Decreto Executivo 706/1989

EMENTA

• CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DESIGNA SEUS MEMBROS.

Integra da Norma

 DECRETO N° 706,  DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989.

 CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DESIGNA SEUS MEMBROS.

MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e  de conformidade com o § 2°, artigo 150  e § 2°, do artigo 162, da Lei n°52 de 31 de Janeiro de 1967 com a nova redação dada pela Lei n° 145, de 31 de dezembro de 1974.

DECRETA:

Art.1° – Fica ciada a comissão especial para elaboração da planta de valores para apuração do imposto predial e territorial urbano – IPTU – e imposto sobre transmissão de bens Imóveis – ITBI – para o exercício financeiro de 1990.

Art2° – Ficam designados os senhores ADEMAR BEYER , técnico vereador, ORLANDO VALANDRO – vereador, IVONE MARIA MURARA MASTELOTTO – vereadora, ZERIRA CAMPREGHER, representante da comunidade, como membros da comissão, para sob a presidência do primeiro, estabelecerem os valores, na planta de valores.

Art3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 06 de novembro de 1989.

MARCOS MARCHETTI

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente em 06 de novembro de 1989.

LUSIMAR M. B. ROPELATTO

 Chefe do Serviço de Expediente