DECRETO Nº 3.770, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.555, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EVERALDO ROEPCKE, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.770, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.555, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EVERALDO ROEPCKE, e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD – 438, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de EVERALDO ROEPCKE, RG e CPF. nº765.048.329-00, brasileiro, solteiro, maior, residente e domiciliado em Cedro Alto, município de Rio dos Cedros – SC.

Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD – 438, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;

Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

 DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº8.555, livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações: ÁREA À DESAPROPRIAR PARA A RODOVIA MUNICIPAL RCD – 438: 11.101,69 m² (onze mil, cento e um metros e sessenta e nove decímetros quadrados). PERÍMETRO: 1.879,94 metros. LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-438, distando pelo lado esquerdo, 488,74 metros com o lado par da Rodovia Municipal RCD-502. BAIRRO:   Rio Cunha. EDIFICAÇÕES: Sem edificações. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA DE DISTÂNCIA E ÁREA:          UTM 22. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice QXVH-V-1992 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°19’24,774″ de latitude -26°42’39,840″ e de altitude 381.75m; deste segue confrontando pela frente com a Rodovia Municipal RCD-438 com azimute de 135°13′ em uma distância de 11,05m até o vértice QXVH-M-0529 de longitude -49°19’24,489″ de latitude -26°42’40,092″ e de altitude 381.99m; deste segue confrontando pelo lado esquerdo com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 54°06′ em uma distância de 23,36m até o vértice QXVH-V-1919 de longitude -49°19’23,804″ de latitude -26°42’39,647″ e de altitude 374.21m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 48°45′ em uma distância de 25,81m até o vértice QXVH-V-1920 de longitude -49°19’23,102″ de latitude -26°42’39,094″ e de altitude 372.09m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 56°23′ em uma distância de 22,84m até o vértice QXVH-V-1921 de longitude -49°19’22,414″ de latitude -26°42’38,683″ e de altitude 369.12m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 37°45′ em uma distância de 17,77m até o vértice QXVH-V-1922 de longitude -49°19’22,020″ de latitude -26°42’38,227″ e de altitude 366.34m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 33°50′ em uma distância de 16,68m até o vértice QXVH-V-1923 de longitude -49°19’21,684″ de latitude -26°42’37,777″ e de altitude 361.74m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 46°45′ em uma distância de 28,97m até o vértice QXVH-V-1924 de longitude -49°19’20,921″ de latitude -26°42’37,132″ e de altitude 356.75m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 19°02′ em uma distância de 8,65m até o vértice QXVH-V-1925 de longitude -49°19’20,819″ de latitude -26°42’36,866″ e de altitude 358.06m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 07°47′ em uma distância de 17,7m até o vértice QXVH-V-1926 de longitude -49°19’20,732″ de latitude -26°42’36,297″ e de altitude 352.14m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 23°32′ em uma distância de 7,66m até o vértice QXVH-V-1927 de longitude -49°19’20,621″ de latitude -26°42’36,068″ e de altitude 350.23m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 50°24′ em uma distância de 11,32m até o vértice QXVH-V-1928 de longitude -49°19’20,306″ de latitude -26°42’35,834″ e de altitude 347.68m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 75°51′ em uma distância de 7,22m até o vértice QXVH-V-1877 de longitude -49°19’20,053″ de latitude -26°42’35,777″ e de altitude 346.27m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 100°52′ em uma distância de 4,27m até o vértice QXVH-V-1878 de longitude -49°19’19,901″ de latitude -26°42’35,803″ e de altitude 345.16m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 141°26′ em uma distância de 3,05m até o vértice QXVH-V-1879 de longitude -49°19’19,832″ de latitude -26°42’35,880″ e de altitude 343.84m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 176°01′ em uma distância de 8,36m até o vértice QXVH-V-1880 de longitude -49°19’19,811″ de latitude -26°42’36,151″ e de altitude 337.04m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 187°11′ em uma distância de 21,14m até o vértice QXVH-V-1881 de longitude -49°19’19,907″ de latitude -26°42’36,833″ e de altitude 334.13m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 193°04′ em uma distância de 22,34m até o vértice QXVH-V-1882 de longitude -49°19’20,090″ de latitude -26°42’37,540″ e de altitude 331.02m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 186°50′ em uma distância de 36,15m até o vértice QXVH-V-1883 de longitude -49°19’20,245″ de latitude -26°42’38,706″ e de altitude 329.29m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 171°35′ em uma distância de 58,38m até o vértice QXVH-V-1884 de longitude -49°19’19,936″ de latitude -26°42’40,582″ e de altitude 323.66m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 164°17′ em uma distância de 22,47m até o vértice QXVH-V-1885 de longitude -49°19’19,716″ de latitude -26°42’41,285″ e de altitude 319.7m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 168°30′ em uma distância de 5,15m até o vértice QXVH-V-1886 de longitude -49°19’19,679″ de latitude -26°42’41,449″ e de altitude 319.7m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 142°35′ em uma distância de 9,3m até o vértice QXVH-V-1887 de longitude -49°19’19,475″ de latitude -26°42’41,689″ e de altitude 319.31m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 115°07′ em uma distância de 9,26m até o vértice QXVH-V-1888 de longitude -49°19’19,172″ de latitude -26°42’41,817″ e de altitude 318.68m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 106°22′ em uma distância de 11,41m até o vértice QXVH-V-1889 de longitude -49°19’18,776″ de latitude -26°42’41,921″ e de altitude 317.6m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 132°45′ em uma distância de 6,0m até o vértice QXVH-V-1890 de longitude -49°19’18,616″ de latitude -26°42’42,054″ e de altitude 316.46m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 154°24′ em uma distância de 6,64m até o vértice QXVH-V-1891 de longitude -49°19’18,512″ de latitude -26°42’42,248″ e de altitude 315.28m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 158°20′ em uma distância de 11,21m até o vértice QXVH-V-1892 de longitude -49°19’18,363″ de latitude -26°42’42,587″ e de altitude 314.08m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 140°39′ em uma distância de 10,13m até o vértice QXVH-V-1893 de longitude -49°19’18,130″ de latitude -26°42’42,841″ e de altitude 313.38m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 101°33′ em uma distância de 14,63m até o vértice QXVH-V-1894 de longitude -49°19’17,612″ de latitude -26°42’42,937″ e de altitude 312.41m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 91°40′ em uma distância de 16,48m até o vértice QXVH-V-1895 de longitude -49°19’17,016″ de latitude -26°42’42,952″ e de altitude 311.11m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 113°29′ em uma distância de 42,6m até o vértice QXVH-V-1896 de longitude -49°19’15,603″ de latitude -26°42’43,504″ e de altitude 310.03m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 85°36′ em uma distância de 11,49m até o vértice QXVH-V-1897 de longitude -49°19’15,188″ de latitude -26°42’43,475″ e de altitude 312.5m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 72°54′ em uma distância de 13,51m até o vértice QXVH-V-1898 de longitude -49°19’14,721″ de latitude -26°42’43,346″ e de altitude 312.44m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 89°45′ em uma distância de 11,06m até o vértice QXVH-V-1899 de longitude -49°19’14,321″ de latitude -26°42’43,345″ e de altitude 312.49m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 110°45′ em uma distância de 17,21m até o vértice QXVH-V-1900 de longitude -49°19’13,739″ de latitude -26°42’43,543″ e de altitude 312.14m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 97°07′ em uma distância de 13,04m até o vértice QXVH-V-1901 de longitude -49°19’13,270″ de latitude -26°42’43,596″ e de altitude 310.09m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 89°43′ em uma distância de 20,39m até o vértice QXVH-V-1902 de longitude -49°19’12,533″ de latitude -26°42’43,592″ e de altitude 309.78m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 77°56′ em uma distância de 12,65m até o vértice QXVH-V-1903 de longitude -49°19’12,085″ de latitude -26°42’43,507″ e de altitude 308.12m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 76°16′ em uma distância de 17,48m até o vértice QXVH-V-1904 de longitude -49°19’11,471″ de latitude -26°42’43,372″ e de altitude 307.42m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 67°48′ em uma distância de 15,68m até o vértice QXVH-V-1905 de longitude -49°19’10,946″ de latitude -26°42’43,179″ e de altitude 304.59m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 55°46′ em uma distância de 19,0m até o vértice QXVH-V-1906 de longitude -49°19’10,377″ de latitude -26°42’42,832″ e de altitude 301.12m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 62°33′ em uma distância de 7,93m até o vértice QXVH-V-1907 de longitude -49°19’10,123″ de latitude -26°42’42,713″ e de altitude 296.82m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 80°30′ em uma distância de 6,78m até o vértice QXVH-V-1908 de longitude -49°19’09,881″ de latitude -26°42’42,677″ e de altitude 209.03m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 95°16′ em uma distância de 7,51m até o vértice QXVH-V-1909 de longitude -49°19’09,610″ de latitude -26°42’42,700″ e de altitude 293.22m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 109°20′ em uma distância de 9,93m até o vértice QXVH-V-1910 de longitude -49°19’09,272″ de latitude -26°42’42,806″ e de altitude 201.0m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 97°36′ em uma distância de 10,44m até o vértice QXVH-V-1911 de longitude -49°19’08,897″ de latitude -26°42’42,851″ e de altitude 299.14m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 63°50′ em uma distância de 7,48m até o vértice QXVH-V-1912 de longitude -49°19’08,654″ de latitude -26°42’42,744″ e de altitude 292.84m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 52°06′ em uma distância de 3,93m até o vértice QXVH-V-1913 de longitude -49°19’08,542″ de latitude -26°42’42,666″ e de altitude 287.73m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 29°20′ em uma distância de 7,92m até o vértice QXVH-V-1914 de longitude -49°19’08,402″ de latitude -26°42’42,442″ e de altitude 291.03m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 14°12′ em uma distância de 2,87m até o vértice QXVH-V-1915 de longitude -49°19’08,376″ de latitude -26°42’42,351″ e de altitude 286.35m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 356°16′ em uma distância de 8,28m até o vértice QXVH-V-1916 de longitude -49°19’08,396″ de latitude -26°42’42,083″ e de altitude 284.92m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 343°58′ em uma distância de 16,7m até o vértice QXVH-V-1917 de longitude -49°19’08,563″ de latitude -26°42’41,561″ e de altitude 281.14m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 349°53′ em uma distância de 5,85m até o vértice QXVH-V-1918 de longitude -49°19’08,600″ de latitude -26°42’41,374″ e de altitude 281.14m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 342°54′ em uma distância de 0,6m até o vértice QXVH-M-0581 de longitude -49°19’08,606″ de latitude -26°42’41,355″ e de altitude 282.83m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 344°33′ em uma distância de 2,89m até o vértice QXVH-V-2013 de longitude -49°19’08,635” de latitude -26°42’41,265” e de altitude 279.04m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 347°41’ em uma distância de 20,92m até o vértice QXVH-V-2014 de longitude -49°19’08,796” de latitude -26°42’40,601” e de altitude 279.19m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 319°11’ em uma distância de 14,84m até o vértice QXVH-V-2015 de longitude -49°19’09,147” de latitude -26°42’40,236” e de altitude 277.4m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 282°01’ em uma distância de 18,82m até o vértice QXVH-V-2016 de longitude -49°19’09,813” de latitude -26°42’40,109” e de altitude 275.11m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 257°53’ em uma distância de 15,25m até o vértice QXVH-V-2017 de longitude -49°19’10,352” de latitude -26°42’40,213” e de altitude 273.01m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 239°53’ em uma distância de 15,1m até o vértice QXVH-V-2018 de longitude -49°19’10,825” de latitude -26°42’40,459” e de altitude 270.55m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 238°46’ em uma distância de 11,67m até o vértice QXVH-V-2019 de longitude -49°19’11,186” de latitude -26°42’40,655” e de altitude 268.6m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 264°57’ em uma distância de 9,51m até o vértice QXVH-V-2020 de longitude de -49°19’11,529” de latitude -26°42’40,683” e de altitude 266.9m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 295°26’ em uma distância de 16,81m até o vértice QXVH-V-2021 de longitude -49°19’12,078” de latitude – 26°42’40,448” e de altitude 265.24m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 320°28’ em uma distância de 4,95m até o vértice QXVH-V-2022 de longitude -49°19’12,192” de latitude -26°42’40,324” e de altitude 264.37m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 03°59’ em uma distância de 14,38m até o vértice QXVH-V-2023 de longitude -49°19’12,155” de latitude -26°42’39,858” e de altitude 261.22m; deste segue confrontando com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 13°04’ em uma distância de 24,81m até o vértice QXVH-V-2024 de longitude -49°19’11,952” de latitude -26°42’39,073” e de altitude 255.6m; deste segue confrontando pelos fundos com a Rodovia Municipal RCD-438 com azimute de 321°28’ em uma distância de 16,21m até o vértice QXVH-M-0530 de longitude -49°19’12,324″ de latitude -26°42’38,665″ e de altitude 253.61m; deste segue confrontando pelo lado direito com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 188°15′ em uma distância de 10,22m até o vértice QXVH-V-1929 de longitude -49°19’12,378″ de latitude -26°42’38,994″ e de altitude 255.6m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 193°04′ em uma distância de 25,47m até o vértice QXVH-V-1930 de longitude -49°19’12,586″ de latitude -26°42’39,800″ e de altitude 261.22m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 184°00′ em uma distância de 20,13m até o vértice QXVH-V-1931 de longitude -49°19’12,637″ de latitude -26°42’40,452″ e de altitude 264.37m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 140°26′ em uma distância de 12,4m até o vértice QXVH-V-1932 de longitude -49°19’12,351″ de latitude -26°42’40,763″ e de altitude 265.24m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 115°27′ em uma distância de 22,75m até o vértice QXVH-V-1933 de longitude -49°19’11,608″ de latitude -26°42’41,081″ e de altitude 266.9m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 84°53′ em uma distância de 15,57m até o vértice QXVH-V-1934 de longitude -49°19’11,047″ de latitude -26°42’41,036″ e de altitude 268.6m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 58°48′ em uma distância de 14,34m até o vértice QXVH-V-1935 de longitude -49°19’10,603″ de latitude -26°42’40,794″ e de altitude 270.55m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 59°52′ em uma distância de 13,09m até o vértice QXVH-V-1936 de longitude -49°19’10,194″ de latitude -26°42’40,581″ e de altitude 273.01m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 77°54′ em uma distância de 10,78m até o vértice QXVH-V-1937 de longitude -49°19’09,812″ de latitude -26°42’40,508″ e de altitude 275.11m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 102°01′ em uma distância de 12,21m até o vértice QXVH-V-1938 de longitude -49°19’09,380″ de latitude -26°42’40,590″ e de altitude 277.4m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 139°12′ em uma distância de 7,76m até o vértice QXVH-V-1939 de longitude -49°19’09,197″ de latitude -26°42’40,781″ e de altitude 279.19m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 167°40′ em uma distância de 18,26m até o vértice QXVH-V-1940 de longitude -49°19’09,056″ de latitude -26°42’41,361″ e de altitude 279.03m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 163°58′ em uma distância de 3,27m até o vértice QXVH-V-1941 de longitude -49°19’09,023″ de latitude -26°42’41,463″ e de altitude 284.14m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 169°52′ em uma distância de 5,84m até o vértice QXVH-V-1942 de longitude -49°19’08,986″ de latitude -26°42’41,649″ e de altitude 281.14m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 163°59′ em uma distância de 16,04m até o vértice QXVH-V-1943 de longitude -49°19’08,826″ de latitude -26°42’42,150″ e de altitude 281.14m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 176°15′ em uma distância de 4,79m até o vértice QXVH-V-1944 de longitude -49°19’08,815″ de latitude -26°42’42,305″ e de altitude 284.92m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 209°16′ em uma distância de 3,56m até o vértice QXVH-V-1945 de longitude -49°19’08,878″ de latitude -26°42’42,406″ e de altitude 286.35m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 232°46′ em uma distância de 0,29m até o vértice QXVH-V-1946 de longitude -49°19’08,886″ de latitude -26°42’42,412″ e de altitude 291.03m com; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 243°45′ em uma distância de 2,6m até o vértice QXVH-V-1947 de longitude -49°19’08,970″ de latitude -26°42’42,449″ e de altitude 287.73m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 277°37′ em uma distância de 5,56m até o vértice QXVH-V-1948 de longitude -49°19’09,170″ de latitude -26°42’42,425″ e de altitude 292.84m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 289°21′ em uma distância de 10,18m até o vértice QXVH-V-1949 de longitude -49°19’09,517″ de latitude -26°42’42,316″ e de altitude 299.14m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 275°17′ em uma distância de 10,55m até o vértice QXVH-V-1950 de longitude -49°19’09,897″ de latitude -26°42’42,284″ e de altitude 201.0m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 260°28′ em uma distância de 10,23m até o vértice QXVH-V-1951 de longitude -49°19’10,262″ de latitude -26°42’42,339″ e de altitude 293.22m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 242°31′ em uma distância de 10,52m até o vértice QXVH-V-1952 de longitude -49°19’10,600″ de latitude -26°42’42,497″ e de altitude 209.03m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 235°45′ em uma distância de 18,45m até o vértice QXVH-V-1953 de longitude -49°19’11,152″ de latitude -26°42’42,834″ e de altitude 296.82m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 247°49′ em uma distância de 13,53m até o vértice QXVH-V-1954 de longitude -49°19’11,605″ de latitude -26°42’43,000″ e de altitude 301.12m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 256°19′ em uma distância de 16,41m até o vértice QXVH-V-1955 de longitude -49°19’12,182″ de latitude -26°42’43,126″ e de altitude 304.59m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 257°54′ em uma distância de 11,24m até o vértice QXVH-V-1956 de longitude -49°19’12,580″ de latitude -26°42’43,203″ e de altitude 307.42m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 269°42′ em uma distância de 18,37m até o vértice QXVH-V-1957 de longitude -49°19’13,244″ de latitude -26°42’43,206″ e de altitude 308.12m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 277°08′ em uma distância de 10,84m até o vértice QXVH-V-1958 de longitude -49°19’13,633″ de latitude -26°42’43,162″ e de altitude 309.78m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 290°45′ em uma distância de 18,0m até o vértice QXVH-V-1959 de longitude -49°19’14,242″ de latitude -26°42’42,955″ e de altitude 310.09m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 269°44′ em uma distância de 15,06m até o vértice QXVH-V-1960 de longitude -49°19’14,787″ de latitude -26°42’42,957″ e de altitude 312.14m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 252°55′ em uma distância de 13,95m até o vértice QXVH-V-1961 de longitude -49°19’15,270″ de latitude -26°42’43,090″ e de altitude 312.49m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 265°34′ em uma distância de 7,19m até o vértice QXVH-V-1962 de longitude -49°19’15,529″ de latitude -26°42’43,108″ e de altitude 312.44m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 293°29′ em uma distância de 41,92m até o vértice QXVH-V-1963 de longitude -49°19’16,920″ de latitude -26°42’42,565″ e de altitude 312.5m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 271°39′ em uma distância de 17,76m até o vértice QXVH-V-1964 de longitude -49°19’17,562″ de latitude -26°42’42,548″ e de altitude 310.03m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 281°34′ em uma distância de 9,32m até o vértice QXVH-V-1965 de longitude -49°19’17,892″ de latitude -26°42’42,487″ e de altitude 311.11m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 320°43′ em uma distância de 4,01m até o vértice QXVH-V-1966 de longitude -49°19’17,984″ de latitude -26°42’42,386″ e de altitude 312.41m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 338°15′ em uma distância de 9,75m até o vértice QXVH-V-1967 de longitude -49°19’18,115″ de latitude -26°42’42,092″ e de altitude 313.38m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 334°27′ em uma distância de 9,35m até o vértice QXVH-V-1968 de longitude -49°19’18,260″ de latitude -26°42’41,818″ e de altitude 314.08m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 312°45′ em uma distância de 11,11m até o vértice QXVH-V-1969 de longitude -49°19’18,556″ de latitude -26°42’41,573″ e de altitude 315.28m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 286°23′ em uma distância de 13,3m até o vértice QXVH-V-1970 de longitude -49°19’19,017″ de latitude -26°42’41,451″ e de altitude 316.46m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 295°08′ em uma distância de 5,4m até o vértice QXVH-V-1971 de longitude -49°19’19,194″ de latitude -26°42’41,376″ e de altitude 317.6m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 322°33′ em uma distância de 3,62m até o vértice QXVH-V-1972 de longitude -49°19’19,274″ de latitude -26°42’41,283″ e de altitude 318.68m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 348°24′ em uma distância de 2,82m até o vértice QXVH-V-1973 de longitude -49°19’19,294″ de latitude -26°42’41,193″ e de altitude 319.31m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 344°17′ em uma distância de 22,14m até o vértice QXVH-V-1974 de longitude -49°19’19,511″ de latitude -26°42’40,501″ e de altitude 319.7m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 351°35′ em uma distância de 56,01m até o vértice QXVH-V-1975 de longitude -49°19’19,807″ de latitude -26°42’38,701″ e de altitude 319.7m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 06°50′ em uma distância de 33,89m até o vértice QXVH-V-1976 de longitude -49°19’19,661″ de latitude -26°42’37,607″ e de altitude 323.66m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 13°04′ em uma distância de 22,31m até o vértice QXVH-V-1977 de longitude -49°19’19,479″ de latitude -26°42’36,901″ e de altitude 329.29m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 07°10′ em uma distância de 22,93m até o vértice QXVH-V-1978 de longitude -49°19’19,375″ de latitude -26°42’36,162″ e de altitude 331.02m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 356°02′ em uma distância de 13,27m até o vértice QXVH-V-1979 de longitude -49°19’19,408″ de latitude -26°42’35,732″ e de altitude 334.13m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 321°22′ em uma distância de 11,22m até o vértice QXVH-V-1980 de longitude -49°19’19,662″ de latitude -26°42’35,447″ e de altitude 346.16m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 280°52′ em uma distância de 11,35m até o vértice QXVH-V-1981 de longitude -49°19’20,065″ de latitude -26°42’35,378″ e de altitude 346.27m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 255°49′ em uma distância de 12,58m até o vértice QXVH-V-1982 de longitude -49°19’20,507″ de latitude -26°42’35,478″ e de altitude 347.68m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 230°28′ em uma distância de 16,9m até o vértice QXVH-V-1983 de longitude -49°19’20,978″ de latitude -26°42’35,827″ e de altitude 350.23m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 203°29′ em uma distância de 12,2m até o vértice QXVH-V-1984 de longitude -49°19’21,154″ de latitude -26°42’36,190″ e de altitude 352.14m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 187°47′ em uma distância de 18,16m até o vértice QXVH-V-1985 de longitude -49°19’21,243″ de latitude -26°42’36,775″ e de altitude 358.06m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 199°02′ em uma distância de 4,52m até o vértice QXVH-V-1986 de longitude -49°19’21,296″ de latitude -26°42’36,914″ e de altitude 356.74m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 226°44′ em uma distância de 27,37m até o vértice QXVH-V-1987 de longitude -49°19’22,018″ de latitude -26°42’37,523″ e de altitude 361.73m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 213°49′ em uma distância de 17,62m até o vértice QXVH-V-1988 de longitude -49°19’22,373″ de latitude -26°42’37,999″ e de altitude 369.12m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 217°47′ em uma distância de 15,39m até o vértice QXVH-V-1989 de longitude -49°19’22,714″ de latitude -26°42’38,394″ e de altitude 372.09m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 236°23′ em uma distância de 21,67m até o vértice QXVH-V-1990 de longitude -49°19’23,367″ de latitude -26°42’38,784″ e de altitude 374.21m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 228°53′ em uma distância de 26,05m até o vértice QXVH-V-1991 de longitude -49°19’24,077″ de latitude -26°42’39,340″ e de altitude 375.09m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 231°25′ em uma distância de 24,66m até o vértice QXVH-V-1992 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.879,94m. Neste imóvel fica reservada a área de 828,75 m², constantes da faixa de 30,00 metros da margem direita do Rio Cunha, destinada à Área de Preservação Permanente, denominada de APP 01, conforme a Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente APP 01 faz frente, à oeste, em linha reta de 7,87m com a Rodovia Municipal RCD-438; lado direito, ao norte, em segmentos de reta 24,66m, em 26,05m, em 21,67m, em 15,39m, em 17,62m, em 27,37m, em 4,52m, em 18,16m e em 3,79m com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 e lado esquerdo, ao sul, em linha irregular de 160,39m com terras do proprietário. Neste imóvel fica reservada a área de 742,75 m², constantes da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego inominado, destinada à Área de Preservação Permanente, denominada de APP 02, conforme a Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente APP 02 faz frente, à oeste, em linha reta de 12,14m com terras do proprietário; fundos, à leste, em linha reta de 13,31m com terras do proprietário; lado direito, ao norte, em segmentos de reta 16,75m, em 10,84m, em 18,37m, em 11,24m e em 4,90m com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 e lado esquerdo, ao sul, em segmentos de reta de 16,31m, em 13,04m, em 20,39m e em 11,98m com a Parcela 01 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6. Neste imóvel fica reservada a área de 1.121,06 m², constantes da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego inominado, destinada à Área de Preservação Permanente, denominada de APP 03, conforme a Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente APP 03 faz frente, à leste, em linha reta de 32,61m com terras do proprietário; fundos, à oeste, em linha reta de 24,54m com terras do proprietário; lado direito, ao sul, em segmentos de reta 3,75m, em 15,57m, em 22,75m, em 12,4m, em 20,13m e em 4,60m com a Parcela 02 de propriedade de Everaldo Roepcke, Matrícula n° 8.555, L° 2, CNS 10.416-6 e lado esquerdo, ao norte, em segmentos de reta de 5,35m, em 15,1m, em 11,67m, em 9,51m, em 16,81m, em 4,95m, em 14,38m e em 24,81m com a propriedade de Haroldo Roepke, Matricula n° 10.357, L° 2, CNS 10.416-6.

Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2025.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 28 de novembro de 2025.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 28 de novembro de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete