LEI ORDINÁRIA Nº 1.561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 31/10/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
01.01 – Câmara de Vereadores
001.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….6.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1001 – Ampl. Rede Abastecimento de Água Tratada
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
015.244.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..22.000,00
015.451.0030.1012 – Ampliação da Rede de Esg. Sanit. Pluvial Área Urb.
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
015.452.0020.1017 – Construção Muros de Arrimo e Proteções Laterais
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….7.500,00
015.452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….3.120,00
015.452.0030.2047 – Revitalização do Centro da Cidade
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….7.780,00
017.512.0120.2044 – Implantação Programa Coleta Seletiva de Lixo
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
017.512.0120.2045 – Aquisição de Equipamentos para Coleta e Compactação
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
017.512.0120.2052 – Execução Próximas Etapas do Aterro Sanitário
33900000 – Aplicações Diretas (10000)………………………………………………….400,00
028.843.0030.0002 – Manutenção Dívida Fundada – Serviços Urbanos
32900000 – Aplicações Diretas (10000)………………………………………………….350,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.452.0020.2051 – Aquis. Equip. Máq. e Veículos para o Setor
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….3.700,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400)……………………………………………..25.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (19000)……………………………………………..15.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (19200)……………………………………………..15.000,00
026.782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………125.000,00
026.782.0020.2049 – Retificação de Estradas
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..13.710,00
026.782.0020.2050 – Recup. e Manut. de Pontes e Pontilhões
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..18.260,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
44900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………….8.984,00
44900000 – Aplicações Diretas (12200)……………………………………………..15.016,00
012.361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..50.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………….3.540,00
012.365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches
44900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..61.700,00
012.365.0050.2011 – Manutenção Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….6.250,00
31900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..20.000,00
31900000 – Aplicações Diretas (11800)……………………………………………..50.050,00
31900000 – Aplicações Diretas (12500)……………………………………………….8.750,00
012.365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..18.000,00
012.365.0060.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………….9.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (11500)……………………………………………….6.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (12400)……………………………………………….5.000,00
012.366.0060.2032 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
31900000 – Aplicações Diretas (10100)………………………………………………….500,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………….7.000,00
05.02 – Apoio a Cultura
013.392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..15.000,00
013.392.0090.2078 – Manutenção do Museu Público Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
013.392.0090.2080 – Implantação e Manutenção das Repetidoras de TV
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)………………………………………………….500,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.1002 – Implantação da Eletrificação Agrícola
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….6.000,00
020.606.0110.2056 – Aquis. Equips. Máq. e Veículos para o Setor Agricultura
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..40.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400)……………………………………………..40.000,00
020.606.0110.2057 – Disponibilizar Cursos Técnicos aos Agricultores
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.855,00
020.606.0110.2058 – Realizar Campanha de Calcário
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………………20,00
020.606.0110.2059 – Realizar Campanha de Mudas Frutíferas
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….1.181,00
020.606.0110.2060 – Realizar Campanhas de Everminação e Vacinação
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….1.500,00
020.606.0110.2061 – Incentivo a Programas de Desenv. de Novas Culturas
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.395,00
020.607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….8.985,00
020.722.0110.1003 – Apoio a Telefonia Agrícola
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
06.02 – Apoio a Preservação do Meio Ambiente
018.541.0120.2018 – Desenvolvimento de Programas de Reflorestamento
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….9.668,00
018.541.0120.2029 – Desenv. de Projetos de Preservação do Meio Ambiente
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..20.000,00
018.541.0120.2075 – Desenvolvimento de Programa para Corte de Árvores
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….7.500,00
07.01 – Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….6.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….4.000,00
023.695.0045.2026 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Turismo
33500000 – Transf. a Inst. Privadas s/fins Lucrativos (10000)…………………5.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
023.695.0045.2076 – Sinalização Turística no Município
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
08.01 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
004.122.0040.2031 – Promover Cursos de Capacitação Técnica
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..15.000,00
004.122.0040.2062 – Serv. Infra Estrutura p/ Novas Ruas
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..19.325,00
004.122.0040.2063 – Implementar Políticas Públicas de Incentivo
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.950,00
004.122.0040.2064 – Promover Cursos de Capacitação de Mão de Obra
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..14.300,00
004.122.0040.2065 – Incentivo Desenv. De Associações e Cooperativas
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..15.000,00
004.122.0040.2066 – Incentivar a Atuação do CMDET
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..10.000,00
004.122.0040.2067 – Apoiar Cooperativa de Artesões de Vime
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..20.000,00
004.122.0040.2068 – Criação do Centro Permanente de Desenvolvimento
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..30.000,00
09.01 – Apoio a Segurança Pública
004.122.0015.2039 – Apoio a Segurança Pública
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..15.000,00
10.01 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.1014 – Construção, Ampliação, Melhorias Unid. Saúde
44900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………..80.000,00
010.301.0150.2072 – Realização Curso para Capacitação Agentes Comunitários
33900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………….4.908,00
010.301.0150.2073 – Realização Curso Capacitação Equipes Médicas
33900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………….5.000,00
010.301.0150.2074 – Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária
31900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………..10.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………..10.000,00
10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso
33500000 – Transf. a Inst. Privadas s/fins Lucrativos (10000)…………………2.000,00
008.244.0140.2034 – Manutenção Ampliação Programa Habitação Social
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….3.000,00
008.244.0140.2035 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….3.000,00
008.244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….1.765,00
45900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
008.244.0140.2069 – Desenvolvimento Projeto Geração Renda a População
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
008.244.0140.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.950,00
10.03 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência
008.243.0130.2023 – Manut. Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….4.000,00
33500000 – Transf. a Inst. Privadas s/fins Lucrativos (10000)…………………2.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..16.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
008.243.0130.2033 – Manut. Fundo Mun. Infância e Adolescência
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….2.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
TOTAL ……………………………………………………………………………………..1.105.412,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
02.01 – Gabinete do Prefeito
004.122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..22.000,00
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..20.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..60.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..80.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..20.000,00
015.452.0030.2007 – Manutenção e Melhoria Iluminação Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..60.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………100.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..62.412,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..30.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (11500)……………………………………………..70.000,00
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..60.000,00
012.362.0070.2037 – Manutenção Transporte Escolar – Ensino Médio
33900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..10.000,00
012.364.0075.2038 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Superior
33500000 – Transf. a Inst. Privadas s/fins Lucrativos (10100)…………………6.000,00
012.365.0050.2012 – Manutenção Centros Educação Infantil – Jardins
31900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………..20.000,00
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas Ensino Fundamental
31900000 – Aplicações Diretas (10100)……………………………………………….3.000,00
05.02 – Apoio a Cultura
013.392.0090.2009 – Manutenção das Atividades e Promoções Culturais
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………….5.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
31900000 – Aplicações Diretas (10000)……………………………………………..50.000,00
10.01 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais da Saúde
31900000 – Aplicações Diretas (11400)……………………………………………250.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………..40.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (11400)……………………………………………..40.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………..20.000,00
010.301.0150.2070 – Aquis. Equipamentos e Veículos para Secretaria de Saúde
44900000 – Aplicações Diretas (10200)……………………………………………..77.000,00
TOTAL ……………………………………………………………………………………..1.105.412,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 31 de OUTUBRO de 2007.
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO
Prefeito de Rio dos Cedros