Prefeitos querem mudar FUNDEB e PAC

13 de Fevereiro de 2007

Prefeitos querem mudar Fundeb e o PAC

Tatiana Azzi

Repórter

Prefeitos de todo o país entregam ainda em fevereiro um documento ao presidente Lula solicitando alterações no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e no Programa de Aceleração no Crescimento (PAC). A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que representa os mineiros na Frente Nacional de Prefeitos, disse que o objetivo das alterações é conseguir mais recursos para as prefeituras e maior acesso aos financiamentos oferecidos pelo Governo federal.

Com relação ao Fundeb, os prefeitos reivindicam que os recursos possam ser utilizados na rede conveniada, já que a maioria das prefeituras não tem escolas infantis e oferece esse tipo de estudo por meio de convênios com instituições de ensino. As regras atuais do Fundeb determinam que os recursos só podem ser utilizados nas vagas oferecidas pelas próprias prefeituras.

Outro ponto que os prefeitos querem garantir é o acesso a recursos para a construção de escolas infantis, para viabilizar o oferecimento de vagas pela administração municipal. "Solicitamos recursos para que, nesse momento de transição, possamos utilizar os recursos do Fundeb nas redes conveniadas". Neste primeiro ano de funcionamento, o fundo vai movimentar R$ 50 bilhões.

Os prefeitos também querem ajuda do Governo federal para intermediar uma negociação com os Estados garantindo a transferência de recursos para a prefeitura custear o ensino médio. Apesar de ser uma atribuição dos Estados, os municípios financiam boa parte desse ensino e não recebem recursos para isso. Em todo o país, as prefeituras custeiam 200 mil alunos do ensino médio. Em Belo Horizonte, esse número é de 15 mil e, em Contagem, de 11 mil.

Os prefeitos vão negociar ainda alterações no PAC. Segundo Marília Campos, não é suficiente o Governo federal oferecer financiamentos para os setores de habitação e saneamento, caso não facilite o acesso das prefeituras a esses recursos e não ajude na elaboração de projetos. "É preciso aumentar o limite de endividamento dos municípios porque só assim os municípios terão condições de disputar as linhas de financiamento".