Decreto Executivo 2430/2009

EMENTA

• ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.415, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 2.430, DE 23 DE JUNHO DE 2009.

ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.415, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso V, e, artigo 70, inciso I, letra "a" da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, e, em conformidade com a Medida Provisória nº 001/2007;

DECRETA:

Art.1º. Fica alterado o Inciso I do Artigo 1º do Decreto nº 2.415, de 20 de Fevereiro de 2009, que Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, que passa a ter a seguinte redação:

Art.1º. ………………………………………….

I. Um Representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Charlene Ruprecht
SUPLENTE: Graziella Fabiana Beyer Leitempergher

Art.2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.
Município de Rio dos Cedros, 23 de Junho de 2009.

FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 23 de Junho de 2009.