LEI Nº 1.447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 11/11/2005
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 1.397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
LEI Nº 1.397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. |
Integra da Norma
LEI Nº 1.447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 1.397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
TARCÍSIO JOSÉ MOSER, Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam anulados, no Orçamento vigente, os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
01.01 – Câmara de Vereadores
001.031.001.2001 – Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..6.405,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
004.122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..5.235,00
02.02 – Assessoria Jurídica
004.122.0011.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)………..500,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)……………………………………………..100,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)………25.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..1.420,80
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………14.000,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
004.123.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..2.090,00
45906100 – Aquisição de Imóveis (10000)………………………………………………900,00
04.01 – Serviços Urbanos
008.244.0030.1006 – Construção e Manutenção da Capela Mortuária
33504300 – Subvenções Sociais (10000)……………………………………………….100,00
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..1.900,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..800,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..2.000,00
44504200 – Auxílios (10000)…………………………………………………………………100,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..4.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
008.244.0030.2015 – Conservação e Melhoramentos no Cemitério Municipal
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..1.800,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..100,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………11.620,00
44905100 – Obras e Instalações (11500)……………………………………………17.500,00
44905100 – Obras e Instalações (11700)……………………………………………17.500,00
44905100 – Obras e Instalações (11800)……………………………………………17.500,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.1001 – Construção de Praças e Jardins
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..5.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11500)……………………………………………..5.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11700)……………………………………………..5.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11800)……………………………………………..5.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.1013 – Construção do Portal da Cidade
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..2.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção do Setor dos Serviços Urbanos
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………12.875,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..3.625,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………52.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (11500)……………………..1.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (11700)……………………..1.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (11800)……………………..1.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2007 – Manutenção da Iluminação Pública Municipal
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..1.609,20
33903000 – Material de Consumo (11400)…………………………………………..8.390,80
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..2.500,00
44905100 – Obras e Instalações (11400)……………………………………………..2.500,00
04.01 – Serviços Urbanos
017.512.0120.2042 – Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..8.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..500,00
44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (10000)…………………………..100,00
04.01 – Serviços Urbanos
022.661.0040.2031 – Apoio ao Desenv. Econ. Indl. Coml. no Município
33909100 – Sentenças Judiciais (10000)………………………………………………….50,00
44604100 – Contribuições (10000)…………………………………………………………100,00
44904100 – Contribuições (10000)…………………………………………………………100,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)………………………………………………..100,00
04.01 – Serviços Urbanos
023.695.0045.2026 – Apoio ao Desenvolvimento Turístico
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..1.500,00
44906100 – Aquisição de Imóveis (10000)………………………………………………500,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………35.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11500)……………………………………………..5.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11700)……………………………………………..5.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11800)……………………………………………..5.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção do Setor de Estradas
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……12.775,18
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Densenvolvimento do Ensino Fundamental
44905100 – Obras e Instalações (10100)……………………………………………15.000,00
44905100 – Obras e Instalações (10600)……………………………………………25.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10100)……………………30.844,21
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10600)……………………39.155,79
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……..1.500,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10100)………………………..500,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina de Ofício
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)………….50,00
31901300 – Obrigações Patronais (10100)……………………………………………….50,00
33504300 – Subvenções Sociais (10100)…………………………………………………50,00
33903000 – Material de Consumo (10100)……………………………………………….50,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10100)…………….50,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)………….50,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10100)………………………..200,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.364.0075.2038 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Superior
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..100,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)………..100,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)………………………..600,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches
44905100 – Obras e Instalações (10100)……………………………………………20.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.1009 – Construção e Ampliação de Centros de Educação Infantil
44905100 – Obras e Instalações (10100)……………………………………………10.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11700)……………………………………………10.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10100)……………………..1.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
33903000 – Material de Consumo (10500)…………………………………………..4.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……..2.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.366.0060.2032 – Manutenção de Educação de Jovens e Adultos
31900400 – Contratações por Tempo Determinado (10100)……………………..100,00
33504300 – Subvenções Sociais (10100)……………………………………………….100,00
33903000 – Material de Consumo (10100)…………………………………………..2.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10100)…………..500,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10100)……………………..1.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.367.0080.2020 – Apoio ao Ensino Especial
33904803 – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (10100)……………………..100,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10100)………………………..100,00
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
013.392.0090.1010 – Implantação e Manutenção de Repetidoras de TV
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..500,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)………………………………………………..100,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)………………………..100,00
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
027.812.0100.1005 – Construção, Ampliação, Reforma de Espaços Esportivos
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………12.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11700)……………………………………………12.000,00
44905100 – Obras e Instalações (11800)……………………………………………12.000,00
45906100 – Aquisição de Imóveis (10000)……………………………………………1.000,00
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
027.812.0100.2030 – Manut. das Ativ. do Desporto Amador e Eventos Esportivos
44905100 – Obras e Instalações (10000)………………………………………………..100,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)………………………..100,00
44906100 – Aquisição de Imóveis (10000)………………………………………………100,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
008.241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso
31901300 – Obrigações Patronais (10000)……………………………………………..100,00
33504300 – Subvenções Sociais (10000)……………………………………………….500,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (10000)………………….100,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..500,00
33904803 – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (10000)…………………..1.000,00
33909300 – Indenizações e Restituições (10000)…………………………………….100,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.1014 – Ampliação, Melhoramentos e Equipação Unidade Saúde
44905100 – Obras e Instalações (10800)……………………………………………..1.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10800)……………………..9.000,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
010.306.0150.2039 – Atend. c/ Supl. Alimentar a Gestantes e Crianças Carentes
33903000 – Material de Consumo (10800)…………………………………………..1.000,00
33903200 – Material de Distribuição Gratuita (10800)……………………………2.762,50
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10800)……..4.000,00
33904803 – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (10800)…………………..1.300,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
017.512.0120.2028 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
33903000 – Material de Consumo (10800)…………………………………………..3.300,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10800)…………..500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10800)………..900,00
44704200 – Auxílios (10800)…………………………………………………………………100,00
44905100 – Obras e Instalações (10800)……………………………………………10.000,00
45906400 – Aquis. de Títulos Repr. de Capital Integr. (10800)…………………..100,00
05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2035 – Manut. das Ativ. do Fundo Municipal de Assistência Social
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..3.500,00
05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
014.422.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..2.000,00
45906100 – Aquisição de Imóveis (10000)………………………………………………250,00
05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
016.482.0140.2034 – Manutenção do Programa Municipal de Habitação
45906100 – Aquisição de Imóveis (10000)………………………………………………500,00
05.05 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência
008.243.0130.2033 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. da Infância e Adolescência
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..1.000,00
05.06 – Manutenção do Fundo Municipal do Conselho Tutelar
008.243.0130.2023 – Manut. do Fundo Municipal do Conselho Tutelar
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)………………………..700,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
018.541.0120.2029 – Proteção da Natureza e Meio Ambiente no Município
33504100 – Contribuições (10000)…………………………………………………………100,00
33504300 – Subvenções Sociais (10000)…………………………………………………50,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)………..2.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..4.300,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)………………………………………………..500,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..1.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.1002 – Desenvolvimento de Eletrificação Rural
44504100 – Contribuições (10000)…………………………………………………………100,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..4.900,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários
44905100 – Obras e Instalações (10000)………………………………………………..100,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)………………………..296,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.607.0110.2021 – Manutenção Conservação de Canais de Irrigação
33504300 – Subvenções Sociais (10000)……………………………………………….100,00
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)………..345,52
44905100 – Obras e Instalações (10000)……………………………………………..3.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.722.0110.1003 – Apoio a Telefonia Rural
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..3.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..800,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..1.000,00
44905100 – Obras e Instalações (10000)………………………………………………..100,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..5.000,00
45906400 – Aquis. de Títulos Repr. de Capital Integr. (10000)…………………..100,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..587.000,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……40.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)…………………………………………10.000,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
004.123.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……30.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)…………………………………………..4.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……10.000,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
028.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
32902200 – Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato (10000)……………..12.000,00
46907100 – Principal da Dívida Contratual Resgatado (10000)……………..15.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção do Setor dos Serviços Urbanos
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……25.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)…………………………………………..8.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
022.661.0040.2031 – Apoio ao Desenv. Econ. Indl. Coml. no Município
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……10.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
028.843.0030.0002 – Manutenção da Dívida Fundada – Para Obras
32902200 – Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato (11500)……………….6.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção do Setor de Estradas
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………20.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10400)……20.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10400)…………………………………………20.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)….100.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)……..7.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……..5.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)……10.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10100)…………………………………………..6.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……..5.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)……10.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10100)…………………………………………..5.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……10.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas
31900100 – Aposentadoria e Reformas (10100)……………………………………2.000,00
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
013.392.0090.2009 – Manut. das Ativ. e Promoções de Eventos Culturais
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..5.000,00
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
027.812.0100.2030 – Manut. das Ativ. do Desporto Amador e Eventos Esportivos
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..5.000,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10800)….120.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10800)…………………………………………30.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……30.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)…………………………………………..7.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..587.000,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 11 de novembro de 2005.
Tarcísio José Moser
Prefeito de Rio dos Cedros – em Exercício