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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Documentos Pessoais | Transparência Pública

Na página do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), você poderá pesquisar informações publicadas já respondidas e solicitar informações que não estejam disponíveis no portal da transparência. O objetivo do SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação do cidadão.

Segunda à sexta das 08h80min e das 12h e 13h30min às 17h.

Responsável: Eduardo Osti - Agente de Controle Interno

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M.

Empresas e Negócios | Agricultura | Agropecuária

O Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M é vinculado à Secretaria de Agricultura e Fomento Agropecuário e tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de produtos de origem animal destinados aos consumidores locais. Este serviço visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, por meio da inspeção e fiscalização realizada em agroindústrias de carnes e derivados; de pescados e derivados; de ovos e derivados; de leite e derivados, bem como de produtos de abelhas e seus derivados. Todos os produtos de origem animal, sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, são registrados e aprovados pelo SIM em parceria técnico-jurídica com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, garantindo produtos com qualidade atestada ao consumidor e que respeitam as legislações vigentes. Para mais informações, consulte o site:

https://cimvi.sc.gov.br/gestao-agrosanitaria/

Neste portal, você encontrará mais informações específicas sobre os Programas Operacionais Padronizados, anexos, e demais assuntos relacionados.

Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00

Emissão Documento de Identidade

Emprego e Renda | Cidadania | Cultura

DOCUMENTOS PARA IDENTIDADE (MODELO NOVO):

•Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (viúvos, separados judicialmente e divorciados com as respectivas averbações);

•1 Foto 3x4 (trazer foto pronta somente para crianças menores de 05 anos). Para os demais, a foto é feita no local gratuitamente. Evitar uso de camiseta branca.

DOCUMENTOS OPCIONAIS:

OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

•Os documentos apresentados devem ser os originais, em bom estado, sem rasuras e legíveis (NÃO serão aceitas fotocópias simples, nem certidões plastificadas (sendo exceção certidões que possuem selo digital de verificação);

•A foto 3x4 deve ser recente, com fundo branco, rosto centralizado, sem óculos, fitas ou tiaras;

•Menores de 16 anos devem obrigatoriamente estar acompanhados de um dos pais ou responsável legal com termo de guarda ou termo de responsabilidade;

Segunda-feira e Sexta-feira: Atendimento por agendamento no site: https://www.policiacientifica.sc.gov.br/

Quarta-feira: Por ordem de chegada.

Terça-feira e Quinta-feira: NÃO HÁ ATENDIMENTO para identidades.

1ª VIA DA IDENTIDADE NOVA: GRATUITA / 2ª VIA R$44,79

Plano de Ação de Emergência – PAE – Barragens

Cidadania | Meio Ambiente | Regulação Urbana | Transparência Pública

O Plano de Ação de Emergência – PAE é elaborado com objetivo de atendimento aos dispositivos da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens, alterada pela Lei nº 14.066 de 30 de setembro de 2020, e a Resolução Normativa ANEEL Nº 696, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança de Barragens – PSB, Plano de Ação de Emergência, bem como da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela ANEEL

O PAE é um documento que contém procedimentos específicos de resposta às situações emergenciais que eventualmente possam ocorrer nas instalações da UHE Cedros, no sentido de salvaguardar o ambiente e a vida da população que reside a jusante dos reservatórios da Usina e ainda tem por objetivo alertar quanto aos aspectos de funcionamento, durabilidade e eficiência da estrutura de armazenamento. Além dos procedimentos de emergência, há também as atribuições
e responsabilidades dos envolvidos de forma a propiciar as condições necessárias para o pronto atendimento às emergências, por meio do desencadeamento de ações rápidas e seguras.

Versão Dezembro/2022

Responsável Técnico : Celesc Geração

Prestando Contas

Revista Semestral - Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. Acompanhe no link abaixo as ações da Administração Municipal de Rio dos Cedros (formato revista digital).

