EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB O Nº 13.208, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.821, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB O Nº 13.208, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alíneas “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores, e;

Considerando a necessidade de regularização das áreas que passarão oficialmente a integrar a Rodovia Municipal RCD – 070, por meio da doação de parte ideal do imóvel rural matriculado sob o nº 13.208, Livro 02, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó/SC, situado na Rodovia Municipal RCD-070, bairros Rio Esperança e Rio Herta, no Município de Rio dos Cedros/SC, com área total escriturada de 328.689,00m² (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados), área encontrada de 337.351,88m² (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados), perímetro 4.457,84m, de propriedade de CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC (CNPJ nº 83.878.892/0001-55, sociedade de economia mista, NIRE 42 3 0001127-4, com sede na Avenida Itamarati, n 160, Itacorubi, em Florianópolis/SC), representada por ESTELA CHRISTINA MULLER (CPF nº 049.603.349-24, RG nº 4.610.087-SSP/SC, brasileira, solteira, gerente do Departamento de Engenharia e Projetos – DPEG) e LEONARDO LUIZ MAROSTICA (CPF nº 014.839.540-64, RG nº 1082495274-SSP/RS, brasileiro, solteiro, gerente da Divisão de Meio Ambiente – DVMM), ambos com endereço comercial na Avenida Itamarati, nº 160, Bloco A1, B1 e B2, Itacorubi, em Florianópolis/SC;

Considerando que as áreas objeto do presente são historicamente utilizadas como logradouro público, prestando-se a doação a regularizar situação há muito consolidada, gerando benefício aos moradores e transeuntes que utilizam da referida Rodovia, tratando-se, portanto, de medida de inconteste utilidade e interesse público;

Considerando, outrossim, a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em observância a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

 DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de doação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº 13.208, Livro 02, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó/SC, com as seguintes áreas, descrições e destinações:

Rodovia Municipal -RCD 070:

 

Área: 3.995,59 m²

Perímetro: 598,94 m

 

Descrição da Gleba:

– Frente com a Rodovia Municipal RCD-070.

– Fundos com a Rodovia Municipal RCD-070.

– Lado esquerdo com Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2.

– Lado direito com Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55.

– Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2.

 

Inicia-se a descrição do perímetro, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte denominado TBTO-V-02067 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,066 S e Longitude 49°20’07,854 W, confrontando com Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2; deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 127°00’10 e distância de 21,25m até o vértice TBTO-V-02066 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,475 S e Longitude 49°20’07,234 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 110°52’59 e distância de 54,82m até o vértice TBTO-V-02065 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,088 S e Longitude 49°20’05,373 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 115°07’16 e distância de 55,04m até o vértice TBTO-V-02064 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,826 S e Longitude 49°20’03,559 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 130°44’25 e distância de 51,43m até o vértice TBTO-V-02063 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’39,900 S e Longitude 49°20’02,135 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 135°26’32 e distância de 33,88m até o vértice TBTO-V-02062 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’40,674 S e Longitude 49°20’01,264 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 127°14’21 e distância de 28,23m até o vértice TBTO-V-02061 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,220 S e Longitude 49°20’00,443 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 141°57’55 e distância de 16,13m até o vértice TBTO-V-02060 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,628 S e Longitude 49°20’00,077 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 134°17’11 e distância de 24,70m até o vértice TBTO-M-02018 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’42,181 S e Longitude 49°19’59,430 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 227°52’54 e distância de 14,13m até o vértice TBTO-M-02020 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’42,494 S e Longitude 49°19’59,804 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 314°32’47 e distância de 24,81m até o vértice TBTO-V-02086 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,936 S e Longitude 49°20’00,452 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2  com azimute de 321°57’55 e distância de 15,22m até o vértice TBTO-V-02085 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,550 S e Longitude 49°20’00,797 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 307°14’21 e distância de 27,43m até o vértice TBTO-V-02084 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,020 S e Longitude 49°20’01,594 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 – com azimute de 315°26’32 e distância de 34,31m até o vértice TBTO-V-02083 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’40,236 S e Longitude 49°20’02,476 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 310°44’25 e distância de 48,93m até o vértice TBTO-V-02082 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’39,215 S e Longitude 49°20’03,832 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 295°07’16 e distância de 52,60m até o vértice TBTO-V-02081 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,509 S e Longitude 49°20’05,564 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 290°52’59 e distância de 56,28m até o vértice TBTO-V-02080 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,880 S e Longitude 49°20’07,475 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 307°00’10 e distância de 25,56m até o vértice TBTO-V-02079 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,388 S e Longitude 49°20’08,221 W; Deste segue confrontando pela frente com o imóvel de Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 46°27’10 e distância de 14,19m até o vértice TBTO-V-02067 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,066 S e Longitude 49°20’07,854 W; início de descrição, fechando assim o perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Meridiano Central n°51° WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. As coordenadas, azimutes, distâncias, o perímetro e a área foram extraídos do memorial descritivo gerado pelo INCRA/SIGEF para esta parcela.

 

Parágrafo único. Em razão da doação da área acima delimitada para regularização da Rodovia RCD-070, o imóvel rural matriculado sob o nº 13.208, Livro 02, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó/SC, situado na Rodovia Municipal RCD-070, bairros Rio Esperança e Rio Herta, no Município de Rio dos Cedros/SC, com área total escriturada de 328.689,00m² (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados), área encontrada de 337.351,88m² (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados), perímetro 4.457,84m, restou dividido em 03 (três) áreas, com as seguintes descrições perimetrais:

 

GLEBA A:

 

Área: 243.187,96 m²

Perímetro: 3.234,12 m

 

DESCRIÇÃO DA GLEBA:

 

– Frente com a margem esquerda do Rio dos Cedros e com a Rodovia Municipal RCD-070.

– Fundos com terras de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 e com terras de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Matrícula nº 36.525 Livro nº 2.

– Lado esquerdo com terras de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Matrícula nº 36.525 – Livro nº 2, e com Serraria Gunther, Ricardo Ebert LTDA, de Berto Ebert – Matrícula nº 1998 – Livro nº 2.

– Lado direito com terras de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2.

 

PONTO DE AMARRAÇÃO:

 

– Distando pelo lado esquerdo do imóvel, marco TBTO-M-2018, Gleba B, deste percorre pela RCD-070 até a esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-420 em 1778,47 metros.

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice TBTO-V-02017, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°20’00,018″W, Latitude: 26°39’37,797″S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros, com azimute de 171°15’47” e distância de 23,49 m até o vértice TBTO-V-02074, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’59,878″W, Latitude: 26°39’38,550″S; Deste segue confrontando Rio dos Cedros (Margem direita) com azimute de 171°37’06” e distância de 22,57 m até o vértice TBTO-V-02075, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’59,749″W, Latitude: 26°39’39,274″S; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem direita) com azimute de 141°27’55” e distância de 15,07 m até o vértice TBTO-V-02076, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’59,404″W, Latitude: 26°39’39,653″S; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem direita) com azimute de 136°06’26” e distância de 28,56 m até o vértice TBTO-V-02077, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’58,678″W, Latitude: 26°39’40,313″S; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem direita) com azimute de 141°40’13” e distância de 24,96 m até o vértice TBTO-V-02078, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’58,109″W, Latitude: 26°39’40,943″S; Deste segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2 com azimute de 226°30’42” e distância de 22,22 m até o vértice TBTO-M-02019, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’58,685″W, Latitude: 26°39’41,447″S; Deste segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2 com azimute de 223°03’43” e distância de 7,95 m até o vértice V-36, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’58,878″W, Latitude: 26°39’41,638″S; Deste segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2 com azimute de 223°05’41” e distância de 20,23 m até o vértice V-37, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’59,371″W, Latitude: 26°39’42,124″S; Deste segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2 com azimute de 223°05’08” e distância de 2,40 m até o vértice TBTO-M-02018, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°19’59,430″W, Latitude: 26°39’42,181″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 314°17’11” e distância de 24,70 m até o vértice TBTO-V-02060, de coordenadas Geográfica Longitude: 49°20’00,077″W, Latitude: 26°39’41,628″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute  321°57’55” e distância de 16,13 m até o vértice TBTO-V-02061, de coordenadas Longitude: 49°20’00,443″W, Latitude: 26°39’41,220″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 azimute de 307°14’21” e distância de 28,23 m até o vértice TBTO-V-02062, de coordenadas Longitude: 49°20’01,264″W, Latitude: 26°39’40,674″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 315°26’33” e distância de 33,88 m até o vértice TBTO-V-02063, de coordenadas Longitude: 49°20’02,135″W, Latitude: 26°39’39,900″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 310°44’25” e distância de 51,43 m até o vértice TBTO-V-02064, de coordenadas Longitude: 49°20’03,559″W, Latitude: 26°39’38,826″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 295°07’16” e distância de 55,04 m até o vértice TBTO-V-02065, de coordenadas Longitude: 49°20’05,373″W, Latitude: 26°39’38,088″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 290°52’59” e distância de 54,82 m até o vértice TBTO-V-02066, de coordenadas Longitude: 49°20’07,234″W, Latitude: 26°39’37,475″S; Deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 307°00’10” e distância de 21,25 m até o vértice TBTO-V-02067, de coordenadas Longitude: 49°20’07,854″W, Latitude: 26°39’37,066″S; Deste segue confrontando com Leandro Lazzarini  –  CPF: 902.998.929-72 – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2 com azimute de 46°27’10” e distância de 29,12 m até o vértice TBTO-V-02068, de coordenadas Longitude: 49°20’07,100″W, Latitude: 26°39’36,406″S; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros azimute de 48°07’26” e distância de 22,04 m até o vértice TBTO-V-02022 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’35,921 S e Longitude 49°20’06,513 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 285°38’32 e distância de 8,59m até o vértice TBTO-V-02023 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’35,849 S e Longitude 49°20’06,813 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 295°01’01 e distância de 13,14m até o vértice TBTO-V-02024 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’35,673 S e Longitude 49°20’07,247 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 310°01’49 e distância de 10,80m até o vértice TBTO-V-02025 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’35,451 S e Longitude 49°20’07,549 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 318°39’08 e distância de 11,01m até o vértice TBTO-V-02026 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’35,186 S e Longitude 49°20’07,816 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 325°29’29 e distância de 12,84m até o vértice TBTO-V-02027 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’34,845 S e Longitude 49°20’08,084 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 303°24’28 e distância de 18,62m até o vértice TBTO-V-02028 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’34,518 S e Longitude 49°20’08,651 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 295°23’16 e distância de 21,60m até o vértice TBTO-V-02029 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’34,226 S e Longitude 49°20’09,361 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 307°35’26 e distância de 52,59m até o vértice TBTO-V-02030 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’33,201 S e Longitude 49°20’10,883 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 311°25’25 e distância de 22,49m até o vértice TBTO-V-02031 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’32,725 S e Longitude 49°20’11,500 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 298°53’12 e distância de 21,91m até o vértice TBTO-V-02032 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’32,389 S e Longitude 49°20’12,198 W; Deste segue confrontando com o imóvel de Rio dos Cedros (Margem  esquerda) com azimute de 301°28’37 e distância de 19,00m até o vértice TBTO-V-02033 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’32,073 S e Longitude 49°20’12,789 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 310°27’44 e distância de 14,78m até o vértice TBTO-V-02034 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,767 S e Longitude 49°20’13,200 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 297°28’17 e distância de 21,51m até o vértice TBTO-V-02035 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,452 S e Longitude 49°20’13,895 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 288°58’13 e distância de 22,38m até o vértice TBTO-V-02036 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,225 S e Longitude 49°20’14,664 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 283°25’19 e distância de 29,92m até o vértice TBTO-V-02037 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,011 S e Longitude 49°20’15,720 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 311°11’09 e distância de 14,06m até o vértice TBTO-V-02038 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’30,715 S e Longitude 49°20’16,107 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 309°48’20 e distância de 36,16m até o vértice TBTO-V-02039 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’29,975 S e Longitude 49°20’17,122 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 251°58’49 e distância de 28,87m até o vértice TBTO-V-02040 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’30,276 S e Longitude 49°20’18,111 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 233°55’50 e distância de 33,14m até o vértice TBTO-V-02041 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’30,922 S e Longitude 49°20’19,070 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 237°11’34 e distância de 21,12m até o vértice TBTO-V-02042 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,301 S e Longitude 49°20’19,707 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 254°33’36 e distância de 15,40m até o vértice TBTO-V-02043 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,440 S e Longitude 49°20’20,241 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 254°33’36 e distância de 26,09m até o vértice TBTO-V-02044 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,677 S e Longitude 49°20’21,148 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 280°35’14 e distância de 108,00m até o vértice TBTO-V-02045 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’31,077 S e Longitude 49°20’24,996 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 276°45’13 e distância de 50,62m até o vértice TBTO-V-02046 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’30,905 S e Longitude 49°20’26,817 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 277°27’01 e distância de 43,36m até o vértice TBTO-V-02047 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’30,740 S e Longitude 49°20’28,374 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 312°56’50 e distância de 36,81m até o vértice TBTO-V-02048 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’29,937 S e Longitude 49°20’29,360 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 305°01’35 e distância de 48,15m até o vértice TBTO-V-02049 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’29,055 S e Longitude 49°20’30,799 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 321°54’40 e distância de 15,55m até o vértice TBTO-V-02050 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’28,662 S e Longitude 49°20’31,152 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 306°01’39 e distância de 26,99m até o vértice TBTO-V-02051 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’28,155 S e Longitude 49°20’31,948 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 288°38’30 e distância de 28,97m até o vértice TBTO-V-02052 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’27,866 S e Longitude 49°20’32,945 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 280°14’23 e distância de 22,92m até o vértice TBTO-V-02053 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’27,743 S e Longitude 49°20’33,763 W; Deste segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem esquerda) com azimute de 346°38’45 e distância de 12,44m até o vértice TBTO-M-02013 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’27,351 S e Longitude 49°20’33,872 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 29°18’22 e distância de 201,06m até o vértice TBTO-M-02014 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’21,613 S e Longitude 49°20’30,396 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 114°35’49 e distância de 190,72m até o vértice TBTO-V-02054 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’24,119 S e Longitude 49°20’24,088 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA –  Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 122°39’28 e distância de 99,07m até o vértice TBTO-V-02055 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’25,821 S e Longitude 49°20’21,047 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 105°22’11 e distância de 57,47m até o vértice TBTO-V-02056 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’26,292 S e Longitude 49°20’19,036 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 98°21’21 e distância de 219,95m até o vértice TBTO-V-02057 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’27,239 S e Longitude 49°20’11,152 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 56°39’31 e distância de 56,06m até o vértice TBTO-V-02058 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’26,218 S e Longitude 49°20’09,473 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 103°10’11 e distância de 43,11m até o vértice TBTO-M-02015 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’26,519 S e Longitude 49°20’07,950 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2 com azimute de 352°02’05 e distância de 228,06m até o vértice TBTO-V-02059 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’19,194 S e Longitude 49°20’09,199 W; Deste segue confrontando com pelos fundos com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 36.525 – Livro nº 2 com azimute de 81°57’54 e distância de 160,09m até o vértice TBTO-M-02016 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’18,400 S e Longitude 49°20’03,478 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 36.525 – Livro nº 2 com azimute de 172°06’50 e distância de 270,04m até o vértice TBTO-M-02017 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’27,075 S e Longitude 49°20’02,012 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de SERRARIA GUNTHER – RICARDO EBERT LTDA – CNPJ: 83.633.024/0002-96 – Matrícula nº 1998 com azimute de 171°15’48 e distância de 334,53m até o vértice TBTO-V-02017 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,797 S e Longitude 49°20’00,018 W; início de descrição, fechando assim o perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Meridiano Central n°51° WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. As coordenadas, azimutes, distâncias, o perímetro e a área foram extraídos do memorial descritivo gerado pelo INCRA/SIGEF para esta parcela.

 

GLEBA B:

Área: 94.163,92 m²

Perímetro: 1.223,72 m

 

DESCRIÇÃO DA GLEBA:

– Frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070.

– Fundos com terras de Elias Tomaselli – Matrícula nº 7.517 – Livro nº 2.

– Lado esquerdo com terras de Leandro Lazzarini – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2.

– Lado direito com terras de Miguel Lazzarini – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2.

 

–  PONTO DE AMARRAÇÃO:

 

– Distando pelo lado direito do imóvel vértice TBTO-M-02020, Gleba B, deste percorre pela RCD- 070   até a esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-420 em 1778,47 metros.

 

Inicia-se a descrição do perímetro, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte denominado TBTO-V-02079 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,388 S e Longitude 49°20’08,221 W, Confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 127°00’10 e distância de 25,56m até o vértice TBTO-V-02080 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,880 S e Longitude 49°20’07,475 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 110°52’59 e distância de 56,28m até o vértice TBTO- V-02081 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,509 S e Longitude 49°20’05,564 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 115°07’16 e distância de 52,60m até o vértice TBTO-V-02082 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’39,215 S e Longitude 49°20’03,832 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 130°44’25 e distância de 48,93m até o vértice TBTO-V-02083 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’40,236 S e Longitude 49°20’02,476 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 135°26’32 e distância de 34,31m até o vértice TBTO-V-02084 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,020 S e Longitude 49°20’01,594 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 127°14’21 e distância de 27,43m até o vértice TBTO- V-02085 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,550 S e Longitude 49°20’00,797 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 141°57’55 e distância de 15,22m até o vértice TBTO-V-02086 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,936 S e Longitude 49°20’00,452 W; Deste segue confrontando pela frente com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 134°32’47 e distância de 24,81m até o vértice TBTO-M-2020 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’42,494 S e Longitude 49°19’59,804 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2 com azimute de 225°40’37 e distância de 341,70m até o vértice TBTO-M-2021 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’50,354 S e Longitude 49°20’08,532 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Elias Tomaselli – CPF: 076.480.739-00 – Matrícula nº 7.517 – Livro nº 2 com azimute de 310°10’17 e distância de 281,30m até o vértice TBTO-M-2022 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’44,550 S e Longitude 49°20’16,390 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Leandro Lazzarini – CPF: 902.998.929-72 – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2  com azimute de 46°27’10 e distância de 315,59m até o vértice TBTO-V-02079 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,388 S e Longitude 49°20’08,221 W; início de descrição, fechando assim o perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Meridiano Central n°51° WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. As coordenadas, azimutes, distâncias, o perímetro e a área foram extraídos do memorial descritivo gerado pelo INCRA/SIGEF para esta parcela.

Rodovia Municipal – RCD 070:

Área: 3.995,59 m²

Perímetro: 598,94 m

 

Descrição da Gleba:

– Frente com a Rodovia Municipal RCD-070.

– Fundos com a Rodovia Municipal RCD-070.

– Lado esquerdo com Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2.

– Lado direito com Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55

– Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2.

 

Inicia-se a descrição do perímetro, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte denominado TBTO-V-02067 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,066 S e Longitude 49°20’07,854 W, confrontando com Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2; deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 127°00’10 e distância de 21,25m até o vértice TBTO-V-02066 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,475 S e Longitude 49°20’07,234 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 110°52’59 e distância de 54,82m até o vértice TBTO-V-02065 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,088 S e Longitude 49°20’05,373 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 115°07’16 e distância de 55,04m até o vértice TBTO-V-02064 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,826 S e Longitude 49°20’03,559 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 130°44’25 e distância de 51,43m até o vértice TBTO-V-02063 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’39,900 S e Longitude 49°20’02,135 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 135°26’32 e distância de 33,88m até o vértice TBTO-V-02062 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’40,674 S e Longitude 49°20’01,264 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 127°14’21 e distância de 28,23m até o vértice TBTO-V-02061 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,220 S e Longitude 49°20’00,443 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 141°57’55 e distância de 16,13m até o vértice TBTO-V-02060 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,628 S e Longitude 49°20’00,077 W; Deste segue confrontando pela direita com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2 com azimute de 134°17’11 e distância de 24,70m até o vértice TBTO-M-02018 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’42,181 S e Longitude 49°19’59,430 W; Deste segue confrontando pelos fundos com o imóvel de Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 227°52’54 e distância de 14,13m até o vértice TBTO-M-02020 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’42,494 S e Longitude 49°19’59,804 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 314°32’47 e distância de 24,81m até o vértice TBTO-V-02086 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,936 S e Longitude 49°20’00,452 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2  com azimute de 321°57’55 e distância de 15,22m até o vértice TBTO-V-02085 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,550 S e Longitude 49°20’00,797 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 307°14’21 e distância de 27,43m até o vértice TBTO-V-02084 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’41,020 S e Longitude 49°20’01,594 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 – com azimute de 315°26’32 e distância de 34,31m até o vértice TBTO-V-02083 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’40,236 S e Longitude 49°20’02,476 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 310°44’25 e distância de 48,93m até o vértice TBTO-V-02082 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’39,215 S e Longitude 49°20’03,832 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 295°07’16 e distância de 52,60m até o vértice TBTO-V-02081 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’38,509 S e Longitude 49°20’05,564 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 290°52’59 e distância de 56,28m até o vértice TBTO-V-02080 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,880 S e Longitude 49°20’07,475 W; Deste segue confrontando pela esquerda com o imóvel de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CNPJ: 83.878.892/0001-55 – Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com azimute de 307°00’10 e distância de 25,56m até o vértice TBTO-V-02079 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,388 S e Longitude 49°20’08,221 W; Deste segue confrontando pela frente com o imóvel de Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 46°27’10 e distância de 14,19m até o vértice TBTO-V-02067 de coordenadas Geográfica Latitude 26°39’37,066 S e Longitude 49°20’07,854 W; início de descrição, fechando assim o perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Meridiano Central n°51° WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. As coordenadas, azimutes, distâncias, o perímetro e a área foram extraídos do memorial descritivo gerado pelo INCRA/SIGEF para esta parcela.

 

Área de APP 01:

 

Área: 51.936,23 m²

Perímetro: 2184,10 m

 

Descrição da Gleba:

Frente com a margem esquerda do Rio dos Cedros.

Fundos com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2

Lado esquerdo com Serraria Gunther, Ricardo Ebert LTDA, de Berto Ebert – Matrícula nº 1998 – Livro nº 2.

Lado direito com terras de Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2.

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no V-01, de coordenadas Longitude: 49°20’33,119 W, Latitude: 26°39’26,108 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 108°38’30 e distância de 57,82 m até o V-02, Longitude: 49°20’31,130 W, Latitude: 26°39’26,686 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 126°01’39 e distância de 41,61 m até o V-03, Longitude: 49°20’29,901 W, Latitude: 26°39’27,466 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 141°54’40 e distância de 15,10 m até o V-04, Longitude: 49°20’29,559 W, Latitude: 26°39’27,849 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 125°01’35 e distância de 44,19 m até o V-05, Longitude: 49°20’28,238 W, Latitude: 26°39’28,658 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 132°56’50 e distância de 24,27 m até o V-06, Longitude: 49°20’27,588 W, Latitude: 26°39’29,187 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 97°27’01 e distância de 27,05 m até o V-07, Longitude: 49°20’26,616 W, Latitude: 26°39’29,290 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 96°45’13 e distância de 51,99 m até o V-08, Longitude: 49°20’24,746 W, Latitude: 26°39’29,467 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 100°35’14 e distância de 98,12 m até o V-09, Longitude: 49°20’21,250 W, Latitude: 26°39’30,012 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 74°33’36 e distância de 14,54 m até o V-10, Longitude: 49°20’20,745 W, Latitude: 26°39’29,880 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 74°33’36 e distância de 7,76 m até o V-11, Longitude: 49°20’20,476 W, Latitude: 26°39’29,810 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 57°11’34 e distância de 12,06 m até o V-12, Longitude: 49°20’20,112 W, Latitude: 26°39’29,593 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 53°55’50 e distância de 39,66 m até o V-13, Longitude: 49°20’18,964 W, Latitude: 26°39’28,821 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 71°58’49 e distância de 64,42 m até o V-14, Longitude: 49°20’16,758 W, Latitude: 26°39’28,148 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 129°48’20 e distância de 64,38 m até o V-15, Longitude: 49°20’14,950 W, Latitude: 26°39’29,466 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 131°11’09 e distância de 2,31 m até o V-16, Longitude: 49°20’14,887 W, Latitude: 26°39’29,514 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 103°25’19 e distância de 19,99 m até o V-17, Longitude: 49°20’14,182 W, Latitude: 26°39’29,657 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 108°58’13 e distância de 28,52 m até o V-18, Longitude: 49°20’13,202 W, Latitude: 26°39’29,947 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 117°28’17 e distância de 30,92 m até o V-19, Longitude: 49°20’12,203 W, Latitude: 26°39’30,399 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 130°27’44 e distância de 16,54 m até o V-20, Longitude: 49°20’11,743 W, Latitude: 26°39’30,742 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 121°28’37 e distância de 13,94 m até o V-21, Longitude: 49°20’11,310 W, Latitude: 26°39’30,974 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 118°53’12 e distância de 26,27 m até o V-22, Longitude: 49°20’10,472 W, Latitude: 26°39’31,376 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 131°25’25 e distância de 26,31 m até o V-23, Longitude: 49°20’09,750 W, Latitude: 26°39’31,933 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 127°35’26 e distância de 45,57 m até o V-24, Longitude: 49°20’08,431 W, Latitude: 26°39’32,821 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 115°23’16 e distância de 19,76 m até o V-25, Longitude: 49°20’07,782 W, Latitude: 26°39’33,089 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 123°24’28 e distância de 31,88 m até o V-26, Longitude: 49°20’06,811 W, Latitude: 26°39’33,648 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 145°29’29 e distância de 19,61 m até o V-27, Longitude: 49°20’06,402 W, Latitude: 26°39’34,169 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 138°39’08 e distância de 4,26 m até o V-28, Longitude: 49°20’06,298 W, Latitude: 26°39’34,271 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 130°01’49 e distância de 0,44 m até o V-29, Longitude: 49°20’06,286 W, Latitude: 26°39’34,280 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 115°01’01 e distância de 2,45 m até o V-30, Longitude: 49°20’06,205 W, Latitude: 26°39’34,313 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 105°38’32 e distância de 2,18 m até o V-31, Longitude: 49°20’06,129 W, Latitude: 26°39’34,331 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 100°21’24 e distância de 48,74 m até o V-32, Longitude: 49°20’04,391 W, Latitude: 26°39’34,596 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 104°15’17 e distância de 51,18 m até o V-33, Longitude: 49°20’02,592 W, Latitude: 26°39’34,984 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 113°54’13 e distância de 41,11 m até o V-34, Longitude: 49°20’01,225 W, Latitude: 26°39’35,509 S; Desde segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba A – Livro nº 2, no azimute 117°09’46 e distância de 26,30 m até o V-35, Longitude: 49°20’00,373 W, Latitude: 26°39’35,889 S; Desde segue confrontando com Serraria Gunther, Ricardo Ebert LTDA, de Berto Ebert – Matrícula nº 1998 – Livro nº 2, no azimute 171°15’48 e distância de 59,52 m até o TBTO-V-02017, Longitude: 49°20’00,018 W, Latitude: 26°39’37,797 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 292°49’00 e distância de 23,59 m até o TBTO-V-02018, Longitude: 49°20’00,809 W, Latitude: 26°39’37,509 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 297°09’46 e distância de 36,25 m até o TBTO-V-02019, Longitude: 49°20’01,983 W, Latitude: 26°39’36,985 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 293°54’13 e distância de 35,46 m até o TBTO-V-02020, Longitude: 49°20’03,162 W, Latitude: 26°39’36,532 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 284°15’17 e distância de 45,26 m até o TBTO-V-02021, Longitude: 49°20’04,754 W, Latitude: 26°39’36,188 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 280°21’24 e distância de 49,34 m até o TBTO-V-02022, Longitude: 49°20’06,513 W, Latitude: 26°39’35,921 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 285°38’32 e distância de 8,59 m até o TBTO-V-02023, Longitude: 49°20’06,813 W, Latitude: 26°39’35,849 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 295°01’01 e distância de 13,14 m até o TBTO-V-02024, Longitude: 49°20’07,247 W, Latitude: 26°39’35,673 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 310°01’49 e distância de 10,80 m até o TBTO-V-02025, Longitude: 49°20’07,549 W, Latitude: 26°39’35,451 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 318°39’08 e distância de 11,01 m até o TBTO-V-02026, Longitude: 49°20’07,816 W, Latitude: 26°39’35,186 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 325°29’29 e distância de 12,84 m até o TBTO-V-02027, Longitude: 49°20’08,084 W, Latitude: 26°39’34,845 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 303°24’28 e distância de 18,62 m até o TBTO-V-02028, Longitude: 49°20’08,651 W, Latitude: 26°39’34,518 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 295°23’16 e distância de 21,60 m até o TBTO-V-02029, Longitude: 49°20’09,361 W, Latitude: 26°39’34,226 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 307°35’26 e distância de 52,59 m até o TBTO-V-02030, Longitude: 49°20’10,883 W, Latitude: 26°39’33,201 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 311°25’25 e distância de 22,49 m até o TBTO-V-02031, Longitude: 49°20’11,500 W, Latitude: 26°39’32,725 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 298°53’12 e distância de 21,91 m até o TBTO-V-02032, Longitude: 49°20’12,198  W, Latitude: 26°39’32,389 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 301°28’37 e distância de 19,00 m até o TBTO-V-02033, Longitude: 49°20’12,789 W, Latitude: 26°39’32,073 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 310°27’44 e distância de 14,78 m até o TBTO-V-02034, Longitude: 49°20’13,200 W, Latitude: 26°39’31,767 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 297°28’17 e distância de 21,51 m até o TBTO-V-02035, Longitude: 49°20’13,895 W, Latitude: 26°39’31,452 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 288°58’13 e distância de 22,38 m até o TBTO-V-02036, Longitude: 49°20’14,664 W, Latitude: 26°39’31,225 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 283°25’19 e distância de 29,92 m até o TBTO-V-02037, Longitude: 49°20’15,720 W, Latitude: 26°39’31,011 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 311°11’09 e distância de 14,06 m até o TBTO-V-02038, Longitude: 49°20’16,107 W, Latitude: 26°39’30,715 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 309°48’20 e distância de 36,16 m até o TBTO-V-02039, Longitude: 49°20’17,122 W, Latitude: 26°39’29,975 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 251°58’49 e distância de 28,87 m até o TBTO-V-02040, Longitude: 49°20’18,111 W, Latitude: 26°39’30,276 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 233°55’50 e distância de 33,14 m até o TBTO-V-02041, Longitude: 49°20’19,070 W, Latitude: 26°39’30,922 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 237°11’34 e distância de 21,12 m até o TBTO-V-02042, Longitude: 49°20’19,707 W, Latitude: 26°39’31,301 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 254°33’36 e distância de 15,40 m até o TBTO-V-02043, Longitude: 49°20’20,241 W, Latitude: 26°39’31,440 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 254°33’36 e distância de 26,09 m até o TBTO-V-02044, Longitude: 49°20’21,148 W, Latitude: 26°39’31,677 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 280°35’14 e distância de 108,00 m até o TBTO-V-02045, Longitude: 49°20’24,996 W, Latitude: 26°39’31,077 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 276°45’13 e distância de 50,62 m até o TBTO-V-02046, Longitude: 49°20’26,817 W, Latitude: 26°39’30,905 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 277°27’01 e distância de 43,36 m até o TBTO-V-02047, Longitude: 49°20’28,374 W, Latitude: 26°39’30,740 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 312°56’50 e distância de 36,81 m até o TBTO-V-02048, Longitude: 49°20’29,360 W, Latitude: 26°39’29,937 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 305°01’35 e distância de 48,15 m até o TBTO-V-02049, Longitude: 49°20’30,799 W, Latitude: 26°39’29,055 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 321°54’40 e distância de 15,55 m até o TBTO-V-02050, Longitude: 49°20’31,152 W, Latitude: 26°39’28,662 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 306°01’39 e distância de 26,99 m até o TBTO-V-02051, Longitude: 49°20’31,948 W, Latitude: 26°39’28,155 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 288°38’30 e distância de 28,97 m até o TBTO-V-02052, Longitude: 49°20’32,945 W, Latitude: 26°39’27,866 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 280°14’23 e distância de 22,92 m até o TBTO-V-02053, Longitude: 49°20’33,763 W, Latitude: 26°39’27,743 S; Desde segue confrontando com Rio dos Cedros, no azimute 346°38’45 e distância de 12,44 m até o TBTO-M-02013, Longitude: 49°20’33,872 W, Latitude: 26°39’27,351 S; Deste, segue confrontando com Rosina Administração de Bens LTDA – Matrícula nº 10.203 – Livro nº 2, no azimute de 29°18’22”, e distância de 43,55 m, até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Área de APP 02:

 

Área: 15.088,36 m²

Perímetro: 709,98 m

 

Descrição da Gleba:

Frente com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 e com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2.

Fundos com a margem direita do Rio dos Cedros.

Lado direito com terras de Leandro Lazzarini – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2

Lado esquerdo com terras de Miguel Lazzarini – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2

 

Inicia-se a descrição do perímetro, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte denominado TBTO-V-02068, de coordenadas Longitude: 49°20’07,100 W, Latitude: 26°39’36,406 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita), com o seguinte azimute e distância: 110°18′ e 13,74 m até o vértice TBTO-V-02069, de coordenadas Longitude: 49°20’06,634 W, Latitude: 26°39’36,561 S; Deste, segue confrontando com  Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  99°36′ e 48,66 m até o vértice TBTO-V-02070, de coordenadas Longitude: 49°20’04,899 W, Latitude: 26°39’36,825 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância: 103°31′ e 42,89 m até o vértice TBTO-V-02071, de coordenadas  Longitude: 49°20’03,391 W, Latitude: 26°39’37,151 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita com o seguinte azimute e distância:  113°08′ e 33,20 m até o vértice TBTO-V-02072, de coordenadas Longitude: 49°20’02,287 W, Latitude: 26°39’37,575 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  116°25′ e 37,49 m até o vértice TBTO-V-02073,  de coordenadas Longitude: 49°20’01,073 W, Latitude: 26°39’38,117 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  111°57′ e 35,63 m até o vértice TBTO-V-02074,  de coordenadas Longitude: 49°19’59,878 W, Latitude: 26°39’38,550 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  170°54′ e 22,57 m até o vértice TBTO-V-02075,  de coordenadas Longitude: 49°19’59,749 W, Latitude: 26°39’39,274 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  140°38′ e 15,09 m até o vértice TBTO-V-02076,  de coordenadas Longitude: 49°19’59,403 W, Latitude: 26°39’39,653 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  135°22′ e 28,54 m até o vértice TBTO-V-02077, de coordenadas Longitude: 49°19’58,678 W, Latitude: 26°39’40,313 S; Deste, segue confrontando com Rio dos Cedros (Margem Direita) com o seguinte azimute e distância:  140°56′ e 24,97 m até o vértice TBTO-V-02078,  de coordenadas Longitude: 49°19’58,109 W, Latitude: 26°39’40,943 S; Deste, segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  225°48′ e 22,21 m até o vértice TBTO-M-02019, de coordenadas Longitude: 49°19’58,685 W, Latitude: 26°39’41,447 S; Deste, segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2  com o seguinte azimute e distância:  222°05′ e 7,96 m até o vértice V-36,  de coordenadas Longitude: 49°19’58,878 W, Latitude: 26°39’41,638 S; Deste, segue confrontando com Miguel Lazzarini – CPF: 383.310.209-87 – Matrícula nº 7.342 – Livro nº 2  com o seguinte azimute e distância:  222°20′ e 20,24 m até o vértice V-37, de coordenadas Longitude: 49°19’59,371 W, Latitude: 26°39’42,124 S; Deste, segue confrontando com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com  o seguinte azimute e distância:  320°55′ e 28,74 m até o vértice V-38,  de coordenadas Longitude: 49°20’00,026 W, Latitude: 26°39’41,399 S; Deste, segue confrontando com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 – com o seguinte azimute e distância:  315°19′ e 28,48 m até o vértice V-39, de coordenadas Longitude: 49°20’00,750 W, Latitude: 26°39’40,741 S; Deste, segue confrontando com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 –  com o seguinte azimute e distância:  320°43′ e 30,89 m até o vértice V-40, de coordenadas Longitude: 49°20’01,457 W, Latitude: 26°39’39,964 S; Deste, segue confrontando com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  350°50′ e 7,82 m até o vértice V-41,  de coordenadas Longitude: 49°20’01,502 W, Latitude: 26°39’39,713 S; Deste, segue confrontando com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  291°53′ e 9,33 m até o vértice V-42,  de coordenadas Longitude: 49°20’01,815 W, Latitude: 26°39’39,600 S; Deste, segue confrontando com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  296°24′ e 37,98 m até o vértice V-43, de coordenadas Longitude: 49°20’03,045 W, Latitude: 26°39’39,051 S; Deste, segue confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD-070 e com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  293°12′ e 27,56 m até o vértice V-44, de coordenadas Longitude: 49°20’03,961 W, Latitude: 26°39’38,698 S; Desde, segue confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com o seguinte azimute e distância:  283°28′ e 36,97 m até o vértice V-45, de coordenadas Longitude: 49°20’05,261 W, Latitude: 26°39’38,418 S; Deste, segue confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD-070 e com a Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  279°35′ e 51,72 m até o vértice V-46,  de coordenadas Longitude: 49°20’07,105 W, Latitude: 26°39’38,138 S; Deste, segue confrontando com Matrícula nº 13.208 – Gleba B – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  290°27′ e 42,09 m até o vértice V-47, de coordenadas Longitude: 49°20’08,531 W, Latitude: 26°39’37,660 S; Deste, segue confrontando com  Leandro Lazzarini – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  45°41′ e 11,98 m até o vértice TBTO-V-02079,  de coordenadas Longitude: 49°20’08,221 W, Latitude: 26°39’37,388 S; Deste, segue confrontando com Leandro Lazzarini – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância:  45°40′ e 14,18 m até o vértice TBTO-V-02067,  de coordenadas Longitude: 49°20’07,854 W, Latitude: 26°39’37,066 S; Deste, segue confrontando com  Leandro Lazzarini – Matrícula nº 6.220 – Livro nº 2 com o seguinte azimute e distância: 45°44′ e 29,11 m até o vértice TBTO-V-02068, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º A doação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto é considerada de urgência, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945, Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956 e Lei Federal 13.303, de 30/06/2016, sem prejuízo das disposições constantes da Lei nº 10.406, de 10/01/2002.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2026.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 3.724, de 05 de agosto de 2025.

Rio dos Cedros, 16 de abril de 2026.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

em 16 de abril de 2026.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete