Lei Ordinária 1.097/2000

EMENTA

• ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 874, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E RATIFICA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

Integra da Norma

LEI Nº 1.097, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 874, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E RATIFICA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 874, de 20 de dezembro de 1996, que passa a ter a seguinte redação:

Art.2º. …………………..

A)    ………………………

 1. Uma faixa de terras, que se inicia no lado par da Rodovia Municipal RCD-410 e segue na direção norte por 501,25 metros, pelo lado esquerdo, contendo a área de 6.247,70 m², a qual passa a denominar-se Rua das Sibipirunas;

2.  Uma faixa de terras, que se inicia no lado par da Rodovia Municipal RCD-410 e segue na direção leste por 174,65 metros, pelo lado esquerdo, até encontrar a Rua das Sibipirunas, contendo área de 2.087,40 m², a qual passa a denominar-se Rua dos Plátanos;

3. Uma faixa de terras, que se inicia no lado impar da Rua das Sibipirunas e segue na direção oeste por 147,11 metros, pelo lado esquerdo, contendo a área de 1.584,35 m², a qual passa a denominar-se Rua das Estremosas;

4. Uma faixa de terras, que se inicia no lado par da Rua das Sibipirunas e segue na direção sul por 418,05 metros, pelo lado esquerdo, contendo a área de 4.969,40 m², a qual passa a denominar-se Rua das Figueiras;

5. Uma faixa de terras, que se inicia no lado par da Rua das Sibipirunas e segue na direção leste por 173,41 metros, pelo lado esquerdo, contendo a área de 2.275,35 m², a qual passa a denominar-se Rua dos Ipês;

12. Uma faixa de terras destinada ao alargamento da Rodovia Municipal RCD-410, com largura de 6,50 metros e extensão de 671,45 metros na direção oeste, pelo lado esquerdo, contendo a área de 4.383,90 m²;

B)    ………………….

71. O lote nº 71 (setenta e um), situado do lado impar da Rua das Figueiras, com a área de 1.252,45 m².

Art.2º. Fica ratificada a aprovação do Loteamento denominado VIVENDAS DO PARAÍSO, conforme Lei nº 874, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores.

Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 05 de Dezembro  de 2000.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito Municipal

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 05 de Dezembro de 2000.

ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI

Chefe de Gabinete