Edital n. 01/2023 – CMDCA (eletivo)
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio dos Cedros-SC
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio dos Cedros-SC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio dos Cedros/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal 355/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar e dá outras providências.
