DECRETO Nº 3.743, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LAURINDO LUIZ DALPIAZ E MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS DALPIAZ, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA PE. JOÃO BAPTISTA DELSALE, DISTANDO PELO LADO DIREITO 2.742,00 METROS DA ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD – 409, BAIRRO PALMEIRAS, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.743, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LAURINDO LUIZ DALPIAZ E MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS DALPIAZ, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA PE. JOÃO BAPTISTA DELSALE, DISTANDO PELO LADO DIREITO 2.742,00 METROS DA ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD – 409, BAIRRO PALMEIRAS, NESTA CIDADE.

 JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 

DECRETA;

 

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de LAURINDO LUIZ DALPIAZ, CPF 656.586.989-87, RG 1.729.827-SSP/SC, nascido em 11 de fevereiro de 1968, filho de Delirio Dalpiaz e Ana Dalpiaz, tecelão aposentado, casado desde 25 de fevereiro de 1989, pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS DALPIAZ, CPF 733.122.909-53, RG 2.023.992-SSP/SC, nascida em 09 de maio de 1966, filha de Pedro Barbosa dos Santos e Anna Barbosa dos Santos, costureira aposentada, brasileiros, residentes e domiciliados na rua Palmeiras, s/nº, bairro Palmeiras, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, contendo a área total escriturada de 111.193,27M² (cento e onze mil cento e noventa e três metros e vinte e sete decímetros quadrados) fracionado em 09 (nove) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D20/2025.

 

Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 31.484, Lv. 2, e está assim constituído;

§1º. 111.193,27M² (cento e onze mil cento e noventa e três metros e vinte e sete decímetros quadrados) de área distribuída em 09 (nove) áreas, assim constituídas;

Área: 1.594,56m² (um mil quinhentos e noventa e quatro metros e cinquenta e seis decímetros quadrados). Perímetro: 187,45 metros

 

LOTE 01:                            1.594,56m² (Um mil quinhentos e noventa e quatro metros e cinquenta e seis decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.742,00 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros.  U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’42,1462″ O; Latitude 26°35’04,9674″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 294°49’00”, com ângulo interno de 55°11’39” e uma distância de 8,68 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’42,4325″ O, Latitude 26°35’04,8524″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 286°43’34”, com ângulo interno de 171°54’34” e uma distância de 24,40 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’43,2803″ O, Latitude 26°35’04,6340″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 132°53’47” e uma distância de 58,71 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’45,0968″ O, Latitude 26°35’05,6199″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 122°51’26”, com ângulo interno de 63°14’04” e uma distância de 28,00 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’44,2397″ O, Latitude 26°35’06,1036″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 116°45’56” e uma distância de 67,66 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 30.195, L°2, de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’42,1462″ O, Latitude 26°35’04,9674″ S), fechando assim o perímetro de 187,45 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3477.

 

Área: 600,21m² (seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).                                                          Perímetro: 108,68 metros.

LOTE 02:                            600,21m² (Seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.804,84 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros    U.F:       Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’44,2443″ O; Latitude 26°35’04,2083″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 297°52’07”, com ângulo interno de 58°14’45” e uma distância de 18,06 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’44,8252″ O, Latitude 26°35’03,9407″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 290°19’40”, com ângulo interno de 172°27’33” e uma distância de 6,00 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’45,0295″ O, Latitude 26°35’03,8754″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 129°17’42” e uma distância de 30,76 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 3, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’45,9810″ O, Latitude 26°35’04,3919″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 111°50’19”, com ângulo interno de 52°12’58” e uma distância de 25,31 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’45,1278″ O, Latitude 26°35’04,6878″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 127°47’02” e uma distância de 28,55 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’44,2443″ O, Latitude 26°35’04,2083″ S), fechando assim o perímetro de 108,68 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3478.

 

Área: 600,21m² (seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).                                                         Perímetro: 110,58 metros.

 

LOTE 03:                            600,21m² (Seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.828,90 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros  U.F:         Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’45,0295″ O; Latitude 26°35’03,8754″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 290°19’40”, com ângulo interno de 50°42’18” e uma distância de 16,87 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’45,6040″ O, Latitude 26°35’03,6916″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 299°24’04”, com ângulo interno de 189°04’24” e uma distância de 8,03 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’45,8587″ O, Latitude 26°35’03,5663″ S);  deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 120°13’18” e uma distância de 30,33 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 4, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’46,7973″ O, Latitude 26°35’04,0758″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 114°02’27”, com ângulo interno de 54°25’06” e uma distância de 24,59 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’45,9810″ O, Latitude 26°35’04,3919″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 125°34’54” e uma distância de 30,76 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 2, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’45,0295″ O, Latitude 26°35’03,8754″ S), fechando assim o perímetro de 110,58 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3479.

 

Área: 600,21m² (seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).                                                            Perímetro: 102,36 metros.

 

LOTE 04:                            600,21m² (Seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.853,80 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros  U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’45,8587″ O; Latitude 26°35’03,5663″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 299°24’04”, com ângulo interno de 59°46’42” e uma distância de 1,44 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’45,9044″ O, Latitude 26°35’03,5440″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 312°52’46”, com ângulo interno de 193°28’42” e uma distância de 18,23 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’46,3929″ O, Latitude 26°35’03,1465″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 318°48’49”, com ângulo interno de 185°56’03” e uma distância de 1,32 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’46,4249″ O, Latitude 26°35’03,1145″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 100°48’33” e uma distância de 30,15 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 5, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’47,3577″ O, Latitude 26°35’03,6208″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 132°49’28”, com ângulo interno de 73°12’06” e uma distância de 20,89 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P5 de coordenadas (Longitude 49°20’46,7973″ O, Latitude 26°35’04,0758″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 106°47’54” e uma distância de 30,33 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 3, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’45,8587″ O, Latitude 26°35’03,5663″ S), fechando assim o perímetro de 102,36 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3480.

 

Área: 600,21m² (seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).                                                       Perímetro: 100,69 metros.

 

LOTE 05:                            600,21m² (Seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.874,79 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’46,4249″ O; Latitude 26°35’03,1145″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 318°48’49”, com ângulo interno de 79°11’27” e uma distância de 20,36 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’46,9166″ O, Latitude 26°35’02,6223″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 100°48’33” e uma distância de 29,87 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 6, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’47,8408″ O, Latitude 26°35’03,1239″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 139°34’36”, com ângulo interno de 79°57’14” e uma distância de 20,31 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’47,3577″ O, Latitude 26°35’03,6208″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 100°02’46” e uma distância de 30,15 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 4, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’46,4249″ O, Latitude 26°35’03,1145″ S), fechando assim o perímetro de 100,69 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3481.

 

Área: 600,21m² (seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).                                                         Perímetro: 100,81 metros.

 

LOTE 06:                            600,21m² (Seiscentos metros e vinte e um decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.895,15 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’46,9166″ O; Latitude 26°35’02,6223″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 318°48’49”, com ângulo interno de 79°11’27” e uma distância de 12,26 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’47,2126″ O, Latitude 26°35’02,3259″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 326°02’45”, com ângulo interno de 187°13’56” e uma distância de 8,25 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’47,3824″ O, Latitude 26°35’02,1054″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 93°34’36” e uma distância de 29,95 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 7, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’48,3091″ O, Latitude 26°35’02,6083″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 141°30’27”, com ângulo interno de 81°53’06” e uma distância de 20,48 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’47,8408″ O, Latitude 26°35’03,1239″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 98°06’54” e uma distância de 29,87 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 5, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’46,9166″ O, Latitude 26°35’02,6223″ S), fechando assim o perímetro de 100,81 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3482.

 

Área: 620,86m² (seiscentos e vinte metros e oitenta e seis decímetros quadrados). Perímetro: 103,18 metros.

 

LOTE 07:                            620,86m² (seiscentos e vinte metros e oitenta e seis decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.915,66 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros   U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’47,3824″ O; Latitude 26°35’02,1054″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 326°02’45”, com ângulo interno de 86°25’24” e uma distância de 5,10 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’47,4872″ O, Latitude 26°35’01,9692″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 335°42’33”, com ângulo interno de 189°39’48” e uma distância de 12,99 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’47,6859″ O, Latitude 26°35’01,5866″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 344°37’32”, com ângulo interno de 188°54’59” e uma distância de 2,10 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’47,7070″ O, Latitude 26°35’01,5211″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 74°59’49” e uma distância de 32,96 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’48,7269″ O, Latitude 26°35’02,0747″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 145°35’51”, com ângulo interno de 85°58’29” e uma distância de 20,08 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P5 de coordenadas (Longitude 49°20’48,3091″ O, Latitude 26°35’02,6083″ S), deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 94°01’31” e uma distância de 29,95 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote  6, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’47,3824″ O, Latitude 26°35’02,1054″ S), fechando assim o perímetro de 103,18 metros

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3483.

 

Área: 620,88m² (seiscentos e vinte metros e oitenta e oito decímetros quadrados). Perímetro: 110,25 metros.

 

LOTE 08:                            620,88m² (seiscentos e vinte metros e oitenta e oito decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.935,85 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Sem Edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros  U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’47,7070″ O; Latitude 26°35’01,5211″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 344°37’32”, com ângulo interno de 105°00’11” e uma distância de 13,70 m, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’47,8444″ O, Latitude 26°35’01,0935″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 352°33’17”, com ângulo interno de 187°55’45” e uma distância de 10,23 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Pe João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’47,8970″ O, Latitude 26°35’00,7645″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 221°38’07”, com ângulo interno de 49°04’49” e uma distância de 6,90 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’48,0603″ O, Latitude 26°35’00,9339″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 225°47’37”, com ângulo interno de 184°09’30” e uma distância de 10,08 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’48,3181″ O, Latitude 26°35’01,1653″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 232°26’29”, com ângulo interno de 186°38’52” e uma distância de 17,35 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P5 de coordenadas (Longitude 49°20’48,8102″ O, Latitude 26°35’01,5147″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 208°01’47”, com ângulo interno de 155°35’18” e uma distância de 4,34 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P6 de coordenadas (Longitude 49°20’48,8821″ O, Latitude 26°35’01,6401″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 179°40’13”, com ângulo interno de 151°38’26” e uma distância de 7,47 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P7 de coordenadas (Longitude 49°20’48,8771″ O, Latitude 26°35’01,8828″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 145°35’51”, com ângulo interno de 145°55’37” e uma distância de 7,22 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Área Remanescente, até o ponto P8 de coordenadas (Longitude 49°20’48,7269″ O, Latitude 26°35’02,0747″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 94°01’31” e uma distância de 32,96 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 7, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’47,7070″ O, Latitude 26°35’01,5211″ S), fechando assim o perímetro de 110,25 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3484.

 

Área: 105.355,92m² (cento e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco metros e noventa e dois decímetros quadrados). Perímetro: 1.573,45 metros.

 

ENCONTRADA:                105.355,92m² (cento e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco metros e noventa e dois decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:                O terreno rural e urbano, situado no lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, dista do ponto PP (ponto de referência), 2.775,08 metros até o entroncamento formado com o lado par da Rodovia Municipal RCD 409, bairro Palmeiras.

EDIFICAÇÕES:                 Edificações a regularizar.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:           SIRGAS 2000

COORDENADAS:            Latitude, longitude – UTM

MUNICÍPIO: CIDADE: Rio dos Cedros  U.F: Santa Catarina

OBSERVAÇÃO:                Conforme averbação – AV. 4 – 31.484 – 02/12/2024 – Encontra-se averbado que o imóvel está inserido parcialmente nos limites do perímetro urbano. Em virtude do imóvel ser cortado pela linha de perímetro urbano, parte da área se encontra no perímetro urbano, com a área de 14.188,06m² e parte no perímetro rural com a área de 91.167,86m².

Conforme averbação – AV. 6 – 31.484 – 02/12/2024 –   Encontra-se uma área de 7.943,10m² correspondente a Área de Cobertura Florestal Mínima Preservada.

Conforme averbação – AV. 7 – 31.484 – 02/12/2024 – Encontra-se uma área de 1.500,00m² correspondente a Área de Compensação Ambiental.

O                                                Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°20’43,2803″ O; Latitude 26°35’04,6340″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 286°43’34”, com ângulo interno de 47°06’13” e uma distância de 2,60 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P1 de coordenadas (Longitude 49°20’43,3707″ O, Latitude 26°35’04,6107″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 297°52’07”, com ângulo interno de 191°08’32” e uma distância de 27,16 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P2 de coordenadas (Longitude 49°20’44,2443″ O, Latitude 26°35’04,2083″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 239°37’21”, com ângulo interno de 121°45’15” e uma distância de 28,55 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 2, até o ponto P3 de coordenadas (Longitude 49°20’45,1278″ O, Latitude 26°35’04,6878″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 291°50’19”, com ângulo interno de 232°12’58” e uma distância de 25,31 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 2, até o ponto P4 de coordenadas (Longitude 49°20’45,9810″ O, Latitude 26°35’04,3919″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 294°02’27”, com ângulo interno de 182°12’08” e uma distância de 24,59 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 3, até o ponto P5 de coordenadas (Longitude 49°20’46,7973″ O, Latitude 26°35’04,0758″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 312°49’28”, com ângulo interno de 198°47’01” e uma distância de 20,89 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 4, até o ponto P6 de coordenadas (Longitude 49°20’47,3577″ O, Latitude 26°35’03,6208″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 319°34’36”, com ângulo interno de 186°45’08” e uma distância de 20,31 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 5, até o ponto P7 de coordenadas (Longitude 49°20’47,8408″ O, Latitude 26°35’03,1239″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 321°30’27”, com ângulo interno de 181°55’51” e uma distância de 20,48 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 6, até o ponto P8 de coordenadas (Longitude 49°20’48,3091″ O, Latitude 26°35’02,6083″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 325°35’51”, com ângulo interno de 184°05’23” e uma distância de 20,08 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 7,  até o ponto P9 de coordenadas (Longitude 49°20’48,7269″ O, Latitude 26°35’02,0747″ S), deste segue em linha reta com azimute 325°35’51”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 7,22 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P10 de coordenadas (Longitude 49°20’48,8771″ O, Latitude 26°35’01,8828″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 359°40’13”, com ângulo interno de 214°04’23” e uma distância de 7,47 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P11 de coordenadas (Longitude 49°20’48,8821″ O, Latitude 26°35’01,6401″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 28°01’47”, com ângulo interno de 208°21’34” e uma distância de 4,34 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P12 de coordenadas (Longitude 49°20’48,8102″ O, Latitude 26°35’01,5147″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 52°26’29”, com ângulo interno de 204°24’42” e uma distância de 17,35 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P13 de coordenadas (Longitude 49°20’48,3181″ O, Latitude 26°35’01,1653″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 45°47’37”, com ângulo interno de 173°21’08” e uma distância de 10,08 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P14 de coordenadas (Longitude 49°20’48,0603″ O, Latitude 26°35’00,9339″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 41°38’07”, com ângulo interno de 175°50’30” e uma distância de 6,90 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 8, até o ponto P15 de coordenadas (Longitude 49°20’47,8970″ O, Latitude 26°35’00,7645″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 352°33’17”, com ângulo interno de 130°55’11” e uma distância de 15,79 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P16 de coordenadas (Longitude 49°20’47,9783″ O, Latitude 26°35’00,2566″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 357°42’13”, com ângulo interno de 185°08’56” e uma distância de 25,74 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P17 de coordenadas (Longitude 49°20’48,0276″ O, Latitude 26°34’59,4214″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 4°34’24”, com ângulo interno de 186°52’11” e uma distância de 14,39 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P18 de coordenadas (Longitude 49°20’47,9928″ O, Latitude 26°34’58,9548″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 9°17’21”, com ângulo interno de 184°42’58” e uma distância de 13,07 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P19 de coordenadas (Longitude 49°20’47,9225″ O, Latitude 26°34’58,5347″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 3°13’41”, com ângulo interno de 173°56’19” e uma distância de 9,58 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale, até o ponto P20 de coordenadas (Longitude 49°20’47,9075″ O, Latitude 26°34’58,2238″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 346°01’43”, com ângulo interno de 162°48’03” e uma distância de 11,30 metros, confrontando com lado ímpar da rua Pe. João Baptista Delsale,  até o ponto P21 de coordenadas (Longitude 49°20’48,0112″ O, Latitude 26°34’57,8688″ S); deste segue pelos lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 234°32’46”, com ângulo interno de 68°31’03” e uma distância de 513,86 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 1.764, L°2 – Área Remanescente, de propriedade de Mário Dalpiaz, até o ponto P22 de coordenadas (Longitude 49°21’02,9989″ O, Latitude 26°35’07,7288″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 127°09’52”, com ângulo interno de 72°37’06” e uma distância de 76,11 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.732, L° 2, de propriedade de Antonio Alves dos Santos, até o ponto P23 de coordenadas (Longitude 49°21’00,7858″ O, Latitude 26°35’09,1972″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 136°11’54”, com ângulo interno de 189°02’02” e uma distância de 159,44 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 1.208, L°2, de propriedade de Sandra Gonçalves de Jesus, Fernanda Aparecida Gonçalves de Jesus e  Amanda Gonçalves de Jesus, até o ponto P24 de coordenadas (Longitude 49°20’56,7438″ O, Latitude 26°35’12,8900″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 103°25’27” e uma distância de 51,26 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 15.105, L°2, de propriedade de Delírio Mengarda e Dorval Mengarda, até o ponto P25 de coordenadas (Longitude 49°20’55,1578″ O, Latitude 26°35’12,0292″ S), deste segue em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 352,87 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 30.195 L°2, de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina, até o ponto P26 de coordenadas (Longitude 49°20’44,2397″ O, Latitude 26°35’06,1036″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 302°51’26”, com ângulo interno de 63°14’04” e uma distância de 28,00 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 1, até o ponto P27 de coordenadas (Longitude 49°20’45,0968″ O, Latitude 26°35’05,6199″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 59°37’21”, com ângulo interno de 296°45’56” e uma distância de 58,71 metros, confrontando com terras do proprietário – Matrícula 31.484, L°2 – Lote 1, até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°20’43,2803″ O, Latitude 26°35’04,6340″ S), fechando assim o perímetro de 1.573,45 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3485.

 

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art. 4º. LAURINDO LUIZ DALPIAZ E MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS DALPIAZ, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 30 de setembro de 2025.

 JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 30 de setembro de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete