Decreto Executivo 576/1987
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 04/05/1987
EMENTA
- “ABRE CREDITOS ESPECIAIS”
Integra da Norma
DECRETO Nº576 DE 04 DE MAIO DE 1987.
“ABRE CREDITOS ESPECIAIS”
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº332 de 22 de abril de 1987;
DECRETA:
Art.1º)- Fica aberto por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, um crédito especial no valor de Cz$550.00,00 (quinhentos e cinquenta cruzados) destinados a saldar os encargos e correções monetárias da operação de crédito por antecipação da receita, conforme classificação abaixo especificada:
00.01 – Departamento de Finanças
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.6.0 – Encargos da divida interna
3.2.6.6 – Encargos de outras dividas …………………………………………………..185.000,00
3.2.6.7 – Correção monetária sobre operações
de credito por antecipação da Receita……………………………………………………….365.000,00
Total …………………………………………………………………………………550.000,00
Art.2º)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 04 de maio de 1987.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 04 de maio de 1987.ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral
