Decreto Executivo 577/1987

EMENTA

• Ratifica Decreto

Integra da Norma

DECRETO Nº577 DE 08 DE MAIO DE 1987

Ratifica Decreto

                        WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXIX e XXXV, do art.70, da Lei Complementar Estadual nº 05 de 26.11.75 e Lei Municipal nº 181 de 14.03.77;

            DECRETA:

 Art.1º- Fica ratificado o art.1º do Decreto nº515 de 11/03/86 que desvincula os lotes de nºs  14,15,23 e 24 do Loteamento de Dorval Dallabrida, para somente os lotes nºs 15,23 e 24, continuando vinculado o lote de nº 14, conforme o art. 4º do Decreto nº331 de         21/05/81.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 08 de maio de 1987.

 WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal