Diretoria de Tributação

Diretoria do Serviço de Tributação

A Diretoria do Serviço de Tributação é responsável por coordenar, organizar e fiscalizar as atividades relacionadas à administração tributária do Município, garantindo o cumprimento da legislação e o adequado controle das receitas municipais.

Entre suas principais atribuições estão:

Dirigir e fiscalizar os trabalhos do setor, observando a legislação e as determinações superiores;
Organizar e manter atualizado o Cadastro de Contribuintes;
Atualizar o Cadastro Imobiliário Fiscal, incluindo transferências de propriedade, loteamentos, reformas, ampliações e alterações de domicílio fiscal;
Providenciar a inscrição e a renovação dos contribuintes do ISSQN;
Avaliar propriedades e revisar os valores cadastrais dos imóveis;
Efetuar o lançamento e acompanhar a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria;
Controlar as baixas e os pagamentos dos tributos municipais;
Divulgar os lançamentos tributários e os respectivos períodos de cobrança;
Providenciar a entrega dos avisos de lançamento aos contribuintes;
Publicar editais referentes aos avisos de lançamento que não puderam ser entregues;
Promover a arrecadação das receitas não tributárias.

A atuação da Diretoria contribui para a manutenção dos cadastros municipais, o correto lançamento dos tributos e o acompanhamento da arrecadação, fortalecendo a gestão fiscal, a organização administrativa e a eficiência na prestação dos serviços públicos municipais.