LEI ORDINÁRIA Nº 2.011, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.928 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.011, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.928 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 5º da Lei Ordinária n. 1.928 de 13 de outubro de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

IV – mediante solicitação de alteração da denominação da via ou logradouro público de forma expressa, emitida pela totalidade dos moradores ou domiciliados, devidamente identificados.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio dos Cedros, 30 de outubro de 2018.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 30 de outubro de 2018.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete