DECRETO Nº 3.772, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 05/12/2025
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.322, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS SBRAVATI, MARILEI RIGON SBRAVATI, SUELI SBRAVATI DI DOMENICO, LUIZ OZEIA SBRAVATI, ROSANE MAFFEZZOLLI SBRAVATI E AMARY ROGERIO SBRAVATI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3.669, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. |
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DECRETO Nº 3.772, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.322, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS SBRAVATI, MARILEI RIGON SBRAVATI, SUELI SBRAVATI DI DOMENICO, LUIZ OZEIA SBRAVATI, ROSANE MAFFEZZOLLI SBRAVATI E AMARY ROGERIO SBRAVATI, e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD – 512 e Rodovia Municipal RCD – 410, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de ANTONIO CARLOS SBRAVATI, de nacionalidade brasileira, empresário, nascido em 05/04/1960, filho de Maria Vieira de Liz Sbravati e Aldo Sbravati, portador do documento de identificação CNH nº 01221105759 (RG nº 753606) DETRAN/SC, expedida em 13/03/2020 e inscrito no CPF/MF sob o nº 384.735.429-91, e sua esposa MARILEI RIGON SBRAVATI, de nacionalidade brasileira, do lar, nascida em 01/01/1967, filha de Iva Ramos Rigon e Venancio Rigon, portadora do documento de identificação CNH nº 04024421880 (RG nº 2188315) DETRAN/SC, expedida em 10/03/2017 e inscrita no CPF/MF sob o nº 057.193.339-40, casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei 6.515/77, em data de 16/07/1984, conforme se lê na Certidão de Casamento matrícula nº 105080 01 55 1984 3 00003 180 0000580 11, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Curitibanos/SC, residentes e domiciliados na Rua Marcos Gonçalves de Farias, n° 434, Apartamento 901, bairro Centro, Curitibanos/SC; LUIZ OZEIA SBRAVATI, de nacionalidade brasileira, empresário, nascido em 01/02/1954, filho de Maria Vieira de Liz Sbravati e Aldo Sbravati, portador do documento de identificação CNH nº 00826996301 (RG nº 6147860) DETRAN/SC, expedida em 18/10/2018 e inscrito no CPF/MF sob o nº 247.058.889-87 e sua esposa ROSANE MAFFEZZOLLI SBRAVATI, de nacionalidade brasileira, esteticista, nascida em 04/03/1957, filha de Marta Maffezzolli e Renato Maffezzolli, portadora da cédula de identidade nº 182.179 SESP/SC, expedida em 28/05/2002 e inscrita no CPF/MF sob o nº 414.953.659-72, casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei 6.515/77, em data de 15/12/1981, conforme se lê na Certidão de Casamento matrícula nº 108126 01 55 1981 3 00002 096 0000392 23, pelo Oficio de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Balneário Camboriú/SC, residentes e domiciliados na Rua Hélio Campos, n° 133, bairro Centro, Curitibanos/SC; SUELI SBRAVATI DI DOMENICO, de nacionalidade brasileira, viúva conforme se lê na Certidão de Casamento matrícula nº 105080 01 55 1966 2 00012 387 0002333 52, pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Curitibanos/SC, empresária, nascida em 11/01/1947, filha de Maria Vieira Sbravati e Aldo Sbravati, portadora do documento de identificação CNH nº 02113006018 (RG nº 455397) DETRAN/SC, expedida em 13/12/2011 e inscrita no CPF/MF sob o nº 784.496.939-34, residente e domiciliada na Avenida Atlantica, n° 2130, Edifício Cosmos- Apartamento 15B , bairro Centro, Balneário Camboriú/SC., e AMARY ROGERIO SBRAVATI, de nacionalidade brasileira, separado judicialmente, empresário, nascido em 01/03/1943, filho de Maria Vieira de Liz Sbravati e Aldo Sbravati, portador da cédula de identidade nº 3.481.140 SSP/SC, expedida em 31/12/1993 e inscrito no CPF/MF sob o nº 019.484.909-00, residente e domiciliado na Localidade de Alto dos Cedros, Alto dos Cedros, Rio dos Cedros, deste Estado.
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD – 512 e Rodovia Municipal RCD – 410, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº4.322, Livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
Áreas desapropriadas para integração do patrimônio público municipal: ÁREA PARCELA DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-512: 10.568,00 m2 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados.). 1,0568 ha (Sistema Geodésico Local). PERÍMETRO: 1.549,05 m. LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-512, situado no interior do imóvel, distando pelo lado direito (vértice BRN – M – 0744) em 3.010,00 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-469, Bairro Mergulhão/ Alto Cedros. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local. AZIMUTES: Azimutes geodésicos. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1693, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude -49°25’01,401″; Latitude -26°34’31,764″ e Altitude 871.68), situado na interseção da frente, lado esquerdo; deste segue pela frente, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 134°09′ e 23,99 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-512, até o vértice BRN-M-0744 de coordenadas (Longitude -49°25’00,779″; Latitude -26°34’32,307″ e Altitude 874.59); deste segue pelo lado direito, à LESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°43′ e 5,64 metros até o vértice BRN-V-7096 de coordenadas (Longitude -49°25’00,753″; Latitude -26°34’32,489″ e Altitude 872.05); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 161°29′ e 15,05 metros até o vértice BRN-V-7097 de coordenadas (Longitude -49°25’00,581″; Latitude -26°34’32,952″ e Altitude 871.35); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 143°28′ e 46,22 metros até o vértice BRN-V-7098 de coordenadas (Longitude -49°24’59,587″; Latitude -26°34’34,159″ e Altitude 869.01); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°12′ e 37,32 metros até o vértice BRN-V-7099 de coordenadas (Longitude -49°24’59,043″; Latitude -26°34’35,268″ e Altitude 867.86); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 169°36′ e 36,28 até o vértice BRN-V-7100 de coordenadas (Longitude -49°24’58,806″; Latitude -26°34’36,428″ e Altitude 866.05); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 182°29′ e 20,30 metros até o vértice BRN-V-7101 de coordenadas (Longitude -49°24’58,838″; Latitude -26°34’37,087″ e Altitude 865.14); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 196°12′ e 29,18 metros até o vértice BRN-V-7102 de coordenadas (Longitude -49°24’59,132″; Latitude -26°34’37,997″ e Altitude 863.62); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 192°20′ e 22,46 metros até o vértice BRN-V-7103 de coordenadas (Longitude -49°24’59,306″; Latitude -26°34’38,709″ e Altitude 862.61); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 180°46′ e 16,67 metros até o vértice BRN-V-7104 de coordenadas (Longitude -49°24’59,314″; Latitude -26°34’39,251″ e Altitude 861.11); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 165°17′ e 79,23 metros até o vértice BRN-V-7105 de coordenadas (Longitude -49°24’58,587″; Latitude -26°34’41,741″ e Altitude 856.56); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 166°46′ e 14,58 metros até o vértice BRN-V-7106 de coordenadas (Longitude -49°24’58,466″; Latitude -26°34’42,202″ e Altitude 836.46); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175°30′ e 17,42 metros até o vértice BRN-V-7107 de coordenadas (Longitude -49°24’58,417″; Latitude -26°34’42,766″ e Altitude 856.26); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 184°29′ e 43,84 metros até o vértice BRN-V-7108 de coordenadas (Longitude -49°24’58,541″; Latitude -26°34’44,186″ e Altitude 855.67); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175°45′ e 31,07 metros até o vértice BRN-V-7109 de coordenadas (Longitude -49°24’58,458″; Latitude -26°34’45,192″ e Altitude 853.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 164°42′ e 16,01 metros até o vértice BRN-V-7110 de coordenadas (Longitude -49°24’58,305″; Latitude -26°34’45,694″ e Altitude 852.85); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 146°29′ e 13,65 metros até o vértice BRN-V-7111 de coordenadas (Longitude -49°24’58,033″; Latitude -26°34’46,064″ e Altitude 852.52); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 136°07′ e 26,96 metros até o vértice BRN-V-7112 de coordenadas (Longitude -49°24’57,358″; Latitude -26°34’46,695″ e Altitude 852.23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 136°07′ e 26,97 metros até o vértice BRN-V-7113 de coordenadas (Longitude -49°24’56,683″; Latitude -26°34’47,327″ e Altitude 852.66); deste segue pelo com os seguintes azimutes e distâncias: 144°49′ e 19,69 metros até o vértice BRN-V-7114 de coordenadas (Longitude -49°24’56,273″; Latitude -26°34’47,850″ e Altitude 852.97); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 153°43′ e 20,62 metros até o vértice BRN-V-7115 de coordenadas (Longitude -49°24’55,943″; Latitude -26°34’48,451″ e Altitude 854.37); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 128°01′ e 8,81 metros até o vértice BRN-V-7116 de coordenadas (Longitude -49°24’55,692″; Latitude -26°34’48,627″ e Altitude 855.63); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 104°55′ e 11,61 metros até o vértice BRN-V-7117 de coordenadas (Longitude -49°24’55,287″; Latitude -26°34’48,724″ e Altitude 857.83); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 86°42′ e 15,94 metros até o vértice BRN-V-7118 de coordenadas (Longitude -49°24’54,712″; Latitude -26°34’48,694″ e Altitude 858.96); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 82°50′ e 33,91 metros até o vértice BRN-V-7119 de coordenadas (Longitude -49°24’53,496″; Latitude -26°34’48,557″ e Altitude 863.15); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 78°51′ e 25,89 metros até o vértice BRN-V-7120 de coordenadas (Longitude -49°24’52,578″; Latitude -26°34’48,394″ e Altitude 865.02); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 87°43′ e 17,56 metros até o vértice BRN-V-7121 de coordenadas (Longitude -49°24’51,944″; Latitude -26°34’48,372″ e Altitude 866.04); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 90°23′ e 56,12 metros até o vértice BRN-V-7122 de coordenadas (Longitude -49°24’49,916″; Latitude -26°34’48,384″ e Altitude 872.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 89°15′ e 23,81 metros até o vértice BRN-M-1689 de coordenadas (Longitude -49°24’49,056″; Latitude -26°34’48,374″ e Altitude 873.22), todos confrontando com a Área 02 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue pelos fundos, a SUDESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°37′ e 14,81 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-512, até o vértice BRN-M-0743 de coordenadas (Longitude -49°24’48,861″; Latitude -26°34’48,822″ e Altitude 874.68); deste segue pelo lado esquerdo, a OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 267°26′ e 5,02 metros até o vértice BRN-V-7130 de coordenadas (Longitude -49°24’49,042″; Latitude -26°34’48,829″ e Altitude 872.96); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 269°11′ e 24,15 metros até o vértice BRN-V-7129 de coordenadas (Longitude -49°24’49,915″; Latitude -26°34’48,840″ e Altitude 872.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 270°25′ e 55,93 metros até o vértice BRN-V-7128 de coordenadas (Longitude -49°24’51,935″; Latitude -26°34’48,827″ e Altitude 866.35); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 267°45′ e 16,16 metros até o vértice BRN-V-7127 de coordenadas (Longitude -49°24’52,519″; Latitude -26°34’48,847″ e Altitude 865.02); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 258°51′ e 25,28 metros até o vértice BRN-V-7126 de coordenadas (Longitude -49°24’53,415″; Latitude -26°34’49,006″ e Altitude 863.15); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 262°50′ e 34,88 metros até o vértice BRN-V-7125 de coordenadas (Longitude -49°24’54,666″; Latitude -26°34’49,147″ e Altitude 858.96); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 266°42′ e 18,65 metros até o vértice BRN-V-7124 de coordenadas (Longitude -49°24’55,339″; Latitude -26°34’49,182″ e Altitude 857.83); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°54′ e 16,72 metros até o vértice BRN-V-7123 de coordenadas (Longitude -49°24’55,922″; Latitude -26°34’49,042″ e Altitude 855.63); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 308°00′ e 14,86 metros até o vértice BRN-V-3739 de coordenadas (Longitude -49°24’56,345″; Latitude -26°34’48,745″ e Altitude 854.37); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 333°42′ e 22,72 metros até o vértice BRN-V-3738 de coordenadas (Longitude -49°24’56,709″; Latitude -26°34’48,083″ e Altitude 852.97); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 324°48′ e 17,55 metros até o vértice BRN-V-3737 de coordenadas (Longitude -49°24’57,074″; Latitude -26°34’47,618″ e Altitude 852.66); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 316°08′ e 27,07 metros até o vértice BRN-V-3736 de coordenadas (Longitude -49°24’57,752″; Latitude -26°34’46,983″ e Altitude 852.23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 316°07′ e 27,07 metros até o vértice BRN-V-3735 de coordenadas (Longitude -49°24’58,430″; Latitude -26°34’46,349″ e Altitude 852.52); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 326°32′ e 17,16 metros até o vértice BRN-V-3734 de coordenadas (Longitude -49°24’58,772″; Latitude -26°34’45,884″ e Altitude 852.85); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344°41′ e 19,60 metros até o vértice BRN-V-3733 de coordenadas (Longitude -49°24’58,959″; Latitude -26°34’45,270″ e Altitude 853.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 355°45′ e 33,49 metros até o vértice BRN-V-3732 de coordenadas (Longitude -49°24’59,048″; Latitude -26°34’44,185″ e Altitude 855.67); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 04°29′ e 43,81 metros até o vértice BRN-V-3731 de coordenadas (Longitude -49°24’58,924″; Latitude -26°34’42,766″ e Altitude 856.26); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 355°29′ e 15,26 metros até o vértice BRN-V-6130 de coordenadas (Longitude -49°24’58,968″; Latitude -26°34’42,272″ e Altitude 856.46); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 346°46′ e 13,15 metros até o vértice BRN-V-6129 de coordenadas (Longitude -49°24’59,076″; Latitude -26°34’41,856″ e Altitude 856.56); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 345°17′ e 81,14 metros até o vértice BRN-V-6128 de coordenadas (Longitude -49°24’59,821″; Latitude -26°34’39,307″ e Altitude 861.11); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 00°45′ e 19,99 metros até o vértice BRN-V-6127 de coordenadas (Longitude -49°24’59,811″; Latitude -26°34’38,657″ e Altitude 862.61); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 12°21′ e 24,35 metros até o vértice BRN-V-6126 de coordenadas (Longitude -49°24’59,623″; Latitude -26°34’37,885″ e Altitude 863.62); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 16°13′ e 27,98 metros até o vértice BRN-V-6125 de coordenadas (Longitude -49°24’59,341″; Latitude -26°34’37,012″ e Altitude 865.14); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 02°27′ e 17,02 metros até o vértice BRN-V-6124 de coordenadas (Longitude -49°24’59,314″; Latitude -26°34’36,459″ e Altitude 866.04); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 349°36′ e 33,06 até o vértice BRN-V-6123 de coordenadas (Longitude -49°24’59,530″; Latitude -26°34’35,403″ e Altitude 867.86); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 336°13′ e 34,10 metros até o vértice BRN-V-6122 de coordenadas (Longitude -49°25’00,027″; Latitude -26°34’34,389″ e Altitude 869.01); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 323°28′ e 47,26 metros até o vértice BRN-V-6121 de coordenadas (Longitude -49°25’01,043″; Latitude -26°34’33,155″ e Altitude 871.35); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344°32′ e 23,82 metros até o vértice BRN-V-6120 de coordenadas (Longitude -49°25’01,272″; Latitude -26°34’32,409″ e Altitude 872.04); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 349°49′ e 20,18 metros até o vértice BRN-M-1693, todos confrontando com a Área 01 – Matrícula 4.322, L°2, fechando a descrição deste perímetro de 1.549,05 metros.
PARTE 01 DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-410: 4.283,00 m2 (quatro mil, duzentos e oitenta e três metros quadrados). 0,4283 ha (Sistema Geodésico Local). PERÍMETRO: 653,20 m. LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-410, situado no interior do imóvel, distando pelo lado direito (vértice BRN–V– 7191) em 1.750,00 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408, Bairro Alto Cedros. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local. AZIMUTES: Azimutes geodésicos. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-7191, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude -49°27’50,491″; Latitude -26°35’52,420″ e Altitude 685.88), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel; deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°14′ e 2,92 metros até o vértice BRN-V-7190 de coordenadas (Longitude -49°27’50,386″; Latitude -26°35’52,426″ e Altitude 685.88); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 101°22′ e 16,85 metros até o vértice BRN-V-7189 de coordenadas (Longitude -49°27’49,789″; Latitude -26°35’52,534″ e Altitude 685.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 107°15′ e 17,50 metros até o vértice BRN-V-7188 de coordenadas (Longitude -49°27’49,185″; Latitude -26°35’52,702″ e Altitude 682.66); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 82°59′ e 8,09 metros até o vértice BRN-V-7187 de coordenadas (Longitude -49°27’48,895″; Latitude -26°35’52,670″ e Altitude 682.1); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 93°39′ e 13,18 metros até o vértice BRN-V-7186 de coordenadas (Longitude -49°27’48,419″; Latitude -26°35’52,698″ e Altitude 682.15); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 107°00′ e 37,86 metros até o vértice BRN-V-5173 de coordenadas (Longitude -49°27’47,111″; Latitude -26°35’53,058″ e Altitude 674.69), todos confrontando com a Área 11 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 106°56′ e 5,22 metros até o vértice BRN-V-7192 de coordenadas (Longitude -49°27’46,931″; Latitude -26°35’53,107″ e Altitude 674.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 112°44′ e 63,68 metros até o vértice BRN-V-7193 de coordenadas (Longitude -49°27’44,808″; Latitude -26°35’53,907″ e Altitude 675.26); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 106°04′ e 42,27 metros até o vértice BRN-V-7194 de coordenadas (Longitude -49°27’43,341″; Latitude -26°35’54,287″ e Altitude 673.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 110°37′ e 21,82 metros até o vértice BRN-V-7195 de coordenadas (Longitude -49°27’42,603″; Latitude -26°35’54,537″ e Altitude 673.23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 124°49′ e 17,09 metros até o vértice BRN-V-7196 de coordenadas (Longitude -49°27’42,096″; Latitude -26°35’54,854″ e Altitude 676.4); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 128°26′ e 26,28 metros até o vértice BRN-V-7197 de coordenadas (Longitude -49°27’41,352″; Latitude -26°35’55,385″ e Altitude 676.4); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 113°32′ e 17,18 metros até o vértice BRN-V-7198 de coordenadas (Longitude -49°27’40,783″; Latitude -26°35’55,608″ e Altitude 674.69), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.393, L°2, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Bacia de Acumulação “Pinhal” da Usina Cedros; deste segue pelos fundos, à LESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 169°13′ e 18,30 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o vértice TBTO-V-02092 de coordenadas (Longitude -49°27’40,659″; Latitude -26°35’56,192″ e Altitude 674.69); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°36′ e 9,10 metros até o vértice BRN-V-7014 de coordenadas (Longitude -49°27’40,942″; Latitude -26°35’56,041″ e Altitude 676.4); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 293°31′ e 20,29 metros até o vértice BRN-V-7013 de coordenadas (Longitude -49°27’41,614″; Latitude -26°35’55,778″ e Altitude 673.23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 308°26′ e 27,67 metros até o vértice BRN-V-7012 de coordenadas (Longitude -49°27’42,398″; Latitude -26°35’55,219″ e Altitude 673.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 304°50′ e 14,91 metros até o vértice BRN-V-7011 de coordenadas (Longitude -49°27’42,840″; Latitude -26°35’54,943″ e Altitude 675.26); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 290°38′ e 19,52 metros até o vértice BRN-V-7010 de coordenadas (Longitude -49°27’43,500″; Latitude -26°35’54,719″ e Altitude 674.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 286°04′ e 42,53 metros até o vértice BRN-V-7009 de coordenadas (Longitude -49°27’44,977″; Latitude -26°35’54,337″ e Altitude 675.38); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 292°44′ e 63,80 metros até o vértice BRN-V-7008 de coordenadas (Longitude -49°27’47,103″; Latitude -26°35’53,536″ e Altitude 682.1); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 287°01′ e 40,74 metros até o vértice BRN-V-7007 de coordenadas (Longitude -49°27’48,511″; Latitude -26°35’53,148″ e Altitude 682.15); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 273°37′ e 10,22 metros até o vértice BRN-V-7006 de coordenadas (Longitude -49°27’48,880″; Latitude -26°35’53,127″ e Altitude 682.1); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 262°59′ e 9,80 metros até o vértice BRN-V-7005 de coordenadas (Longitude -49°27’49,231″; Latitude -26°35’53,166″ e Altitude 682.66); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 287°16′ e 19,79 metros até o vértice BRN-V-7004 de coordenadas (Longitude -49°27’49,914″; Latitude -26°35’52,975″ e Altitude 685.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 281°21′ e 15,14 metros até o vértice BRN-V-7003 de coordenadas (Longitude -49°27’50,450″; Latitude -26°35’52,878″ e Altitude 685.88); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 273°19′ e 12,16 metros até o vértice BRN-V-7002 de coordenadas (Longitude -49°27’50,889″; Latitude -26°35’52,855″ e Altitude 686.08); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 280°07′ e 10,03 metros até o vértice BRN-V-7001 de coordenadas (Longitude -49°27’51,246″; Latitude -26°35’52,798″ e Altitude 685.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 304°46′ e 3,59 metros até o vértice BRN-V-7000 de coordenadas (Longitude -49°27’51,353″; Latitude -26°35’52,732″ e Altitude 686.15), todos confrontando com a Área 03 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue pela frente, à OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 68°06′ e 25,69 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o vértice BRN-V-7191, ponto inicial da descrição deste perímetro de 653,20 metros.
PARTE 02 DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-410: 27.331,00 m2 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e um metros quadrados). 2,7331 ha (Sistema Geodésico Local). PERÍMETRO: 3.970,21 m. LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-410, situado no interior do imóvel, distando pelo lado direito (vértice BRN–V– 7200) em 2.246,22 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408, Bairro Alto Cedros. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local. AZIMUTES: Azimutes geodésicos. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-7200, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude -49°27’38,669″; Latitude -26°35’55,738″ e Altitude 679.8), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel; deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°16′ e 73,28 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.393, L°2, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Bacia de Acumulação “Pinhal” da Usina Cedros; até o vértice BRN-V-6041 de coordenadas (Longitude -49°27’36,037″; Latitude -26°35’55,998″ e Altitude 674.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°19′ e 12,38 metros até o vértice BRN-V-6040 de coordenadas (Longitude -49°27’35,592″; Latitude -26°35’56,042″ e Altitude 678.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 92°10′ e 48,07 metros até o vértice BRN-V-6039 de coordenadas (Longitude -49°27’33,856″; Latitude -26°35’56,102″ e Altitude 679.52); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 108°16′ e 15,82 metros até o vértice BRN-V-6038 de coordenadas (Longitude -49°27’33,313″; Latitude -26°35’56,263″ e Altitude 681.25); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 118°31′ e 53,27 metros até o vértice BRN-V-6037 de coordenadas (Longitude -49°27’31,622″; Latitude -26°35’57,089″ e Altitude 680.27); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 118°45′ e 22,27 metros até o vértice BRN-V-6036 de coordenadas (Longitude -49°27’30,916″; Latitude -26°35’57,438″ e Altitude 679.73); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 102°17′ e 18,22 metros até o vértice BRN-V-6035 de coordenadas (Longitude -49°27’30,273″; Latitude -26°35’57,564″ e Altitude 680.2); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 103°30′ e 20,91 metros até o vértice BRN-V-6034 de coordenadas (Longitude -49°27’29,538″; Latitude -26°35’57,722″ e Altitude 680.75); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 131°26′ e 17,65 metros até o vértice BRN-V-6033 de coordenadas (Longitude -49°27’29,060″; Latitude -26°35’58,102″ e Altitude 680.65); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 170°04′ e 17,58 metros até o vértice BRN-V-6032 de coordenadas (Longitude -49°27’28,950″; Latitude -26°35’58,665″ e Altitude 681.13); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 192°48′ e 29,81 metros até o vértice BRN-V-6031 de coordenadas (Longitude -49°27’29,189″; Latitude -26°35’59,609″ e Altitude 677.58); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 176°58′ e 11,26 metros até o vértice BRN-V-6030 de coordenadas (Longitude -49°27’29,168″; Latitude -26°35’59,974″ e Altitude 677.24); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 145°27′ e 10,32 metros até o vértice BRN-V-6029 de coordenadas (Longitude -49°27’28,956″; Latitude -26°36’00,250″ e Altitude 678.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 119°44′ e 9,34 metros até o vértice BRN-V-6028 de coordenadas (Longitude -49°27’28,663″; Latitude -26°36’00,401″ e Altitude 679.19); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 98°22′ e 14,27 metros até o vértice BRN-V-6027 de coordenadas (Longitude -49°27’28,153″; Latitude -26°36’00,469″ e Altitude 680.29); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 106°14′ e 20,61 metros até o vértice BRN-V-6026 de coordenadas (Longitude -49°27’27,438″; Latitude -26°36’00,656″ e Altitude 680.92); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 138°14′ e 16,62 metros até o vértice BRN-V-6025 de coordenadas (Longitude -49°27’27,038″; Latitude -26°36’01,059″ e Altitude 680.5); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 178°08′ e 25,12 metros até o vértice BRN-V-6024 de coordenadas (Longitude -49°27’27,008″; Latitude -26°36’01,874″ e Altitude 679.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 203°13′ e 23,68 metros até o vértice BRN-V-6023 de coordenadas (Longitude -49°27’27,346″; Latitude -26°36’02,581″ e Altitude 679.03); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 215°32′ e 18,60 metros até o vértice BRN-V-6022 de coordenadas (Longitude -49°27’27,737″; Latitude -26°36’03,073″ e Altitude 678.62); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 204°53′ e 19,85 metros até o vértice BRN-V-6021 de coordenadas (Longitude -49°27’28,039″; Latitude -26°36’03,658″ e Altitude 678.33); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 185°46′ e 14,75 metros até o vértice BRN-V-6020 de coordenadas (Longitude -49°27’28,092″; Latitude -26°36’04,135″ e Altitude 678.34); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 181°26′ e 86,42 metros até o vértice BRN-V-6019 de coordenadas (Longitude -49°27’28,171″; Latitude -26°36’06,941″ e Altitude 678.29); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 198°55′ e 16,98 metros até o vértice BRN-V-6018 de coordenadas (Longitude -49°27’28,370″; Latitude -26°36’07,463″ e Altitude 678.31); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16′ e 17,20 metros até o vértice BRN-V-6017 de coordenadas (Longitude -49°27’28,874″; Latitude -26°36’07,789″ e Altitude 678.57); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 255°48′ e 17,61 metros até o vértice BRN-V-6016 de coordenadas (Longitude -49°27’29,491″; Latitude -26°36’07,930″ e Altitude 678.67); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 247°34′ e 13,80 metros até o vértice BRN-V-6015 de coordenadas (Longitude -49°27’29,953″; Latitude -26°36’08,101″ e Altitude 679.12); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 223°41′ e 13,28 metros até o vértice BRN-V-6014 de coordenadas (Longitude -49°27’30,284″; Latitude -26°36’08,413″ e Altitude 680.25); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 204°14′ e 15,09 metros até o vértice BRN-V-6013 de coordenadas (Longitude -49°27’30,508″; Latitude -26°36’08,860″ e Altitude 681.47); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 188°48′ e 28,12 metros até o vértice BRN-V-6012 de coordenadas (Longitude -49°27’30,664″; Latitude -26°36’09,763″ e Altitude 681.6); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 168°20′ e 13,94 metros até o vértice BRN-V-6011 de coordenadas (Longitude -49°27’30,562″; Latitude -26°36’10,206″ e Altitude 681.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 133°38′ e 9,59 metros até o vértice BRN-V-6010 de coordenadas (Longitude -49°27’30,311″; Latitude -26°36’10,421″ e Altitude 680.59); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 102°43′ e 7,24 metros até o vértice BRN-V-6009 de coordenadas (Longitude -49°27’30,056″; Latitude -26°36’10,473″ e Altitude 680.51); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 69°01′ e 11,25 metros até o vértice BRN-V-6008 de coordenadas (Longitude -49°27’29,676″; Latitude -26°36’10,342″ e Altitude 681.29); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 60°51′ e 24,40 metros até o vértice BRN-V-6007 de coordenadas (Longitude -49°27’28,906″; Latitude -26°36’09,956″ e Altitude 682.02); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 74°24′ e 16,10 metros até o vértice BRN-V-6006 de coordenadas (Longitude -49°27’28,346″; Latitude -26°36’09,815″ e Altitude 680.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 88°15′ e 13,60 metros até o vértice BRN-V-6005 de coordenadas (Longitude -49°27’27,855″; Latitude -26°36’09,802″ e Altitude 680.58); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 83°51′ e 22,93 metros até o vértice BRN-V-6004 de coordenadas (Longitude -49°27’27,031″; Latitude -26°36’09,722″ e Altitude 680.44); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 101°58′ e 41,90 metros até o vértice BRN-V-6003 de coordenadas (Longitude -49°27’25,550″; Latitude -26°36’10,004″ e Altitude 679.92); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 79°36′ e 10,27 metros até o vértice BRN-V-6002 de coordenadas (Longitude -49°27’25,185″; Latitude -26°36’09,944″ e Altitude 679.8); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 66°29′ e 41,67 metros até o vértice BRN-V-6001 de coordenadas (Longitude -49°27’23,804″; Latitude -26°36’09,404″ e Altitude 678.23), todos confrontando com a Área 10 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 63°58′ e 9,12 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.393, L°2, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Bacia de Acumulação “Pinhal” da Usina Cedros, até o vértice BRN-V-6077 de coordenadas (Longitude -49°27’23,507″; Latitude -26°36’09,275″ e Altitude 674.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 63°59′ e 26,81 metros até o vértice BRN-V-6076 de coordenadas (Longitude -49°27’22,637″; Latitude -26°36’08,893″ e Altitude 674.71); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 104°12′ e 22,59 metros até o vértice BRN-V-6075 de coordenadas (Longitude -49°27’21,845″; Latitude -26°36’09,073″ e Altitude 677.98); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 152°03′ e 21,94 metros até o vértice BRN-V-6074 de coordenadas (Longitude -49°27’21,474″; Latitude -26°36’09,703″ e Altitude 677.94); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175°21′ e 19,89 metros até o vértice BRN-V-6073 de coordenadas (Longitude -49°27’21,415″; Latitude -26°36’10,347″ e Altitude 678.2); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 186°52′ e 25,85 metros até o vértice BRN-V-6072 de coordenadas (Longitude -49°27’21,527″; Latitude -26°36’11,180″ e Altitude 679.62); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 189°16′ e 18,66 metros até o vértice BRN-V-6071 de coordenadas (Longitude -49°27’21,636″; Latitude -26°36’11,779″ e Altitude 680.39); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 169°08′ e 22,16 metros até o vértice BRN-V-6070 de coordenadas (Longitude -49°27’21,485″; Latitude -26°36’12,486″ e Altitude 681.47); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°28′ e 34,49 metros até o vértice BRN-V-6069 de coordenadas (Longitude -49°27’20,988″; Latitude -26°36’13,513″ e Altitude 679.95); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 170°54′ e 28,96 metros até o vértice BRN-V-6068 de coordenadas (Longitude -49°27’20,822″; Latitude -26°36’14,442″ e Altitude 684.18); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 184°06′ e 26,68 metros até o vértice BRN-V-6067 de coordenadas (Longitude -49°27’20,891″; Latitude -26°36’15,307″ e Altitude 685.73); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 189°57′ e 21,38 metros até o vértice BRN-V-6066 de coordenadas (Longitude -49°27’21,025″; Latitude -26°36’15,991″ e Altitude 686.41); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 167°18′ e 17,26 metros até o vértice BRN-V-6065 de coordenadas (Longitude -49°27’20,888″; Latitude -26°36’16,538″ e Altitude 686.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 141°10′ e 28,05 metros até o vértice BRN-V-6064 de coordenadas (Longitude -49°27’20,252″; Latitude -26°36’17,248″ e Altitude 689.17); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 137°19′ e 26,40 metros até o vértice BRN-V-6063 de coordenadas (Longitude -49°27’19,605″; Latitude -26°36’17,878″ e Altitude 689.5); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°05′ e 19,67 metros até o vértice BRN-V-6062 de coordenadas (Longitude -49°27’19,317″; Latitude -26°36’18,463″ e Altitude 688.81); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 171°38′ e 59,06 metros até o vértice BRN-V-6061 de coordenadas (Longitude -49°27’19,007″; Latitude -26°36’20,361″ e Altitude 685.43); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 145°56′ e 15,02 metros até o vértice BRN-V-6060 de coordenadas (Longitude -49°27’18,703″; Latitude -26°36’20,765″ e Altitude 684.8); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 122°42′ e 17,68 metros até o vértice BRN-V-6059 de coordenadas (Longitude -49°27’18,165″; Latitude -26°36’21,076″ e Altitude 684.82); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 114°57′ e 85,51 metros até o vértice BRN-V-6058 de coordenadas (Longitude -49°27’15,364″; Latitude -26°36’22,248″ e Altitude 684.34); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 109°27′ e 21,75 metros até o vértice BRN-V-6057 de coordenadas (Longitude -49°27’14,623″; Latitude -26°36’22,483″ e Altitude 684.06); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 91°36′ e 21,69 metros até o vértice BRN-V-6056 de coordenadas (Longitude -49°27’13,839″; Latitude -26°36’22,503″ e Altitude 684.72); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 83°07′ e 30,53 metros até o vértice BRN-V-6055 de coordenadas (Longitude -49°27’12,743″; Latitude -26°36’22,384″ e Altitude 687.02); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 85°57′ e 44,45 metros até o vértice BRN-V-6054 de coordenadas (Longitude -49°27’11,141″; Latitude -26°36’22,283″ e Altitude 688.4); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 91°10′ e 33,02 metros até o vértice BRN-V-6053 de coordenadas (Longitude -49°27’09,948″; Latitude -26°36’22,305″ e Altitude 691.34); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95°18′ e 25,00 metros até o vértice BRN-V-6052 de coordenadas (Longitude -49°27’09,048″; Latitude -26°36’22,380″ e Altitude 692.03); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 83°18′ e 36,48 metros até o vértice BRN-V-6051 de coordenadas (Longitude -49°27’07,739″; Latitude -26°36’22,242″ e Altitude 692.44); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 93°01′ e 12,52 metros até o vértice BRN-V-6050 de coordenadas (Longitude -49°27’07,287″; Latitude -26°36’22,263″ e Altitude 692.43); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 116°25′ e 17,11 metros até o vértice BRN-V-6049 de coordenadas (Longitude -49°27’06,733″; Latitude -26°36’22,511″ e Altitude 691.2); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 137°30′ e 12,76 metros até o vértice BRN-V-6048 de coordenadas (Longitude -49°27’06,421″; Latitude -26°36’22,816″ e Altitude 690.51); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 153°24′ e 38,84 metros até o vértice BRN-V-6047 de coordenadas (Longitude -49°27’05,793″; Latitude -26°36’23,945″ e Altitude 688.17); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 170°23′ e 30,00 metros até o vértice BRN-V-6046 de coordenadas (Longitude -49°27’05,612″; Latitude -26°36’24,905″ e Altitude 686.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 179°53′ e 70,94 metros até o vértice BRN-V-6045 de coordenadas (Longitude -49°27’05,607″; Latitude -26°36’27,210″ e Altitude 683.52); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 168°28′ e 18,68 metros até o vértice BRN-V-6044 de coordenadas (Longitude -49°27’05,472″; Latitude -26°36’27,805″ e Altitude 681.47); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 147°53′ e 21,25 metros até o vértice BRN-V-6043 de coordenadas (Longitude -49°27’05,064″; Latitude -26°36’28,389″ e Altitude 678.93); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 128°43′ e 10,27 metros até o vértice BRN-V-6042 de coordenadas (Longitude -49°27’04,775″; Latitude -26°36’28,598″ e Altitude 674.69), todos confrontando com a Área 09 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue pelos fundos, à LESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°19′ e 18,38 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o vértice TBTO-V-02201 de coordenadas (Longitude -49°27’04,790″; Latitude -26°36’29,195″ e Altitude 674.69); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 310°09′ e 23,81 metros até o vértice BRN-V-7093 de coordenadas (Longitude -49°27’05,448″; Latitude -26°36’28,696″ e Altitude 678.27); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327°53′ e 26,15 metros até o vértice BRN-V-7092 de coordenadas (Longitude -49°27’05,950″; Latitude -26°36’27,977″ e Altitude 680.24); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 348°29′ e 22,93 metros até o vértice BRN-V-7091 de coordenadas (Longitude -49°27’06,115″; Latitude -26°36’27,247″ e Altitude 680.93); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 359°56′ e 70,82 metros até o vértice BRN-V-7090 de coordenadas (Longitude -49°27’06,118″; Latitude -26°36’24,946″ e Altitude 684.89); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 350°22′ e 26,80 metros até o vértice BRN-V-7089 de coordenadas (Longitude -49°27’06,280″; Latitude -26°36’24,087″ e Altitude 687.23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 333°24′ e 34,79 metros até o vértice BRN-V-7088 de coordenadas (Longitude -49°27’06,842″; Latitude -26°36’23,077″ e Altitude 687.92); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 317°28′ e 8,19 metros até o vértice BRN-V-7087 de coordenadas (Longitude -49°27’07,042″; Latitude -26°36’22,880″ e Altitude 689.15); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 296°28′ e 11,61 metros até o vértice BRN-V-7086 de coordenadas (Longitude -49°27’07,418″; Latitude -26°36’22,712″ e Altitude 689.16); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°58′ e 8,44 metros até o vértice BRN-V-7085 de coordenadas (Longitude -49°27’07,723″; Latitude -26°36’22,698″ e Altitude 688.75); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 263°19′ e 36,75 metros até o vértice BRN-V-7084 de coordenadas (Longitude -49°27’09,042″; Latitude -26°36’22,837″ e Altitude 688.06); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 275°17′ e 25,97 metros até o vértice BRN-V-7083 de coordenadas (Longitude -49°27’09,976″; Latitude -26°36’22,759″ e Altitude 685.12); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 271°09′ e 31,88 metros até o vértice BRN-V-7082 de coordenadas (Longitude -49°27’11,128″; Latitude -26°36’22,738″ e Altitude 683.74); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 265°58′ e 43,45 metros até o vértice BRN-V-7081 de coordenadas (Longitude -49°27’12,695″; Latitude -26°36’22,837″ e Altitude 681.44); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 263°07′ e 31,24 metros até o vértice BRN-V-7080 de coordenadas (Longitude -49°27’13,816″; Latitude -26°36’22,959″ e Altitude 680.78); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 271°36′ e 24,93 metros até o vértice BRN-V-7079 de coordenadas (Longitude -49°27’14,716″; Latitude -26°36’22,936″ e Altitude 681.06); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 289°27′ e 24,62 metros até o vértice BRN-V-7078 de coordenadas (Longitude -49°27’15,555″; Latitude -26°36’22,670″ e Altitude 681.54); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 294°57′ e 87,12 metros até o vértice BRN-V-7077 de coordenadas (Longitude -49°27’18,410″; Latitude -26°36’21,475″ e Altitude 681.52); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 302°43′ e 21,50 metros até o vértice BRN-V-7076 de coordenadas (Longitude -49°27’19,064″; Latitude -26°36’21,097″ e Altitude 682.15); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 325°53′ e 21,09 metros até o vértice BRN-V-7075 de coordenadas (Longitude -49°27’19,491″; Latitude -26°36’20,530″ e Altitude 685.53); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 351°39′ e 60,35 metros até o vértice BRN-V-7074 de coordenadas (Longitude -49°27’19,808″; Latitude -26°36’18,590″ e Altitude 686.22); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 336°05′ e 15,43 metros até o vértice BRN-V-7073 de coordenadas (Longitude -49°27’20,034″; Latitude -26°36’18,132″ e Altitude 685.89); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 317°19′ e 24,57 metros até o vértice BRN-V-7072 de coordenadas (Longitude -49°27’20,636″; Latitude -26°36’17,545″ e Altitude 683.42); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 321°10′ e 31,76 metros até o vértice BRN-V-7071 de coordenadas (Longitude -49°27’21,355″; Latitude -26°36’16,741″ e Altitude 683.13); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 347°16′ e 23,31 metros até o vértice BRN-V-7070 de coordenadas (Longitude -49°27’21,541″; Latitude -26°36’16,002″ e Altitude 682.45); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 09°57′ e 23,49 metros até o vértice BRN-V-7069 de coordenadas (Longitude -49°27’21,394″; Latitude -26°36’15,251″ e Altitude 680.9); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 04°05′ e 24,33 metros até o vértice BRN-V-7068 de coordenadas (Longitude -49°27’21,331″; Latitude -26°36’14,462″ e Altitude 679.67); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 350°55′ e 25,57 metros até o vértice BRN-V-7067 de coordenadas (Longitude -49°27’21,477″; Latitude -26°36’13,642″ e Altitude 678.19); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 336°29′ e 34,27 metros até o vértice BRN-V-7066 de coordenadas (Longitude -49°27’21,971″; Latitude -26°36’12,621″ e Altitude 677.11); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 349°07′ e 26,21 metros até o vértice BRN-V-7065 de coordenadas (Longitude -49°27’22,150″; Latitude -26°36’11,785″ e Altitude 676.34); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 09°17′ e 20,84 metros até o vértice BRN-V-7064 de coordenadas (Longitude -49°27’22,028″; Latitude -26°36’11,117″ e Altitude 674.92); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 06°52′ e 24,15 metros até o vértice BRN-V-7063 de coordenadas (Longitude -49°27’21,924″; Latitude -26°36’10,338″ e Altitude 674.66); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 355°22′ e 15,59 metros até o vértice BRN-V-7062 de coordenadas (Longitude -49°27’21,969″; Latitude -26°36’09,833″ e Altitude 674.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 332°03′ e 12,85 metros até o vértice BRN-V-7061 de coordenadas (Longitude -49°27’22,187″; Latitude -26°36’09,464″ e Altitude 674.71); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°11′ e 11,26 metros até o vértice BRN-V-7060 de coordenadas (Longitude -49°27’22,581″; Latitude -26°36’09,375″ e Altitude 674.79); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 243°59′ e 34,72 metros até o vértice BRN-V-7059 de coordenadas (Longitude -49°27’23,709″; Latitude -26°36’09,869″ e Altitude 676.53); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 246°43′ e 40,00 metros até o vértice BRN-V-7058 de coordenadas (Longitude -49°27’25,037″; Latitude -26°36’10,383″ e Altitude 676.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 259°37′ e 14,62 metros até o vértice BRN-V-7057 de coordenadas (Longitude -49°27’25,557″; Latitude -26°36’10,468″ e Altitude 676.92); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282°01′ e 20,08 metros até o vértice BRN-V-7056 de coordenadas (Longitude -49°27’26,266″; Latitude -26°36’10,332″ e Altitude 677.16); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 281°55′ e 22,35 metros até o vértice BRN-V-7055 de coordenadas (Longitude -49°27’27,057″; Latitude -26°36’10,182″ e Altitude 684.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 263°50′ e 21,23 metros até o vértice BRN-V-7054 de coordenadas (Longitude -49°27’27,820″; Latitude -26°36’10,256″ e Altitude 677.36); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 268°14′ e 12,43 metros até o vértice BRN-V-7053 de coordenadas (Longitude -49°27’28,269″; Latitude -26°36’10,269″ e Altitude 678.74); deste com os seguintes azimutes e distâncias: 254°25′ e 12,74 metros até o vértice BRN-V-7052 de coordenadas (Longitude -49°27’28,712″; Latitude -26°36’10,380″ e Altitude 683.33); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 240°51′ e 23,73 metros até o vértice BRN-V-7051 de coordenadas (Longitude -49°27’29,461″; Latitude -26°36’10,755″ e Altitude 677.23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 249°00′ e 13,86 metros até o vértice BRN-V-7050 de coordenadas (Longitude -49°27’29,929″; Latitude -26°36’10,916″ e Altitude 678.13); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 262°06′ e 5,03 metros até o vértice BRN-V-7049 de coordenadas (Longitude -49°27’30,109″; Latitude -26°36’10,939″ e Altitude 677.31); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°40′ e 13,06 metros até o vértice BRN-V-7048 de coordenadas (Longitude -49°27’30,566″; Latitude -26°36’10,831″ e Altitude 678.41); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 313°37′ e 17,58 metros até o vértice BRN-V-7047 de coordenadas (Longitude -49°27’31,026″; Latitude -26°36’10,437″ e Altitude 680.19); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 348°21′ e 20,84 metros até o vértice BRN-V-7046 de coordenadas (Longitude -49°27’31,178″; Latitude -26°36’09,774″ e Altitude 678.19); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 08°48′ e 32,54 metros até o vértice BRN-V-7045 de coordenadas (Longitude -49°27’30,998″; Latitude -26°36’08,729″ e Altitude 676.97); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 24°14′ e 19,40 metros até o vértice BRN-V-7044 de coordenadas (Longitude -49°27’30,710″; Latitude -26°36’08,154″ e Altitude 675.84); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 43°43′ e 18,64 metros até o vértice BRN-V-7043 de coordenadas (Longitude -49°27’30,244″; Latitude -26°36’07,717″ e Altitude 675.39); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 67°34′ e 17,77 metros até o vértice BRN-V-7042 de coordenadas (Longitude -49°27’29,651″; Latitude -26°36’07,497″ e Altitude 675.29); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 75°49′ e 15,95 metros até o vértice BRN-V-7041 de coordenadas (Longitude -49°27’29,092″; Latitude -26°36’07,370″ e Altitude 675.03); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 54°17′ e 10,08 metros até o vértice BRN-V-7040 de coordenadas (Longitude -49°27’28,796″; Latitude -26°36’07,179″ e Altitude 675.01); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 18°56′ e 10,36 metros até o vértice BRN-V-7039 de coordenadas (Longitude -49°27’28,675″; Latitude -26°36’06,860″ e Altitude 675.07); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 01°26′ e 84,79 metros até o vértice BRN-V-7038 de coordenadas (Longitude -49°27’28,598″; Latitude -26°36’04,106″ e Altitude 675.05); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 05°45′ e 17,65 metros até o vértice BRN-V-7037 de coordenadas (Longitude -49°27’28,534″; Latitude -26°36’03,536″ e Altitude 675.35); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 24°54′ e 23,51 metros até o vértice BRN-V-7036 de coordenadas (Longitude -49°27’28,176″; Latitude -26°36’02,843″ e Altitude 675.75); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 35°30′ e 18,39 metros até o vértice BRN-V-7035 de coordenadas (Longitude -49°27’27,790″; Latitude -26°36’02,357″ e Altitude 676.42); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 23°15′ e 19,05 metros até o vértice BRN-V-7034 de coordenadas (Longitude -49°27’27,518″; Latitude -26°36’01,788″ e Altitude 677.22); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 358°09′ e 16,92 metros até o vértice BRN-V-7033 de coordenadas (Longitude -49°27’27,538″; Latitude -26°36’01,239″ e Altitude 677.84); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 318°11′ e 7,53 metros até o vértice BRN-V-7032 de coordenadas (Longitude -49°27’27,719″; Latitude -26°36’01,056″ e Altitude 677.01); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 286°14′ e 15,63 metros até o vértice BRN-V-7031 de coordenadas (Longitude -49°27’28,261″; Latitude -26°36’00,914″ e Altitude 675.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 278°23′ e 15,95 metros até o vértice BRN-V-7030 de coordenadas (Longitude -49°27’28,832″; Latitude -26°36’00,839″ e Altitude 675.02); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 299°45′ e 15,18 metros até o vértice BRN-V-7029 de coordenadas (Longitude -49°27’29,308″; Latitude -26°36’00,594″ e Altitude 673.96); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 325°27′ e 17,47 metros até o vértice BRN-V-7028 de coordenadas (Longitude -49°27’29,666″; Latitude -26°36’00,126″ e Altitude 674.3); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 357°00′ e 17,16 metros até o vértice BRN-V-7027 de coordenadas (Longitude -49°27’29,698″; Latitude -26°35’59,570″ e Altitude 677.85); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 12°48′ e 28,93 metros até o vértice BRN-V-7026 de coordenadas (Longitude -49°27’29,466″; Latitude -26°35’58,653″ e Altitude 677.37); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 350°05′ e 9,86 metros até o vértice BRN-V-7025 de coordenadas (Longitude -49°27’29,528″; Latitude -26°35’58,337″ e Altitude 679.47); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 311°25′ e 9,26 metros até o vértice BRN-V-7024 de coordenadas (Longitude -49°27’29,779″; Latitude -26°35’58,138″ e Altitude 676.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 283°31′ e 17,27 metros até o vértice BRN-V-7023 de coordenadas (Longitude -49°27’30,386″; Latitude -26°35’58,007″ e Altitude 676.45); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282°16′ e 20,10 metros até o vértice BRN-V-7022 de coordenadas (Longitude -49°27’31,095″; Latitude -26°35’57,868″ e Altitude 676.99); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298°44′ e 24,28 metros até o vértice BRN-V-7021 de coordenadas (Longitude -49°27’31,865″; Latitude -26°35’57,489″ e Altitude 677.97); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298°32′ e 51,99 metros até o vértice BRN-V-7020 de coordenadas (Longitude -49°27’33,515″; Latitude -26°35’56,682″ e Altitude 676.24); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 288°14′ e 12,58 metros até o vértice BRN-V-7019 de coordenadas (Longitude -49°27’33,947″; Latitude -26°35’56,554″ e Altitude 675.36); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°11′ e 46,59 metros até o vértice BRN-V-7018 de coordenadas (Longitude -49°27’35,630″; Latitude -26°35’56,496″ e Altitude 683.79); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 276°16′ e 85,33 metros até o vértice BRN-V-7017 de coordenadas (Longitude -49°27’38,695″; Latitude -26°35’56,193″ e Altitude 679.8); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 267°17′ e 46,21 metros até o vértice TBTO-V-02095 de coordenadas (Longitude -49°27’40,363″; Latitude -26°35’56,264″ e Altitude 674.69) todos confrontando com a Área 03 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 70°56′ e 49,59 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410 até o vértice BRN-V-7200, ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.970,21 metros.
PARTE 03 DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-410: 6.898,00 m2 (seis mil, oitocentos e noventa e oito metros quadrados). 0,6898 ha (Sistema Geodésico Local). PERÍMETRO: 1.040,95 m. LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-410, situado no interior do imóvel, distando pelo lado direito (vértice BRN–V– 2716) em 8.155,88 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-512, Bairro Alto Cedros. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local. AZIMUTES: Azimutes geodésicos. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-7202, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude -49°27’02,927″; Latitude -26°36’30,015″ e Altitude 675.91), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel; deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 133°13′ e 17,90 metros até o vértice BRN-V-7203 de coordenadas (Longitude -49°27’02,456″; Latitude -26°36’30,413″ e Altitude 675.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 134°03′ e 24,28 metros até o vértice BRN-V-2715 de coordenadas (Longitude -49°27’01,825″; Latitude -26°36’30,961″ e Altitude 674.69), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.393, L°2, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Bacia de Acumulação “Pinhal” da Usina Cedros; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 130°58′ e 47,22 metros até o vértice BRN-V-2714 de coordenadas (Longitude -49°27’00,537″; Latitude -26°36’31,967″ e Altitude 676.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 131°05′ e 22,82 metros até o vértice BRN-V-2713 de coordenadas (Longitude -49°26’59,915″; Latitude -26°36’32,455″ e Altitude 676.95); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 147°19′ e 20,47 metros até o vértice BRN-V-2712 de coordenadas (Longitude -49°26’59,516″; Latitude -26°36’33,014″ e Altitude 677.19); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 162°58′ e 19,21 metros até o vértice BRN-V-2711 de coordenadas (Longitude -49°26’59,313″; Latitude -26°36’33,611″ e Altitude 677.48); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 147°04′ e 14,84 metros até o vértice BRN-V-2710 de coordenadas (Longitude -49°26’59,021″; Latitude -26°36’34,016″ e Altitude 677.67); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 121°29′ e 24,43 metros até o vértice BRN-V-6104 de coordenadas (Longitude -49°26’58,268″; Latitude -26°36’34,430″ e Altitude 677.36); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 119°44′ e 6,83 metros até o vértice BRN-V-2709 de coordenadas (Longitude -49°26’58,054″; Latitude -26°36’34,541″ e Altitude 677.36); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 119°59′ e 14,58 metros até o vértice BRN-V-2708 de coordenadas (Longitude -49°26’57,597″; Latitude -26°36’34,777″ e Altitude 676.99); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 112°52′ e 27,66 metros até o vértice BRN-V-2707 de coordenadas (Longitude -49°26’56,676″; Latitude -26°36’35,127″ e Altitude 676.41); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 104°42′ e 19,47 metros até o vértice BRN-V-2706 de coordenadas (Longitude -49°26’55,996″; Latitude -26°36’35,287″ e Altitude 676.25); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 101°18′ e 29,91 metros até o vértice BRN-V-2705 de coordenadas (Longitude -49°26’54,935″; Latitude -26°36’35,478″ e Altitude 674.69), todos confrontando com a Área 07 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 103°44′ e 56,87 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.393, L°2, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Bacia de Acumulação “Pinhal” da Usina Cedros, até o vértice BRN-V-2721 de coordenadas (Longitude -49°26’52,939″; Latitude -26°36’35,917″ e Altitude 674.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 111°13′ e 22,18 metros até o vértice BRN-V-2720 de coordenadas (Longitude -49°26’52,192″; Latitude -26°36’36,178″ e Altitude 677.1); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 118°41′ e 23,60 metros até o vértice BRN-V-2719 de coordenadas (Longitude -49°26’51,444″; Latitude -26°36’36,546″ e Altitude 676.83); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 126°15′ e 12,84 metros até o vértice BRN-V-2718 de coordenadas (Longitude -49°26’51,069″; Latitude -26°36’36,793″ e Altitude 676.56); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 133°41′ e 30,61 metros até o vértice BRN-V-2717 de coordenadas (Longitude -49°26’50,269″; Latitude -26°36’37,480″ e Altitude 676.06); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 144°57′ e 13,21 metros até o vértice BRN-V-2716 de coordenadas (Longitude -49°26’49,995″; Latitude -26°36’37,831″ e Altitude 674.69), todos confrontando com a Área 06 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue pelos fundos, à LESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°56′ e 58,85 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410 até o vértice BRN-V-7144 de coordenadas (Longitude -49°26’48,655″; Latitude -26°36’39,316″ e Altitude 674.69); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 297°10′ e 21,07 metros até o vértice BRN-V-7143 de coordenadas (Longitude -49°26’49,332″; Latitude -26°36’39,003″ e Altitude 675.46); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 306°22′ e 16,51 metros até o vértice BRN-V-7142 de coordenadas (Longitude -49°26’49,813″; Latitude -26°36’38,685″ e Altitude 675.68); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 317°33′ e 23,70 metros até o vértice BRN-V-7141 de coordenadas (Longitude -49°26’50,391″; Latitude -26°36’38,117″ e Altitude 675.78); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 324°59′ e 12,74 metros até o vértice BRN-V-7140 de coordenadas (Longitude -49°26’50,655″; Latitude -26°36’37,778″ e Altitude 676.06); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 313°41′ e 28,31 metros até o vértice BRN-V-7139 de coordenadas (Longitude -49°26’51,395″; Latitude -26°36’37,142″ e Altitude 676.56); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 306°12′ e 11,01 metros até o vértice BRN-V-7138 de coordenadas (Longitude -49°26’51,716″; Latitude -26°36’36,931″ e Altitude 676.83); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298°42′ e 21,76 metros até o vértice BRN-V-7137 de coordenadas (Longitude -49°26’52,406″; Latitude -26°36’36,591″ e Altitude 677.0); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 291°13′ e 20,36 metros até o vértice BRN-V-7136 de coordenadas (Longitude -49°26’53,091″; Latitude -26°36’36,352″ e Altitude 676.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 283°44′ e 55,66 metros até o vértice BRN-V-7135 de coordenadas (Longitude -49°26’55,046″; Latitude -26°36’35,922″ e Altitude 676.43); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 281°18′ e 30,02 metros até o vértice BRN-V-7134 de coordenadas (Longitude -49°26’56,110″; Latitude -26°36’35,731″ e Altitude 676.25); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°43′ e 20,89 metros até o vértice BRN-V-7133 de coordenadas (Longitude -49°26’56,840″; Latitude -26°36’35,558″ e Altitude 676.99); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 292°53′ e 29,53 metros até o vértice BRN-V-7132 de coordenadas (Longitude -49°26’57,823″; Latitude -26°36’35,185″ e Altitude 676.4); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 299°58′ e 15,43 metros até o vértice TBTO-V-02223 de coordenadas (Longitude -49°26’58,306″; Latitude -26°36’34,935″ e Altitude 674.69), todos confrontando com a Área 04 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 299°44′ e 7,01 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.393, L°2, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Bacia de Acumulação “Pinhal” da Usina Cedros, até o vértice TBTO-V-02222 de coordenadas (Longitude -49°26’58,526″; Latitude -26°36’34,822″ e Altitude 674.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 301°28′ e 27,83 metros até o vértice BRN-V-6103 de coordenadas (Longitude -49°26’59,384″; Latitude -26°36’34,350″ e Altitude 677.67); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327°05′ e 19,97 metros até o vértice BRN-V-6102 de coordenadas (Longitude -49°26’59,776″; Latitude -26°36’33,805″ e Altitude 677.48); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 342°56′ e 19,24 metros até o vértice BRN-V-6101 de coordenadas (Longitude -49°26’59,980″; Latitude -26°36’33,208″ e Altitude 677.19); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327°20′ e 16,55 metros até o vértice BRN-V-6100 de coordenadas (Longitude -49°27’00,303″; Latitude -26°36’32,755″ e Altitude 676.95); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 311°05′ e 20,80 metros até o vértice BRN-V-6099 de coordenadas (Longitude -49°27’00,869″; Latitude -26°36’32,311″ e Altitude 676.69); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 310°59′ e 47,57 metros até o vértice BRN-V-6098 de coordenadas (Longitude -49°27’02,167″; Latitude -26°36’31,297″ e Altitude 675.88); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 314°02′ e 24,57 metros até o vértice BRN-V-6097 de coordenadas (Longitude -49°27’02,805″; Latitude -26°36’30,742″ e Altitude 675.7); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 313°13′ e 17,64 metros até o vértice BRN-V-6096 de coordenadas (Longitude -49°27’03,270″; Latitude -26°36’30,350″ e Altitude 675.91); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 312°45′ e 8,60 metros até o vértice TBTO-V-02205 de coordenadas (Longitude -49°27’03,498″; Latitude -26°36’30,160″ e Altitude 674.69), todos confrontando com a Área 08 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue pela frente, à OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 74°11′ e 16,41 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o vértice BRN-V-7202, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.040,95 metros. PARTE 04 DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-410: 2.472,00 m2 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois metros quadrados). 0,2472 ha (Sistema Geodésico Local). PERÍMETRO: 401,73 m. LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-410, situado no interior do imóvel, distando pelo lado direito (vértice BRN–M– 1931) em 7.776,57 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-512, Bairro Alto Cedros. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local. AZIMUTES: Azimutes geodésicos. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-7145, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude -49°26’46,415″; Latitude -26°36’42,903″ e Altitude 674.69), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel; deste segue pela frente, a OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°02′ e 34,60 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o vértice BRN-V-6089 de coordenadas (Longitude -49°26’45,207″; Latitude -26°36’43,195″ e Altitude 677.66); deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°16′ e 28,88 metros até o vértice BRN-V-6088 de coordenadas (Longitude -49°26’44,315″; Latitude -26°36’43,682″ e Altitude 679.8); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 134°28′ e 22,92 metros até o vértice BRN-V-6087 de coordenadas (Longitude -49°26’43,724″; Latitude -26°36’44,203″ e Altitude 681.08); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 149°12′ e 20,68 metros até o vértice BRN-V-6086 de coordenadas (Longitude -49°26’43,342″; Latitude -26°36’44,781″ e Altitude 681.0); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°06′ e 40,01 metros até o vértice BRN-V-6085 de coordenadas (Longitude -49°26’42,756″; Latitude -26°36’45,969″ e Altitude 680.09); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 141°07′ e 21,87 metros até o vértice BRN-V-6084 de coordenadas (Longitude -49°26’42,260″; Latitude -26°36’46,522″ e Altitude 679.73); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 112°46′ e 11,25 metros até o vértice BRN-V-6083 de coordenadas (Longitude -49°26’41,885″; Latitude -26°36’46,664″ e Altitude 679.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 94°24′ e 10,79 metros até o vértice BRN-M-1931 de coordenadas (Longitude -49°26’41,496″; Latitude -26°36’46,691″ e Altitude 678.69), todos confrontando com a Área 05 – Matrícula 4.322, L°2; deste segue pelos fundos, à LESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°03′ e 14,00 metros confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o vértice BRN-V-7153 de coordenadas (Longitude -49°26’41,532″; Latitude -26°36’47,144″ e Altitude 679.64); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°24′ e 13,13 metros até o vértice BRN-V-7152 de coordenadas (Longitude -49°26’42,005″; Latitude -26°36’47,112″ e Altitude 679.64); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 292°46′ e 17,05 metros até o vértice BRN-V-7151 de coordenadas (Longitude -49°26’42,574″; Latitude -26°36’46,897″ e Altitude 679.74); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 321°06′ e 27,26 metros até o vértice BRN-V-7150 de coordenadas (Longitude -49°26’43,192″; Latitude -26°36’46,208″ e Altitude 680.08); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 336°06′ e 41,00 metros até o vértice BRN-V-7149 de coordenadas (Longitude -49°26’43,792″; Latitude -26°36’44,990″ e Altitude 681.0); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 329°12′ e 18,03 metros até o vértice BRN-V-7148 de coordenadas (Longitude -49°26’44,126″; Latitude -26°36’44,487″ e Altitude 681.08); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 314°30′ e 19,48 metros até o vértice BRN-V-7147 de coordenadas (Longitude -49°26’44,628″; Latitude -26°36’44,043″ e Altitude 679.81); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 301°15′ e 28,20 metros até o vértice BRN-V-7146 de coordenadas (Longitude -49°26’45,499″; Latitude -26°36’43,568″ e Altitude 677.66); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 308°54′ e 32,57 metros até o vértice BRN-V-7145, todos confrontando com a Área 04 – Matrícula 4.322, L°2, fechando a descrição deste perímetro de 401,73 metros.
Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2025.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o decreto 3.669/2025 e as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 05 de dezembro de 2025.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 05 de dezembro de 2025.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
