DECRETO Nº 3.690, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE ANGELO PURIN, CPF N° 247.888.219-15, SITUADO DO LADO PAR DA RUA ANGELO PURIN, NESTA CIDADE.

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DECRETO Nº 3.690, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE ANGELO PURIN, CPF N° 247.888.219-15, SITUADO DO LADO PAR DA RUA ANGELO PURIN, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária Municipal nº 233/1980, Lei Complementar Municipal nº 269/2015, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ANGELO PURIN, CPF nº247.888.219-15, RG nº 3.393.766-SSP-SC., brasileiro, aposentado, viúvo, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, nº680, cidade de Rio dos Cedros – SC., contendo a área total escriturada de 6.105,09M² (seis mil cento e cinco metros e nove decímetros quadrados) fracionado em 09 (nove) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº D03/2025.
Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 26.045, Lv. 2, e está assim constituído;
§1º. 6.105,09M² (seis mil cento e cinco metros e nove decímetros quadrados) de área distribuída em 09 (nove) áreas, assim constituídas:
LOTE 01 ÁREA 860,03M² (oitocentos e sessenta metros e três decímetros quadrados).
Terreno urbano, situado no lado par da Rua Angelo Purin, esquina com lado par da Rua Brasília.
Edificações: edificações à regularizar, conforme art. 798, § 2º do CNCGFE/SC.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 21, de coordenadas (Longitude 49°16’36,1733″ O; Latitude 26°44’53,0905″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha curva com Ângulo central 73°41’21”, Raio de 6,00 metros, Tangente 4,50 metros e uma distância de 7,70m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin, esquina com lado par da Rua Brasilia até o ponto PP de coordenadas (Longitude 49°16’36,2811″ O, Latitude 26°44’53,3033″ S); deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 10,07m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°16’36,6007″ O, Latitude 26°44’53,4606″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 2 até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°16’37,2963″ O, Latitude 26°44’52,2043″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 5,50m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°16’37,1222″ O, Latitude 26°44’52,1187″ S); deste segue pelos fundos em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 20,00m, confrontando com Carlos Roberto Quintino – Matrícula nº 13.380 L2 até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°16’36,4874″ O, Latitude 26°44’51,8064″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 168°23’23” e uma distância de 40,46m, confrontando com lado par da Rua Brasilia até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°16’36,1733″ O, Latitude 26°44’53,0905″ S), fechando assim o perímetro de 126,95m
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
21 PP 49°16’36,1733″ O 26°44’53,0905″ S – T4,5, R6,0
D7,7 lado par da Rua Angelo Purin, esquina com lado par da Rua Brasilia
PP 01 49°16’36,2811″ O 26°44’53,3033″ S 242°03’23” 10,07 lado par da Rua Angelo Purin
01 18 49°16’36,6007″ O 26°44’53,4606″ S 334°20’32” 43,18 Lote 2
18 19 49°16’37,2963″ O 26°44’52,2043″ S 62°03’23” 5,50 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
19 20 49°16’37,1222″ O 26°44’52,1187″ S 62°03’23” 20,00 Carlos Roberto Quintino – Matrícula nº 13.380 L2
20 21 49°16’36,4874″ O 26°44’51,8064″ S 168°23’23” 40,50 lado par da Rua Brasilia
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1718

LOTE 02 ÁREA 647,21M² (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 01) em 10,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: edificações à regularizar, conforme art. 798, § 2º do CNCGFE/SC.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 01, de coordenadas (Longitude 49°16’36,6007″ O; Latitude 26°44’53,4606″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°16’37,0768″ O, Latitude 26°44’53,6948″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 3 até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°16’37,7725″ O, Latitude 26°44’52,4386″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°16’37,2963″ O, Latitude 26°44’52,2043″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 1 até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°16’36,6007″ O, Latitude 26°44’53,4606″ S), fechando assim o perímetro de 116,36m.
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
01 02 49°16’36,6007″ O 26°44’53,4606″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
02 17 49°16’37,0768″ O 26°44’53,6948″ S 334°20’32” 43,18 Lote 3
17 18 49°16’37,7725″ O 26°44’52,4386″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
18 01 49°16’37,2963″ O 26°44’52,2043″ S 154°20’32” 43,18 Lote 1
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1607

LOTE 03 ÁREA 647,21M² (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 02) em 25,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: edificações à regularizar, conforme art. 798, § 2º do CNCGFE/SC.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 02, de coordenadas (Longitude 49°16’37,0768″ O; Latitude 26°44’53,6948″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°16’37,5530″ O, Latitude 26°44’53,9290″ S); deste segue pelo aldo direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 4 até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°16’38,2486″ O, Latitude 26°44’52,6728″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°16’37,7725″ O, Latitude 26°44’52,4386″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 2 até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°16’37,0768″ O, Latitude 26°44’53,6948″ S), fechando assim o perímetro de 116,36m.
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
02 03 49°16’37,0768″ O 26°44’53,6948″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
03 16 49°16’37,5530″ O 26°44’53,9290″ S 334°20’32” 43,18 Lote 4
16 17 49°16’38,2486″ O 26°44’52,6728″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
17 02 49°16’37,7725″ O 26°44’52,4386″ S 154°20’32” 43,18 Lote 2
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1606

LOTE 04 ÁREA 647,21M² (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 03) em 40,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: Não possui.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 03, de coordenadas (Longitude 49°16’37,5530″ O; Latitude 26°44’53,9290″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 04 de coordenadas (Longitude 49°16’38,0291″ O, Latitude 26°44’54,1633″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 5 até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°16’38,7247″ O, Latitude 26°44’52,9070″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°16’38,2486″ O, Latitude 26°44’52,6728″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 3 até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°16’37,5530″ O, Latitude 26°44’53,9290″ S), fechando assim o perímetro de 116,36m.
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
03 04 49°16’37,5530″ O 26°44’53,9290″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
04 15 49°16’38,0291″ O 26°44’54,1633″ S 334°20’32” 43,18 Lote 5
15 16 49°16’38,7247″ O 26°44’52,9070″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
16 03 49°16’38,2486″ O 26°44’52,6728″ S 154°20’32” 43,18 Lote 3
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1858

LOTE 05 ÁREA 647,21M² (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 04) em 55,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: Não possui.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 04, de coordenadas (Longitude 49°16’38,0291″ O; Latitude 26°44’54,1633″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 05 de coordenadas (Longitude 49°16’38,5053″ O, Latitude 26°44’54,3975″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 6 até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°16’39,2009″ O, Latitude 26°44’53,1412″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°16’38,7247″ O, Latitude 26°44’52,9070″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 4 até o ponto 04 de coordenadas (Longitude 49°16’38,0291″ O, Latitude 26°44’54,1633″ S), fechando assim o perímetro de 116,36m.
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
04 05 49°16’38,0291″ O 26°44’54,1633″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
05 14 49°16’38,5053″ O 26°44’54,3975″ S 334°20’32” 43,18 Lote 6
14 15 49°16’39,2009″ O 26°44’53,1412″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
15 04 49°16’38,7247″ O 26°44’52,9070″ S 154°20’32” 43,18 Lote 4
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.1859

LOTE 06 ÁREA 647,21M² (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 05) em 70,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: Não possui.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 05, de coordenadas (Longitude 49°16’38,5053″ O; Latitude 26°44’54,3975″ S), deste pela frente segue defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 06 de coordenadas (Longitude 49°16’38,9815″ O, Latitude 26°44’54,6317″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 7 até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°16’39,6771″ O, Latitude 26°44’53,3755″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°16’39,2009″ O, Latitude 26°44’53,1412″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 5 até o ponto 05 de coordenadas (Longitude 49°16’38,5053″ O, Latitude 26°44’54,3975″ S), fechando assim o perímetro de 116,36m.
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
05 06 49°16’38,5053″ O 26°44’54,3975″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
06 13 49°16’38,9815″ O 26°44’54,6317″ S 334°20’32” 43,18 Lote 7
13 14 49°16’39,6771″ O 26°44’53,3755″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
14 05 49°16’39,2009″ O 26°44’53,1412″ S 154°20’32” 43,18 Lote 5
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1606

LOTE 07 ÁREA 647,21M² (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 06) em 85,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: Não possui.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 06, de coordenadas (Longitude 49°16’38,9815″ O; Latitude 26°44’54,6317″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 07 de coordenadas (Longitude 49°16’39,4576″ O, Latitude 26°44’54,8659″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 8 até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°16’40,1532″ O, Latitude 26°44’53,6097″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°16’39,6771″ O, Latitude 26°44’53,3755″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32 e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 6 até o ponto 06 de coordenadas (Longitude 49°16’38,9815″ O, Latitude 26°44’54,6317″ S), fechando assim o perímetro de 116,36m.
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
06 07 49°16’38,9815″ O 26°44’54,6317″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
07 12 49°16’39,4576″ O 26°44’54,8659″ S 334°20’32” 43,18 Lote 8
12 13 49°16’40,1532″ O 26°44’53,6097″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
13 06 49°16’39,6771″ O 26°44’53,3755″ S 154°20’32” 43,18 Lote 6
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1725

LOTE 08 ÁREA 647,21M2 (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados).
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 07) em 100,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: Não possui.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 07, de coordenadas (Longitude 49°16’39,4576″ O; Latitude 26°44’54,8659″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 08 de coordenadas (Longitude 49°16’39,9338″ O, Latitude 26°44’55,1001″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 334°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 9 até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°16’40,6294″ O, Latitude 26°44’53,8439″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23” e uma distância de 15,00m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°16’40,1532″ O, Latitude 26°44’53,6097″ S); deste segue pelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 7 até o ponto 07 de coordenadas (Longitude 49°16’39,4576″ O, Latitude 26°44’54,8659″ S).
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
07 08 49°16’39,4576″ O 26°44’54,8659″ S 242°03’23” 15,00 lado par da Rua Angelo Purin
08 11 49°16’39,9338″ O 26°44’55,1001″ S 334°20’32” 43,18 Lote 9
11 12 49°16’40,6294″ O 26°44’53,8439″ S 62°03’23” 15,00 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
12 07 49°16’40,1532″ O 26°44’53,6097″ S 154°20’32” 43,18 Lote 7
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1726

LOTE 09 ÁREA 714,59M² (setecentos e catorze metros e cinquenta e nove decímetros quadrados)
Terreno urbano situado no lado par da Rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (ponto 08) em
115,07 metros da esquina formada com o lado par da rua Brasília.
Edificações: Não possui.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 08, de coordenadas (Longitude 49°16’39,9338″ O; Latitude 26°44’55,1001″ S), deste segue pela frente defletindo a direita em linha reta com azimute 242°03’23” e uma distância de 20,03m, confrontando com lado par da Rua Angelo Purin até o ponto 09 de coordenadas (Longitude 49°16’40,5694″ O, Latitude 26°44’55,4128″ S); deste segue pelo lado direito defletindo a direita em linha reta com azimute 343°23’23” e uma distância de 44,00m, confrontando com Alfonso Klug – Transcrição nº 6.121 L3C Fls. 154 até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°16’41,0452″ O, Latitude 26°44’54,0485″ S); deste segue pelos fundos defletindo a direita em linha reta com azimute 62°03’23 e uma distância de 13,10m, confrontando com Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2 até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°16’40,6294″ O, Latitude 26°44’53,8439″ S); deste segue poelo lado esquerdo defletindo a direita em linha reta com azimute 154°20’32” e uma distância de 43,18m, confrontando com Lote 8 até o ponto 08 de coordenadas (Longitude 49°16’39,9338″ O, Latitude 26°44’55,1001″ S), fechando assim o perímetro de 120,31m
DE PARA LONGITUDE LATITUDE AZIMUTE DIST. (m) CONFRONTANTE
08 09 49°16’39,9338″ O 26°44’55,1001″ S 242°03’23” 20,03 lado par da Rua Angelo Purin
09 10 49°16’40,5694″ O 26°44’55,4128″ S 343°23’23” 44,00 Alfonso Klug – Transcrição nº 6.121 L3C Fls. 154
10 11 49°16’41,0452″ O 26°44’54,0485″ S 62°03’23” 13,10 Marileusa Gaulke – Matrícula nº 13.206 L2
11 08 49°16’40,6294″ O 26°44’53,8439″ S 154°20’32” 43,18 Lote 8
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1727

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 268, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. ANGELO PURIN, CPF nº247.888.219-15, RG nº 3.393.766-SSP-SC., brasileiro, aposentado, viúvo, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, nº680, cidade de Rio dos Cedros – SC., bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 22 de abril de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 22 de abril de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete