EDITAL DE CHAMAMENTO nº 001/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO nº 001/2021 PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – CACS-FUNDEB
Fundamento: Lei Municipal nº 2.129, de 16 de março de 2021
Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Através do presente EDITAL o MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.806/0001-18, com sede na rua Nereu Ramos, nº 205, Centro, em Rio dos Cedros, Santa Catarina, neste ato representado por seu Prefeito Senhor JORGE LUIZ STOLF, e pela Secretária Municipal de Educação, Senhora Joanita Odorizzi Grande, tornam público, a quem interessar possa, o presente CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – CACS-FUNDEB, com fundamento na Lei Municipal nº 2.129, de 16 de março de 2021, artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, conforme disposições que seguem:
1. OBJETO
O presente edital busca formar lista de entidades, eventualmente existentes no Município de Rio dos Cedros, para COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – CACS-FUNDEB, com fundamento na Lei Municipal nº 2.129, de 16 de março de 2021, artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O exercício das atividades junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Rio dos Cedros – CACS-FUNDEB será não remunerado, considerando-se serviço público de relevante interesse social.
