Lei Ordinária 346/1987

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1987
Data da Publicação: 03/11/1987

EMENTA

  • ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

Integra da Norma

LEI Nº 346, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE:

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular em até o montante dos valores das dotações abaixo relacionadas:

 

00.00 – Câmara de Vereadores    
3.1.2.0 – Material permanente 200,00  
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos 500,00  
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 10.000,00  
    10.700,00
01.01 – Gabinete do Prefeito    
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 2.200,00  
    2.200,00
01.02 – Assessoria de Planejamento Municipal    
3.1.1.1 – Pessoal civil 2.500,00  
3.1.2.0 – Material de consumo 5.000,00  
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 470,00  
    7.970,00
02.01 – Departamento de Administração    
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 1.000,00  
    1.000,00
03.01 – Departamento de Finanças    
3.1.2.0 – Material de consumo 500,00  
3.1.9.2 – Despesas de exercícios anteriores 450,00  
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 1.000,00  
4.2.8.0 – Depósitos compulsórios 30.000,00  
    31.950,00
04.01 – Setor de Serviços Urbanos    
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 1.580,00  
    1.580,00
05.01 – Setor de Educação    
3.1.3.1 – Remuneração de serviços pessoais 1.000,00  
3.2.5.4 – Apoio financeiro a estudantes 5.000,00  
4.1.1.0 – Obras e instalações 459.500,00  
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 200,00  
    465.700,00
05.02 – Setor de Saúde e Bem Estar Social    
4.1.1.0 – Obras e instalações 66.000,00  
    66.000,00
05.03 – Setor de Cultura e Recreação    
3.1.1.1 – Pessoal civil 1.000,00  
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos 14.000,00  
    15.000,00
06.00 – Departamento de Agricultura    
3.2.3.1 – Subvenções sociais 2.700,00  
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente 100,00  
    2.800,00
TOTAL 604.900,00

 

Art.2º. Com a soma das anulações constantes no artigo 1º, fica suplementado o item 9.0.0.0 – Reserva de Contingência, no valor de CZ$ 604.900,00 (seiscentos e quatro mil e novecentos cruzados).
Art.3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 03 de Novembro de 1987.

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e jornal "O Seminário" de Timbó-SC.

Rio dos Cedros, 03 de Novembro de 1987.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral