LEI ORDINÁRIA Nº1.838, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/11/2014

EMENTA

  • ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.799 de 01/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.799, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº1.838, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.799 de 01/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. As planilhas de valores previstos de ações por programa e exercício da Lei Ordinária Municipal nº 1.799 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017, passam a vigorar com as seguintes importâncias:

 

Programa Descrição  
15 Gestão Administrativa e Fazendária  
Cód Ação

2015

2004

Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa

1.003.340,00

2005

Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária

683.071,92

2090

Cimvi – Manutenção

22.920,00

  

Programa Descrição  
30 Melhoria/Manutenção Serviços Urbanos  
Cód Ação

2015

2006

Manutenção dos Serviços Urbanos

1.671.389,83

  

Programa Descrição  
45 Desenvolvimento do Turismo Municipal  
Cód Ação

2015

2089

Cimvi – Turismo

18.456,00

  

Programa Descrição  
50 Desenvolvimento do Ensino Infantil  
Cód Ação

2015

1009

Construção e Ampliação de CEI

17.600,00

  

Programa Descrição  
60 Desenvolvimento do Ensino Fundamental  
Cód Ação

2015

2025

Gestão Administrativa na Educação

790.250,00

  

Programa Descrição  
75 Apoio ao Ensino Superior  
Cód Ação

2015

2038

Manutenção Transporte Escolar – Ensino Superior

55.000,00

  

Programa Descrição  
80 Apoio Desenvolvimento Ensino Especial  
Cód Ação

2015

2020

Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Especial

100.000,00

  

Programa Descrição  
90 Apoio a Cultura  
Cód Ação

2015

2009

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

136.470,00

  

Programa Descrição  
120 Preservação ao Meio Ambiente e Saneamento  
Cód Ação

2015

1026

Cimvi – Saneamento Básico

160.296,00

2091

Cimvi – Recursos Naturais

31.740,00

  

Programa Descrição  
150 Atendimento Médico/Ambulatorial aos Munícipes  
Cód Ação

2015

2014

Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde

4.345.616,25

2086

CISA – Manutenção

22.392,00

2087

CISA – Serviços Ambulatoriais

135.700,00

2088

CISA – Medicamentos

60.500,00

 

Art. 2º . A planilha de ação do Programa 120 e Código 2042 da Lei Ordinária Municipal nº 1.799 de 01 de outubro de 2013 passa a vigorar com a seguinte descrição para os exercícios de 2015 à 2017:

 

Programa Descrição  
120 Preservação ao Meio Ambiente e Saneamento  
Cód Ação

2042

Manutenção, Coleta e Destino Final de Resíduos Sólidos

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 12 de novembro de 2014.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 12 de novembro de 2014.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete