DECRETO Nº 3.718, DE 01 DE JULHO DE 2025.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 25.977, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE RJJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.718, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 25.977, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE RJJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD – 520, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de RJJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., estabelecida na Rua Joaquim Scottini, nº241, bairro Minas, cidade de Ilhota – SC., inscrita no CNPJ nº08.112.745/0001-54, representada por ADEMIR SCHMITT JÚNIOR, brasileiro, empresário, CPF n° 006..151.819-02, RG nº3.666.003-SSP-SC., residente e domiciliado na Rua dos Hibiscus, nº88, lote nº13, bairro Itoupava Norte, cidade de Blumenau – SC., e ROGER FILIPE CARVALHO MORAES, brasileira, nascido em 03/05/1986, solteiro, maior, empresário, CPF nº 006.151.779-80, carteira de identidade nº 3.977.767-7-SSP-SC, residente e domiciliado na Rua das quaresmeiras, nº70, Bairro Itoupava Norte, cidade de Blumenau – SC.

Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD – 520, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;

Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno urbano, objeto da Matrícula nº25.977, Livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
Áreas desapropriadas para integração do patrimônio público municipal: Rodovia Municipal RCD – 520.
ÁREA À DESAPROPRIAR: 10.190,21 m² (dez mil cento e noventa metros e vinte e um decímetros quadrados). LOCALIZAÇÃO: Terreno urbano localizado no lado ímpar da Rodovia Municipal RDC-415, distando pelo lado direito (marco 0=PP), 1.846,53 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-466, bairro Rio Bonito, no município de Rio dos Cedros. EDIFICAÇÕES: Sem edificações. Um imóvel Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, no Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51°00′, contendo área de 10.190,21m² (dez mil, cento e noventa metros e vinte e um decímetros quadrados). Situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415, distando pelo lado direito do imóvel (ponto 3), 1.846,53 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-466, sem edificações, com a seguinte descrição: Iniciando no ponto 1, de coordenadas 26°34’40,0312″S e 49°19’36,8928″W; frente; confrontando com Rodovia Municipal RCD-415, na distância de 4,34 m, deste segue com ângulo interno de 120°06’23”, até o ponto 2, de coordenadas 26°34’40,1200″S e 49°19’36,7709″W; (no sentido noroeste-sudeste); confrontando com Rodovia Municipal RCD-415, na distância de 6,25 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 147°40’31”, até o ponto 3, de coordenadas 26°34’40,3124″S e 49°19’36,6986″W; lado direito; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.964, lv. 2, na distância de 58,10 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 92°13’25”, até o ponto 4, de coordenadas 26°34’40,9853″S e 49°19’38,6603″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.964, lv. 2, na distância de 10,96 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 193°58’56”, até o ponto 5, de coordenadas 26°34’41,1890″S e 49°19’38,9854″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.965, lv. 2, na distância de 42,75 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 186°25’20”, até o ponto 6, de coordenadas 26°34’42,1056″S e 49°19’40,1463″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.965, lv. 2, na distância de 39,18 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 190°47’13”, até o ponto 7, de coordenadas 26°34’43,1097″S e 49°19’41,0165″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.966, lv. 2, na distância de 28,14 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 184°39’48”, até o ponto 8, de coordenadas 26°34’43,8743″S e 49°19’41,5743″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.966, lv. 2, na distância de 22,83 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 165°44’20”, até o ponto 9, de coordenadas 26°34’44,3752″S e 49°19’42,1828″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.966, lv. 2, na distância de 32,15 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 165°46’21”, até o ponto 10, de coordenadas 26°34’44,8696″S e 49°19’43,2062″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.967, lv. 2, na distância de 46,08 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 177°07’14”, até o ponto 11, de coordenadas 26°34’45,5111″S e 49°19’44,7108″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.967, lv. 2, na distância de 22,09 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 185°16’54”, até o ponto 12, de coordenadas 26°34’45,8770″S e 49°19’45,3975″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.968, lv. 2, na distância de 49,54 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 165°56’07”, até o ponto 13, de coordenadas 26°34’46,3365″S e 49°19’47,1135″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.969, lv. 2, na distância de 51,62 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 187°06’02”, até o ponto 14, de coordenadas 26°34’47,0103″S e 49°19’48,8219″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.970, lv. 2, na distância de 20,43 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 169°48’38”, até o ponto 15, de coordenadas 26°34’47,1653″S e 49°19’49,5400″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.970, lv. 2, na distância de 14,63 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 145°36’46”, até o ponto 16, de coordenadas 26°34’46,9958″S e 49°19’50,0338″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.970, lv. 2, na distância de 26,20 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 232°30’12”, até o ponto 17, de coordenadas 26°34’47,4421″S e 49°19’50,8403″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.970, lv. 2, na distância de 18,47 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 141°00’38”, até o ponto 18, de coordenadas 26°34’47,3650″S e 49°19’51,5024″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.970, lv. 2, na distância de 38,23 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 126°34’18”, até o ponto 19, de coordenadas 26°34’46,2807″S e 49°19’52,1763″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.971, lv. 2, na distância de 40,83 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 180°00’03”, até o ponto 20, de coordenadas 26°34’45,1223″S e 49°19’52,8961″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.971, lv. 2, na distância de 46,04 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 181°51’18”, até o ponto 21, de coordenadas 26°34’43,8407″S e 49°19’53,7542″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.971, lv. 2, na distância de 24,23 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 187°56’58”, até o ponto 22, de coordenadas 26°34’43,2287″S e 49°19’54,3054″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.972, lv. 2, na distância de 14,81 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 186°32’43”, até o ponto 23, de coordenadas 26°34’42,8916″S e 49°19’54,6875″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.972, lv. 2, na distância de 3,26 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 206°22’41”, até o ponto 24, de coordenadas 26°34’42,8588″S e 49°19’54,7994″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.972, lv. 2, na distância de 6,14 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 204°38’34”, até o ponto 25, de coordenadas 26°34’42,8816″S e 49°19’55,0197″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.972, lv. 2, na distância de 24,69 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 205°29’54”, até o ponto 26, de coordenadas 26°34’43,3074″S e 49°19’55,7758″Wconfrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.972, lv. 2, na distância de 15,65 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 204°11’35”, até o ponto 27, de coordenadas 26°34’43,7303″S e 49°19’56,0899″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.972, lv. 2, na distância de 12,25 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 161°33’13”, até o ponto 28, de coordenadas 26°34’43,9744″S e 49°19’56,4398″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.973, lv. 2, na distância de 18,17 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 180°00’14”, até o ponto 29, de coordenadas 26°34’44,3363″S e 49°19’56,9585″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.973, lv. 2, na distância de 19,12 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 186°38’09”, até o ponto 30, de coordenadas 26°34’44,7714″S e 49°19’57,4518″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.973, lv. 2, na distância de 49,79 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 169°59’32”, até o ponto 31, de coordenadas 26°34’45,6865″S e 49°19’58,9358″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.973, lv. 2, na distância de 14,03 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 170°59’12”, até o ponto 32, de coordenadas 26°34’45,8822″S e 49°19’59,3937″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.973, lv. 2, na distância de 12,01 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 160°18’12”, até o ponto 33, de coordenadas 26°34’45,9212″S e 49°19’59,8255″W; confrontando com Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2, na distância de 15,93 m, deste segue com a mesma direção com ângulo interno de 180°00’00”, até o ponto 34, de coordenadas 26°34’45,9729″S e 49°20’00,3984″W; confrontando com Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2, na distância de 22,99 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 167°26’23”, até o ponto 35, de coordenadas 26°34’45,8841″S e 49°20’01,2232″W; confrontando com Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2, na distância de 25,08 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 157°11’48”, até o ponto 36, de coordenadas 26°34’45,4811″S e 49°20’02,0111″W; confrontando com Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2, na distância de 13,52 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 205°08’48”, até o ponto 37, de coordenadas 26°34’45,4467″S e 49°20’02,4983″W; confrontando com Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2, na distância de 42,74 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 208°23’44”, até o ponto 38, de coordenadas 26°34’46,0096″S e 49°20’03,9103″W; confrontando com Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2, na distância de 11,67 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 182°59’57”, até o ponto 39, de coordenadas 26°34’46,1812″S e 49°20’04,2863″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2, na distância de 27,46 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 174°45’42”, até o ponto 40, de coordenadas 26°34’46,5106″S e 49°20’05,2084″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2, na distância de 16,76 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 166°19’18”, até o ponto 41, de coordenadas 26°34’46,5863″S e 49°20’05,8082″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2, na distância de 12,45 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 168°48’44”, até o ponto 42, de coordenadas 26°34’46,5638″S e 49°20’06,2576″W; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2, na distância de 10,08 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 172°13’23”, até o ponto 43, de coordenadas 26°34’46,5014″S e 49°20’06,6152″W; fundos; confrontando com RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.977, lv. 2, na distância de 10,21 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 101°43’06”, até o ponto 44, de coordenadas 26°34’46,1696″S e 49°20’06,6200″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 11,47 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 78°16’44”, até o ponto 45, de coordenadas 26°34’46,2406″S e 49°20’06,2129″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 10,79 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 187°46’46”, até o ponto 46, de coordenadas 26°34’46,2602″S e 49°20’05,8234″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 14,58 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 191°11’27”, até o ponto 47, de coordenadas 26°34’46,1943″S e 49°20’05,3016″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 25,80 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 193°40’29”, até o ponto 48, de coordenadas 26°34’45,8847″S e 49°20’04,4351″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 11,47 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 185°14’29”, até o ponto 49, de coordenadas 26°34’45,7160″S e 49°20’04,0654″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 45,53 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 176°59’56”, até o ponto 50, de coordenadas 26°34’45,1164″S e 49°20’02,5611″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 18,28 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 151°36’16”, até o ponto 51, de coordenadas 26°34’45,1628″S e 49°20’01,9024″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2, na distância de 3,70 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 154°51’20”, até o ponto 52, de coordenadas 26°34’45,2222″S e 49°20’01,7864″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 21,60 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 179°59’48”, até o ponto 53, de coordenadas 26°34’45,5692″S e 49°20’01,1079″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 19,87 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 202°48’06”, até o ponto 54, de coordenadas 26°34’45,6460″S e 49°20’00,3949″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 25,10 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 192°33’51”, até o ponto 55, de coordenadas 26°34’45,5645″S e 49°19’59,4923″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 11,51 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 199°41’56”, até o ponto 56, de coordenadas 26°34’45,4040″S e 49°19’59,1167″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 48,13 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 189°00’31”, até o ponto 57, de coordenadas 26°34’44,5195″S e 49°19’57,6822″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 18,82 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 190°00’44”, até o ponto 58, de coordenadas 26°34’44,0912″S e 49°19’57,1967″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 29,38 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 173°21’31”, até o ponto 59, de coordenadas 26°34’43,5059″S e 49°19’56,3578″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 16,17 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 198°26’42”, até o ponto 60, de coordenadas 26°34’43,0690″S e 49°19’56,0333″W; confrontando com Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2, na distância de 2,40 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 155°48’32”, até o ponto 61, de coordenadas 26°34’43,0275″S e 49°19’55,9595″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 26,69 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 179°59’47”, até o ponto 62, de coordenadas 26°34’42,5672″S e 49°19’55,1422″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 10,58 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 154°29’57”, até o ponto 63, de coordenadas 26°34’42,5279″S e 49°19’54,7623″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 7,78 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 155°22’25”, até o ponto 64, de coordenadas 26°34’42,6063″S e 49°19’54,4949″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 17,73 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 153°36’31”, até o ponto 65, de coordenadas 26°34’43,0098″S e 49°19’54,0375″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 25,50 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 173°27’17”, até o ponto 66, de coordenadas 26°34’43,6538″S e 49°19’53,4576″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 46,90 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 172°03’05”, até o ponto 67, de coordenadas 26°34’44,9593″S e 49°19’52,5835″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 74,19 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 178°08’43”, até o ponto 68, de coordenadas 26°34’47,0638″S e 49°19’51,2756″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 9,90 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 233°25’45”, até o ponto 69, de coordenadas 26°34’47,1051″S e 49°19’50,9208″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 27,60 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 218°59’18”, até o ponto 70, de coordenadas 26°34’46,6351″S e 49°19’50,0715″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 16,47 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 127°29’52”, até o ponto 71, de coordenadas 26°34’46,8258″S e 49°19’49,5156″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 16,45 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 214°23’01”, até o ponto 72, de coordenadas 26°34’46,7011″S e 49°19’48,9376″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 51,34 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 190°11’28”, até o ponto 73, de coordenadas 26°34’46,0310″S e 49°19’47,2386″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 48,95 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 172°54’14”, até o ponto 74, de coordenadas 26°34’45,5769″S e 49°19’45,5432″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 21,31 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 194°03’35”, até o ponto 75, de coordenadas 26°34’45,2239″S e 49°19’44,8807″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 46,46 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 174°43’07”, até o ponto 76, de coordenadas 26°34’44,5771″S e 49°19’43,3635″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 30,47 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 182°53’42”, até o ponto 77, de coordenadas 26°34’44,1082″S e 49°19’42,3936″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 20,33 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 194°12’55”, até o ponto 78, de coordenadas 26°34’43,6621″S e 49°19’41,8517″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 27,30 m, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 194°15’25”, até o ponto 79, de coordenadas 26°34’42,9204″S e 49°19’41,3105″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 40,57 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 175°19’34”, até o ponto 80, de coordenadas 26°34’41,8808″S e 49°19’40,4092″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 44,03m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 169°13’34”, até o ponto 81, de coordenadas 26°34’40,9369″S e 49°19’39,2138″W; confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 13,02 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 173°35’53”, até o ponto 82, de coordenadas 26°34’40,6948″S e 49°19’38,8277″W; deste, segue confrontando com Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2, na distância de 57,30 m, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 165°59’27”, até o ponto 1, ponto inicial da descrição, perfazendo o perímetro de 2.057,37 m. Sobre esta área não há projeção de Área de Preservação Permanente, conforme § 1º, art. 3º da Lei Municipal 2.217, de 16 de novembro de 2022: § 1º A projeção de via pública sobre área de preservação permanente acarretará a diminuição desta (APP) que se restringirá a distância entre a borda da calha do leito regular e o passeio público mais próximo desta.
De Para Latitude Longitude Confrontante a vante Distância a vante (m) Complemento
1 2 26°34’40,0312″S 49°19’36,8928″W Rodovia Municipal RCD-415 4,34 –
2 3 26°34’40,1200″S 49°19’36,7709″W Rodovia Municipal RCD-415 6,25 –
3 4 26°34’40,3124″S 49°19’36,6986″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.964, lv. 2 58,10 –
4 5 26°34’40,9853″S 49°19’38,6603″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.964, lv. 2 10,96 –
5 6 26°34’41,1890″S 49°19’38,9854″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.965, Lv. 2 42,75 –
6 7 26°34’42,1056″S 49°19’40,1463″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.965, Lv. 2 39,18 –
7 8 26°34’43,1097″S 49°19’41,0165″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.966, Lv. 2 28,14 –
8 9 26°34’43,8743″S 49°19’41,5743″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.966, Lv. 2 22,83 –
9 10 26°34’44,3752″S 49°19’42,1828″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.966, Lv. 2 32,15 –
10 11 26°34’44,8696″S 49°19’43,2062″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.967, Lv. 2 46,08 –
11 12 26°34’45,5111″S 49°19’44,7108″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.967, Lv. 2 22,09 –
12 13 26°34’45,8770″S 49°19’45,3975″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.968, Lv. 2 49,54 –
13 14 26°34’46,3365″S 49°19’47,1135″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.969, Lv. 2 51,62 –
14 15 26°34’47,0103″S 49°19’48,8219″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.970, Lv. 2 20,43 –
15 16 26°34’47,1653″S 49°19’49,5400″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.970, Lv. 2 14,63 –
16 17 26°34’46,9958″S 49°19’50,0338″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.970, Lv. 2 26,20 –
17 18 26°34’47,4421″S 49°19’50,8403″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.970, Lv. 2 18,47 –
18 19 26°34’47,3650″S 49°19’51,5024″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.970, Lv. 2 38,23 –
19 20 26°34’46,2807″S 49°19’52,1763″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.971, Lv 2 40,83 –
20 21 26°34’45,1223″S 49°19’52,8961″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.971, Lv 2 46,04 –
21 22 26°34’43,8407″S 49°19’53,7542″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.971, Lv 2 24,23 –
22 23 26°34’43,2287″S 49°19’54,3054″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.972, Lv. 2 14,81 –
23 24 26°34’42,8916″S 49°19’54,6875″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.972, Lv. 2 3,26 –
24 25 26°34’42,8588″S 49°19’54,7994″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.972, Lv. 2 6,14 –
25 26 26°34’42,8816″S 49°19’55,0197″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.972, Lv. 2 24,69 –
26 27 26°34’43,3074″S 49°19’55,7758″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.972, Lv. 2 15,65 –
27 28 26°34’43,7303″S 49°19’56,0899″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.972, Lv. 2 12,25 –
28 29 26°34’43,9744″S 49°19’56,4398″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.973, Lv. 2 18,17 –
29 30 26°34’44,3363″S 49°19’56,9585″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.973, Lv. 2 19,12 –
30 31 26°34’44,7714″S 49°19’57,4518″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.973, Lv. 2 49,79 –
31 32 26°34’45,6865″S 49°19’58,9358″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.973, Lv. 2 14,03 –
32 33 26°34’45,8822″S 49°19’59,3937″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula nº 25.973, Lv. 2 12,01 –
33 34 26°34’45,9212″S 49°19’59,8255″W Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2 15,93 –
34 35 26°34’45,9729″S 49°20’00,3984″W Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2 22,99 –
35 36 26°34’45,8841″S 49°20’01,2232″W Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2 25,08 –
36 37 26°34’45,4811″S 49°20’02,0111″W Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2 13,52 –
37 38 26°34’45,4467″S 49°20’02,4983″W Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2 42,74 –
38 39 26°34’46,0096″S 49°20’03,9103″W Denisio Fiamoncini, Luciana Klug Fiamoncini, 3 Possamai Participações Ltda, Thiago Adolfo de Zutter, Matrícula 25.974, lv. 2 11,67 –
39 40 26°34’46,1812″S 49°20’04,2863″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2 27,46 –
40 41 26°34’46,5106″S 49°20’05,2084″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2 16,76 –
41 42 26°34’46,5863″S 49°20’05,8082″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2 12,45 –
42 43 26°34’46,5638″S 49°20’06,2576″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.975, lv. 2 10,08 –
43 44 26°34’46,5014″S 49°20’06,6152″W RJJ Administradora de Bens Ltda, Matrícula 25.977, lv. 2 10,21 –
44 45 26°34’46,1696″S 49°20’06,6200″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 11,47 –
45 46 26°34’46,2406″S 49°20’06,2129″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 10,79 –
46 47 26°34’46,2602″S 49°20’05,8234″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 14,58 –
47 48 26°34’46,1943″S 49°20’05,3016″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 25,80 –
48 49 26°34’45,8847″S 49°20’04,4351″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 11,47 –
49 50 26°34’45,7160″S 49°20’04,0654″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 45,53 –
50 51 26°34’45,1164″S 49°20’02,5611″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 18,28 –
51 52 26°34’45,1628″S 49°20’01,9024″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.979, lv. 2 3,70 –
52 53 26°34’45,2222″S 49°20’01,7864″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 21,60 –
53 54 26°34’45,5692″S 49°20’01,1079″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 19,87 –
54 55 26°34’45,6460″S 49°20’00,3949″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 25,10 –
55 56 26°34’45,5645″S 49°19’59,4923″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 11,51 –
56 57 26°34’45,4040″S 49°19’59,1167″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 48,13 –
57 58 26°34’44,5195″S 49°19’57,6822″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 18,82 –
58 59 26°34’44,0912″S 49°19’57,1967″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 29,38 –
59 60 26°34’43,5059″S 49°19’56,3578″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 16,17 –
60 61 26°34’43,0690″S 49°19’56,0333″W Alceu Arno Minatti e Carmen Minatti, Matrícula 25.980, lv. 2 2,40 –
61 62 26°34’43,0275″S 49°19’55,9595″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 26,69 –
62 63 26°34’42,5672″S 49°19’55,1422″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 10,58 –
63 64 26°34’42,5279″S 49°19’54,7623″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 7,78 –
64 65 26°34’42,6063″S 49°19’54,4949″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 17,73 –
65 66 26°34’43,0098″S 49°19’54,0375″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 25,50
66 67 26°34’43,6538″S 49°19’53,4576″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 46,90 –
67 68 26°34’44,9593″S 49°19’52,5835″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 74,19 –
68 69 26°34’47,0638″S 49°19’51,2756″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 9,90 –
69 70 26°34’47,1051″S 49°19’50,9208″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 27,60 –
70 71 26°34’46,6351″S 49°19’50,0715″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 16,47 –
71 72 26°34’46,8258″S 49°19’49,5156″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 16,45 –
72 73 26°34’46,7011″S 49°19’48,9376″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 51,34 –
73 74 26°34’46,0310″S 49°19’47,2386″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 48,95 –
74 75 26°34’45,5769″S 49°19’45,5432″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 21,31 –
75 76 26°34’45,2239″S 49°19’44,8807″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 46,46 –
76 77 26°34’44,5771″S 49°19’43,3635″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 30,47
77 78 26°34’44,1082″S 49°19’42,3936″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 20,33 –
78 79 26°34’43,6621″S 49°19’41,8517″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 27,30 –
79 80 26°34’42,9204″S 49°19’41,3105″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 40,57 –
80 81 26°34’41,8808″S 49°19’40,4092″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 44,03 –
81 82 26°34’40,9369″S 49°19’39,2138″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 13,02 –
82 1 26°34’40,6948″S 49°19’38,8277″W Felix Piontkomski e Cecilia Putka Piontkomski, Matrícula 25.981, lv. 2 57,30 –

Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2025.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 01 de julho de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 01 de julho de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete