstudio.google.com/reporting/6f8667cb-4621-4ed0-8f62-c07a2c78ebb2/page/BuEnFnF
Modelos e Formulários
Formulário Pesquisa de Preços Licitação – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/01/Anexo-II-Formulario-Pesquisa-de-Precos.xlsx
Formulário Pesquisa de Preços – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/07/FORMULARIO-DE-PESQUISA-DE-PRECOS-PADRAO-RIO-DOS-CEDROS.xlsx
Exemplos DFD: https://drive.google.com/drive/folders/174YJZ3S9iHBIen-xbP7BVFMtF1IAjAqo?usp=sharing
Manuais e Notas Técnicas
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Diretoria de Licitações e Contratações – DLC)
NOTA TÉCNICA N. TC-9/2024 Despesas de Pronto Pagamento na Nova Lei de Licitações e Contratações (Lei n. 14.133/2021)
MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/10/Manual.pdf
Manuais do Setor – https://riodoscedros.sc.gov.br/elementos-e-manuais/
Consulta totais subelemento – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/04/Consulta-Subelemento.pdf
Pesquisa Itens Cincatarina – https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/02/Pesquisa_de_Itens_-CINCATARINA.pdf
Modelos de Relatórios de Acompanhamento de Contratos
https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/02/ANEXO-MAPA-DE-RISCOS.docx
Quadro 5 – Lista de Elementos e Subelementos de despesa – TCE-SC
Natureza da Despesa – Exercício de 2025
https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2025/01/XXX-2025-Natureza-Despesa-Versao-1.1.xlsx – versão janeiro/2025
Consórcios – Licitações
Consórcio CINCATARINA – https://cincatarina.sc.gov.br/ –
Manual de Pesquisa: https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/sites/444/2024/02/Pesquisa_de_Itens_-CINCATARINA.pdf
Licitações Rio dos Cedros – https://riodoscedros.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1
APIS – A gência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu – https://cisamvi.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/1/item/1/tipo/1
CIGA – Consórcio de Inovação na Gestão pública – https://consorciociga.gov.br/licitacao/
Bancos de Pesquisas
Painel de Preços do TCE-SC – https://paineistransparencia.tce.sc.gov.br/extensions/PainelDePrecos/index.html
Portal Nacional de Contratações Públicas – https://pncp.gov.br/app/editais?q=Rio%20dos%20Cedros&status=todos&pagina=1
Plano Anual de Contratações: https://riodoscedros.atende.net/transparencia/item/plano-anual-de-compras
Banco de Preços SC – https://www.portaldecompras.sc.gov.br/#/
Orientações TCU
https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/6-1-1-subcontratacao/