LEI ORDINÁRIA NRO. 1.555, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 28/08/2007
EMENTA
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL NRO.1.436/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
LEI ORDINÁRIA Nº 1.436, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005. |
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA NRO. 1.555, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL NRO.1.436/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam incluídas na Planilha de Valores de Ações por Programa, Planilha de Valores de Ações por Programa e Exercício, Planilha de Metas Físicas Previstas por Programa e Planilha de Metas Físicas Previstas de Ações por Programa e Exercícios referentes ao Plano Plurianual PPA 2006 / 2009 as seguintes ações, para os respectivos programas:
PLANILHAS DE VALORES DE AÇÕES POR PROGRAMA
PROGRAMA 35 – APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Função | Sub-função | Valor Global (R$) |
|
2 |
Ativ. 2081 |
Apoiar o desenvolvimento das ações do Corpo de Bombeiros no município. |
6 |
182 |
40.000,00 |
|
2 |
Ativ. 2082 |
Apoiar o desenvolvimento das ações da Policia Militar e Civil no município |
6 |
181 |
80.000,00 |
PROGRAMA 50 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Função | Sub-função | Valor Global (R$) |
|
1 |
Proj. 1023 |
Aquisição de imóvel para construção de Creches Municipais |
12 |
365 |
20.000,00 |
PROGRAMA 90 – AMPLIAR OS ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Função | Sub-função | Valor Global (R$) |
|
1 |
Proj. 1021 |
Aquisição de imóvel para construção do Teatro Municipal |
13 |
392 |
50.000,00 |
|
1 |
Proj. 1022 |
Construção do Teatro Municipal |
13 |
392 |
100.000,00 |
PROGRAMA 100 – APOIO AO DESPORTO AMADOR
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Função | Sub-função | Valor Global (R$) |
|
1 |
Proj. 1024 |
Aquisição de imóvel para construção de Espaço Esportivo |
27 |
812 |
50.000,00 |
PROGRAMA 151 – INFRA –ESTRUTURA FISICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DA SAÚDE
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Função | Sub-função | Valor Global (R$) |
|
1 |
Proj. 1025 |
Aquisição de imóvel para construção de Unidade de Saúde |
10 |
301 |
20.000,00 |
PLANILHAS DE VALORES DE AÇÕES POR PROGRAMA E EXERCÍCIO.
PROGRAMA 35 – APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
| Código | Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
2081 |
Apoiar o desenvolvimento das ações do Corpo de Bombeiros no município. |
20.000,00 |
20.000,00 |
40.000,00 |
PROPORCIONAR APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
| Código | Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
2082 |
Apoiar o desenvolvimento das ações da Policia Militar e Civil no município. |
40.000,00 |
40.000,00 |
80.000,00 |
PROPORCIONAR APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO.
PROGRAMA 50 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
| Código | Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
1023 |
Aquisição de imóvel para construção de Creches Municipais |
20.000,00 |
– |
20.000,00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS.
PROGRAMA 90 – AMPLIAR OS ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
| Código | Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
1021 |
Aquisição de imóvel para construção do Teatro Municipal |
50.000,00 |
– |
50.000,00 |
ADQUIRIR ÁREA ADEQUADA PARA A CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
| Código | Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
1022 |
Construção do Teatro Municipal |
100.000,00 |
– |
100.000,00 |
GARANTIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL.
PROGRAMA 100 – APOIO AO DESPORTO AMADOR
| Código
|
Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
1024 |
Aquisição de imóvel para construção de Espaço Esportivo |
50.000,00 |
– |
50.000,00 |
ADQUIRIR ÁREA ADEQUADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO.
PROGRAMA 151 – INFRA –ESTRUTURA FISICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DA SAÚDE
| Código | Descrição da ação | Valor ano 2008 | Valor ano 2009 | Valor Global |
|
1025 |
Aquisição de imóvel para construção de Unidade de Saúde |
20.000,00 |
– |
20.000,00 |
ADQUIRIR ÁREA ADEQUADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
PLANILHA DE METAS FISICAS PREVISTAS POR PROGRAMA
PROGRAMA 35 – APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Unidade de Medida | Valor Global |
|
2 |
Ativ. 2081 |
Proporcionar apoio ao desenvolvimento das ações dos Bombeiros no município. |
2,00 |
2,00 |
|
2 |
Ativ. 2082 |
Proporcionar apoio ao desenvolvimento das ações da Policia Militar e Civil no município |
2,00 |
2,00 |
PROGRAMA 50 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Unidade de Medida | Valor Global |
|
1 |
Proj. 1023 |
Aquisição de imóvel para construção de Creches no município. |
Imóvel |
1,0 |
PROGRAMA 90 – AMPLIAR OS ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Unidade de Medida | Valor Global |
|
1 |
Proj. 1021 |
Aquisição de imóvel para construção do Teatro Municipal. |
Imóvel |
1,0 |
|
1 |
Proj. 1022 |
Construção do Teatro Municipal |
M2 |
500 |
PROGRAMA 100 – APOIO AO DESPORTO AMADOR
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Unidade de Medida | Valor Global |
|
1 |
Proj. 1024 |
Aquisição de imóvel para construção de Espaço Esportivo |
Imóvel |
1,0 |
PROGRAMA 151 – INFRA –ESTRUTURA FISICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DA SAÚDE
| Ação | Código da ação | Descrição da ação | Unidade de Medida | Valor Global |
|
1 |
Proj. 1025 |
Aquisição de imóvel para construção de Unidade de Saúde |
Imóvel |
1,0 |
PLANILHAS DE METAS FISICAS PREVISTAS DE AÇÕES POR PROGRAMAS E EXERCÍCIOS.
PROGRAMA 35 – APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
| Código | Descrição da ação | Unida. Medida | Ano 2008 | Ano 2009 | Valor Global |
|
2081 |
Proporcionar apoio ao desenvolvimento das ações dos Bombeiros no município |
Unidade |
1,0 |
1,0 |
2,0 |
|
2082 |
Proporcionar apoio ao desenvolvimento das ações da Policia Militar e Civil no município |
Unidade |
1,0 |
1,0 |
2,00 |
PROGRAMA 50 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
| Código | Descrição da ação | Unida. Medida | Ano 2008 | Ano 2009 | Valor Global |
|
1023 |
Aquisição de imóvel para construção de Creches Municipais no município |
Imóvel |
1,0 |
|
1,0 |
PROGRAMA 90 – AMPLIAR OS ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
| Código | Descrição da ação | Unida. Medida | Ano 2008 | Ano 2009 | Valor Global |
|
1021 |
Aquisição de imóvel para construção do Teatro Municipal |
Imóvel |
1,0 |
|
1,0 |
|
1022 |
Construção do Teatro Municipal |
M2 |
500 |
– |
500 |
PROGRAMA 100 – APOIO AO DESPORTO AMADOR
| Código | Descrição da ação | Unida. Medida | Ano 2008 | Ano 2009 | Valor Global |
|
1024 |
Aquisição de imóvel para construção de Espaços Esportivos |
Imóvel |
1,0 |
– |
1,0 |
PROGRAMA 151 – INFRA –ESTRUTURA FISICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DA SAÚDE
| Código | Descrição da ação | Unida. Medida | Ano 2008 | Ano 2009 | Valor Global |
|
1025 |
Aquisição de imóvel para construção de Unidades de Saúde |
Imóvel |
1,0 |
– |
1,00 |
Art.2º. Em razão das inclusões acima feitas, ficam alteradas a Planilha da Receita Global do PPA 2006/2009 e a Planilha de Programas do PPA 2006/2009, que passam a vigorar na forma dos Anexos da presente Lei.
Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, convalidados os atos até então praticados.
Rio dos Cedros, 28 de agosto de 2007.
Hideraldo José Giampiccolo
Prefeito de Rio dos Cedros