1º Semestre de 2023

ALERTAS VIA SMS – Defesa Civil

Empresas e Negócios | Agricultura | Agropecuária | Habitação | Meio Ambiente

RECEBA ALERTAS VIA SMS

💬 Serviço fornecido pela Defesa Civil de SC, que divulga boletins de avisos e alertas. Fornecendo informações antecipadas dos riscos de desastres e de eventos adversos para que os órgãos de resposta e a população exposta a uma ameaça tomem ações em tempo suficiente para evitar ou reduzir seus riscos e se prepararem para uma resposta efetiva.

⏩ 𝐑𝐞𝐪𝐮𝐢𝐬𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐄𝐱𝐢𝐠𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐔𝐬𝐮á𝐫𝐢𝐨
Possuir telefone móvel 📱Saber CEP que quer monitorar

⏩ 𝐄𝐭𝐚𝐩𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨

1 - Enviar o CEP de sua cidade (89121000) por SMS para o número 40199, para receber notificações de emergência.
2 - Para inserir mais de um CEP a ser monitorado, basta repetir o procedimento.

⏩ 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐆𝐫𝐚𝐭𝐮𝐢𝐭𝐨

Mapa Rodoviário Municipal

Habitação | Saneamento Básico | Turismo

Dispões sobre as estradas rurais municipais de Rio dos Cedros.

Como Emitir Nota Fiscal de Produtor eletrônica(NFP-e)

Agricultura | Agropecuária

Você pode emitir Nota fiscal de Produtor em sua casa, de modo a oferecer benefícios tanto para o produtor rural, quanto para a sociedade em geral.

Em relação ao produtor, podemos citar os seguintes:

? Agilidade nos processos;

? Ganho de tempo;

? Redução de erros de escrituração;

? Acesso pela internet.

Link para o Manual(revista eletrônica):

https://bit.ly/3fuYvHA

Link formato PDF:

https://bit.ly/3ftbzgO

Inseminação Artificial em Bovinos

Agricultura | Agropecuária

A Diretoria de Agricultura e Fomente Agropecuário informa que está prestando o serviço de inseminação artificial em bovinos.

CIO PELA MANHÃ – Quando a vaca apresentar sinais de cio pela manhã, informar até o máximo às 11 horas do mesmo dia.

CIO PELA TARDE – Quando a vaca apresentar os sinais do cio pela tarde ou ao anoitecer, informar no máximo às 09:00 horas do dia seguinte.

Webmail – Funcionários

Emprego e Renda

O webmail é um serviço de email em que todas as informações são armazenas em nuvem, em vez de ficar disponíveis apenas no hardware em que o sistema foi instalado. Com isso, se tornou um grande impulsionador da flexibilidade empresarial, já que o conteúdo fica acessível em qualquer dispositivo.

Este serviço está disponível para os funcionários municipais que necessitam deste serviço.

Denúncia Maus-tratos Animais

Agricultura | Meio Ambiente | Segurança Pública

De acordo com LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 05 DE MARÇO DE 2019,e ainda devido a grande quantidade de trotes recebidos pelos setores competentes da Prefeitura,

(NECESSÁRIO ENVIO DE FOTOS)

Você deve encaminhar pelos canais da ouvidoria municipal, os dados constantes no formulário abaixo para validarmos a denúncia.

https://riodoscedros.sc.gov.br/cartaservicos/ouvidoria-municipal/

Emissão NFS-e

Empresas e Negócios

fiscalweb.php?errologin

No vídeo abaixo está descrito passo-a-passo como proceder para Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

https://www.youtube.com/watch?v=JA-J4k82I7E&t=2s

Iluminação Pública

Empresas e Negócios | Cidadania | Segurança Pública

Este conteúdo orienta sobre como reclamar ou sugerir manutenção de iluminação pública em vias e espaços públicos do território do Município de Rio dos Cedros(SC), que abrange lâmpadas, luminárias e outros componentes do sistema de iluminação. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser reclamado ou sugerido por usuários.

Histórico Escolar

Cidadania | Educação

Emissão de declaração de frequencia escolar para as finalidades:

Aposentadoria

Trabalho

Estudos

Conselho Tutelar Municipal

Assistência Social | Saúde | Segurança Pública | Urgência

Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

Denúncia:

Se você suspeita ou tem conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique imediatamente ao Conselho Tutelar de sua cidade ou Disque 100. É garantido o anonimato a quem denuncia uma situação de maus-tratos; portanto, você não precisa se identificar.

A notificação pode ser feita pessoalmente, por telefone ou por escrito.

Algumas informações que você precisa para fazer uma denúncia:

Quem sofre a violência? (Vítima)
Qual tipo de violência? (Violência física, psicológica, sexual, negligência ou abandono, etc.)
Quem pratica a violência? (Suspeito)
Como chegar ou localizar a Vítima e/ou Suspeito
Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)

Acesso ao Sistema de Escrita Fiscal

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Para quê serve o sistema de Escrita Fiscal?
1) Emissão de NF-e de serviço
2) Declaração de ISS e movimentação mensal
3) Regularização da declaração dos Impostos de PJ devidos as outras esferas públicas

Quem pode solicitar?
1) Empresas de qualquer natureza jurídica
2) Contabilidades

Quem não terá liberado o acesso?
1) Pessoa Física
2) Pessoa juridica ainda não instituida no municipio (A solicitação ficará em aberto até a regularização da inscrição municipal)

Quais áreas solicito?
1) Empresas de qualquer natureza juridica lotadas em Rio dos Cedros podem solicitar acesso à Nota Fiscal, Declaração Eventual e Contabilidades
2) Empresas de qualquer natureza juridica não lotadas em Rio dos Cedros podem solicitar acesso à Declaração Eventual
3) Contabilidades podem solicitar acesso a Contabilidades e Nota Fiscal

Defesa Civil Municipal

Segurança Pública | Urgência

O município de Rio dos Cedros, Santa Catarina, possui uma área de 556 km2, sendo 18 km2 na área urbana e 538 km2 na área rural, e está situado no Médio Vale do Itajaí. na região estadual de Planejamento AMMVI -Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, a uma distância de 190 km de Florianópolis. . É um vale rodeado de montes, colinas e montanhas, com uma área de 556 quilômetros quadrados, altitude da sede 75 metros, altitude máxima 1037 metros no pico do mico. Tem 80% de área íngreme. Rio dos Cedros possuí ainda 2 grandes barragens: Barragem Pinhal – Alto Cedros, com capacidade armazenamento de 17 milhões de metros cúbicos de água, e , Barragem do Rio Bonito – Palmeiras, com capacidade de armazenamento de 33 milhões de metros cúbicos de Água. Sua posição geográfica: Latitude 26 ° 44? 13? S e Longitude W.G. 49 ° 46?27? W – em relação a Florianópolis Rumo NO.

O município interliga-se com Timbó e Pomerode pela Rodovia SC 416, denominada Rodovia RALF NAESEL, com Timbó pela Rodovia SC 417, denominada Rodovia Tercilio Marchetti. Interliga-se também com os municípios de Benedito Novo, Jaraguá do Sul, Doutor Pedrinho, por Rodovias Municipais. Possui uma área de 556 km². Esta sujeita a alagamentos, movimentação de terra, vendavais e granizo.

Contato: 47 - 333861050 - E-mail: defesacivil@riodoscedros.sc.gov.br

Coordenador da Defesa Civil Municipal - Jucinei Ivan Vicenzi - (47) 99102-1851

Acompanhamento

Rio e outras informações - https://bit.ly/49eOAPt

Barragens - https://bit.ly/3uF1W9f

Monitoramento Defesa Civil de SC - monitoramento.defesacivil.sc.gov.br/mapa

Escala de Situação

Estado de Atenção.- De zero a 4,80 metros: rio dentro da calha principal, estado normal.
Estado de Alerta - De 4,80 a 5,30 metros: a água começa a ocupar as várzeas de maneira gradativa, estado de atenção 2. Ter cautela ao repassar os avisos para evitar estado de pânico desnecessário.
Estado de Alarme - Mais de 5,70 metros: emissão através dos meios de comunicação do sinal oficial de "alarme"; nesse nível começa primeiro a aparecer água em bocas de lobo no centro da Cidade.

Será considerado normal abaixo de 4,80.

Ao longo destes 150 anos de colonização do Vale do Itajaí, foram registradas mais de 66 enchentes, algumas causando perda total de lavouras e animais, de casas e propriedades industriais, provocando uma reflexão sobre a relação entre o homem e a natureza.
De 1850 a 1992 foram registradas 66 enchentes, das quais 11 (onze) até 1900, 20 (vinte) nos 50 anos subseqüentes e 35 nos últimos 43 anos. Em Rio dos Cedros as mais marcantes foram as de 1911, 1957, 1975, 1983, 1984, maio de 1992 (9,25 metros), novembro de 2008, 2011 e 2014.

A prefeitura municipal de Rio dos Cedros em seu site tem registrado enchentes nestas datas:

`Defesa Civil – Atualização Cadastral`

A Defesa Civil municipal de Rio dos Ce dros está realizando uma atualização cadastral das pessoas que foram atingidas ou que em outras cheias tiveram seu imóvel atingido.

O cadastro tem por objetivo mapear as ruas e criar um cadastro atualizados com telefone de contato para facilitar a comunicação em momentos de previsão de emergência(chuvas intensas).

Ao preenchê-lo você (pessoa física) concorda em fornecer dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Os mesmos serão armazenados em banco de dados e somente serão utilizados para finalidades da Defesa Civil do município de Rio dos Cedros (geração de mapas de controles, sistema de informação, acompanhamento, etc…)

Este cadastro tem por finalidade a atualização cadastral, não servindo para qualquer tipo de benefício ou ajuda humanitária.

Acesse o Formulário: https://forms.gle/XyyEvkaA7qdFQ9EWA

Portal Turistico

Acessibilidade | Turismo

O site é a ferramenta digital que serve para informar o internauta os pontos turisticos de nossa cidade. O que fazer, Onde comer, Onde ficar.

Mapa Turistico

Meio Ambiente | Turismo

No mapa, você visualiza os atrativos turísticos por pictogramas destacados e pode filtra-los de acordo com seu interesse ou necessidade através das categorias: Principais Atrativos, Alimentos & Bebidas, Religioso, Ecoturismo, Eventos, Hospedagem e Serviços Úteis. Ao clicar em determinado ícone, além de verificar as informações e fotos sobre o mesmo.

Aplicativo Atende.NET

𝐀𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞.𝐍𝐞𝐭® 𝐀𝐏𝐏

Por meio do Atende.Net® APP o cidadão pode fazer as principais rotinas sem ter que se dirigir até a prefeitura como: emitir o carnê de IPTU, acompanhar processos na prefeitura, consultar licitações, verificar sua folha de pagamento, emitir certidão negativas, nível do rio …

𝐀𝐩𝐩𝐥𝐞 𝐒𝐭𝐨𝐫𝐞

https://apps.apple.com/br/app/atende-net/id1330201742?l=en

𝐆𝐨𝐨𝐠𝐥𝐞 𝐏𝐥𝐚𝐲 𝐒𝐭𝐨𝐫𝐞

https://play.google.com/store/apps/details...

Autoatendimento

O portal de autoatendimento permite que os usuários pesquisem por conta própria todas as dúvidas sobre os serviços online na base de conhecimento do sistema Atende.net. Como por exemplo: emissão de negativas, comprovante de renda, emissão de guias de IPTU, ISS, consultar licitações, Análise de Projeto (Emissão de Alvará) etc...

Alguns serviços estaão vinculados a login e senha...

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Transparência Pública

Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA

Agricultura

Unidade Municipal para Emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Ouvidoria Municipal

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Transparência Pública | Segurança Pública | Urgência

O que é?

Na ouvidoria são recebidas sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

Buscando o melhor atendimento da manifestação, é importante fornecer todas as informações para que a ouvidoria entenda a situação e consiga levar sua manifestação ao setor responsável, que irá adotar as providências para resolver a demanda.

O papel da ouvidoria é compreender as dificuldades, insatisfações e conflitos para ajudar a resolver o problema e a melhorar os serviços públicos.

DENÚNCIAS

As manifestações deverão conter o histórico dos fatos, circunstâncias do pedido ou resultado esperado e, quando cabível, a identificação do órgão público ou privado de interesse público a que se refira a irregularidade e/ou ilegalidade. Dados como data, local, horados fatos, referências que permitam o processamento da denúncia.

Ex: Há uma obra no meu Município que está sendo executada por máquinas e pessoal da Prefeitura. O endereço da obra é Rua 7 de setembro n° 99. Já vi várias vezes caminhões levando material de construção dessa obra para a casa do secretário, que está sendo reformada. Também vi máquinas e pessoal da Prefeitura trabalhando na casa do secretário. Da última vez, resolvi tirar fotos, que estou enviando em anexo.

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

As ouvidorias públicas podem e devem receber comunicações de irregularidades (informações de origem anônima, sem identificação do manifestante) tratá-las e dar-lhes encaminhamento, desde que existam elementos mínimos de relevância, autoria e materialidade que permitam a apuração dos fatos.

A informação de origem anônima será considerada, pois, apesar de não conter a identificação do denunciante, pode trazer situações ou condutas irregulares que podem ensejar a aplicação de correções e penalidades, bem como possível economia aos cofres públicos.

RECLAMAÇÕES

O cidadão comunica a insatisfação com a prestação de algum serviço público. Deverá indicar os fatos indicando o órgão ou servidor que prestou atendimento inadequado. Dados como data, local, horados fatos, referências que permitam o processamento da reclamação.

Ex: Há uma obra no meu Município para construção de praça, que está abandonada há mais de um ano. Um descaso total.

SOLICITAÇÕES

O cidadão solicita a adoção de providências por parte da Administração Pública, ou seja, você pede que o governo faça algo por você.

Ex: Há uma obra no meu Município para construção de praça, que está abandonada há mais de um ano. O local virou criadouro de mosquitos da zika. Solicito que o poder público tome providências para limpar o local imediatamente e para a retomada das obras o quanto antes.

SUGESTÕES

As sugestões dos cidadãos são muito importantes, porque levam até os gestores o ponto de vista de quem usa os serviços públicos. Sempre que você observar que algo pode ser feito de uma maneira melhor ou tiver alguma ideia para melhorar a atuação de algum órgão público, faça uma sugestão na ouvidoria! Mesmo quando sua intenção for reclamar de algo que não está bom, ajude a pensar como poderia ser melhorado e faça também a sugestão. Isso é participação! Muitas vezes, os serviços não são prestados da maneira como deveriam, não por falta de recursos ou por má vontade, mas simplesmente por falta de informação. Ou porque ninguém ainda teve aquela ideia inovadora. Você pode ser essa pessoa!

Ex: Por onde um ônibus deve passar ou se deve manter ou extinguir uma determinada linha.

ELOGIOS

A avaliação feita pelos usuários do serviço público muitas vezes é a única informação disponível para diferenciar o servidor bom do ruim. Sem os elogios, os únicos servidores que chamam a atenção da chefia são aqueles que causam problemas para o cidadão e recebem reclamações. É o seu elogio que vai diferenciar o servidor ruim daquele realmente esforçado, que faz o melhor de si pelo bem comum. Assim, o elogio, além de mostrar para as chefias quem são os bons funcionários, motiva esses funcionários a trabalhar ainda melhor.

Nível do rio dos Cedros

Agricultura | Agropecuária | Meio Ambiente | Segurança Pública

Acompanhamento automático do nível do rio dos Cedros - régua automatizada

Carteira para Autistas

Documentos Pessoais | Assistência Social | Cidadania | Educação

De acordo com a Lei Estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019 e com a Lei Municipal Ordinária nº 2.202 de 22 de junho de 2022, a Carteira de Identificação do Autista garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas e privadas, em especial nas áreas desaúde, educação e assistência social, supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Portal da Transparência

O Portal de transparência permite ao cidadão o acesso a informações sobre o funcionalismo, receitas, despesas, compras e licitações, contratos, convênios, demonstrativos e publicações.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.