Audiencia Pública – CONCIDADES do Município de Rio dos Cedros

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CONCIDADES do Município de Rio dos Cedros, neste ato representado por seu Presidente, Dd. Senhor Valmor Sandri, torna público, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei Complementar Municipal nº109, de 21 de novembro de 2006 e Lei Ordinária Municipal nº 1.467, de 12 de abril de 2006, bem como de acordo com o Decreto Municipal nº 2.556, de 31 de maio de 2012, que será realizada no dia 06 de julho de 2012, com início às 10:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Jorge Lacerda, nº 545, no município de Rio dos Cedros/SC, AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de Criação de uma ZEIS 2, nos termos do art.59, II da Lei Complementar Municipal nº 109, de 21 de novembro de 2006, em Zona de Adensamento Prioritário (ZAP) conforme item 6.2.3 – Anexo III, Mapa Zoneamento); Ampliação do perímetro urbano.

Valmor Sandri
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CONCIDADES