DECRETO Nº 3.864, DE 27 DE JULHO DE 2026.

EMENTA

• Nomeia os membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Rio dos Cedros/SC (CIPI), e dá outras providências.

Integra da Norma

 DECRETO Nº 3.864, DE 27 DE JULHO DE 2026

Nomeia os membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Rio dos Cedros/SC (CIPI), e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente, bem como o Decreto Municipal nº 3.862, de 17 de Julho de 2026;

CONSIDERANDO a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990);

CONSIDERANDO o disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas de assistência social, educação, saúde, urbanismo, mobilidade, meio ambiente, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento integral da primeira infância;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Rio dos Cedros (CIPI), conforme Decreto nº. 3.862, de 17 de julho de 2026 que institui o CIPI, para implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Art. 2º O CIPI terá a seguinte composição nominal, garantida a participação de titular e suplente para cada membro:

I – Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Titular: Joanita Odorizzi Grande;
Suplente: Avalcir Bona.

II – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social (SES):
Titular: Miria Eliete Schmid Floriani;
Suplente: Jamiles da Silva Cardoso Nunes.

III – Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente (SEPLAN):
Titular: Valdicleia Maia Lisboa Paiva e Silva;
Suplente: Gustavo Erick Lorenz.

IV – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos (SEC-TUR):
Titular: Eduardo Valdir Moser;
Suplente: Caroline Lais Reincke Mohr.

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Titular: Tarcisio José Campestrini;
Suplente: Eduarda Agostini.

VI – Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Paulo Bindelli;
Suplente: Mariah Couto Teixeira.

VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Claudia Mossmann;
Suplente: Joseane Andreazza Borinelli.

VIII – Conselho Municipal de Educação (COMED):
Titular: Ana Carolina Meinacsyk;
Suplente: Amanda Gonçalves de Jesus.

IX – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):
Titular: Marineusa Hoffmann;
Suplente: Ângela Aparecida Barboza.

X – Conselho Tutelar:
Titular: Neusa Maria Busarello;
Suplente: Loresane Noemi Machado Willrich.

XI – Representantes das famílias com crianças na primeira infância:
Titular: Thaiane Luize Bindelli Vicenzi
Suplente: Elias Oliveira Santa Brigida.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio dos Cedros, 27 de julho de 2026.

JORGE STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 27 de julho de 2026

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete