LEI Nº 1.253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 19/11/2002
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ARNO LENZI, Prefeito Municipal em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a anular, no Orçamento vigente, até o montante dos valores das dotações a seguir demonstradas:
01.01 – Câmara de Vereadores
001.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)……………………………………..105,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)………………………2.000,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
004.122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)……………………………………..500,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………320,00
02.02 – Assessoria Jurídica
004.122.0011.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………840,00
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
3.1.9.0.0.1.0.0. – Aposentadoria e Reformas (Rec. Ord.)……………………………………….100,00
3.1.9.0.0.3.0.0. – Pensões (Rec. Ord.)………………………………………………………………….100,00
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)…………………………………..3.000,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………234,00
03.02 – Diretoria da Fazenda
004.123.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
3.1.9.0.0.4.0.0. – Contratações por Tempo Determinado (Rec. Ord.)……………………2.500,00
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………2.700,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….1.000,00
3.1.9.0.1.6.0.0. – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………………500,00
3.3.9.0.3.4.0.0. – Serviços de Terceiros Terceirização (Rec. Ord.)………………………….900,00
3.3.9.0.9.2.0.0. – Despesas de Exercícios Anteriores (Rec. Ord.)……………………………480,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………..12,00
4.5.9.0.6.1.0.0. – Aquisição de Imóveis (Rec. Ord.)………………………………………………500,00
028.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
3.2.9.0.2.1.0.0. – Juros sobre a Dívida por Contrato (Rec. Ord.)……………………………….50,00
3.2.9.0.2.2.0.0. – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (Rec. Ord.)…………….100,00
3.2.9.0.2.5.0.0. – Encargos s/ Operações de Créd. Ant. Receita (Rec. Ord.)……………..100,00
4.6.9.0.7.1.0.0. – Principal da Dívida Contratual Resgatado (Rec. Ord.)……………………50,00
4.6.9.0.7.5.0.0. – Corr. Mon. da Dívida Oper. Créd. Ant. Receita (Rec. Ord.)……………50,00
4.6.9.0.7.7.0.0. – Princ. Corr. da Dívida Contratual Refinanc. (Rec. Ord.)…………………50,00
04.01 – Serviços Urbanos
008.244.0030.1006 – Construção e Manutenção da Capela Mortuária
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………100,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)………………………………………………….100,00
008.244.0030.2015 – Conservação e Melhoramento no Cemitério Municipal
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………1.000,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………100,00
015.452.0030.2006 – Manutenção do Setor dos Serviços Urbanos
3.1.9.0.0.4.0.0. – Contratações por Tempo Determinado (Rec. Ord.)……………………1.000,00
3.1.9.0.3.4.0.0. – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização (Rec. Ord.)……………….100,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………5.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)……………………………………………….4.000,00
015.452.0030.2007 – Melhoria da Iluminação Pública Municipal
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………3.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………….20.000,00
015.451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)……………………………………………….3.040,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Conv.)…………………………………………………60,00
022.661.0040.2031 – Apoio ao Desenv. Econ. Ind. Com. no Município
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)…………………………………………………………500,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………500,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………1.000,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………2.000,00
3.3.9.0.9.1.0.0. – Sentenças Judiciais (Rec. Ord.)………………………………………………….100,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)………………………………………………….500,00
023.695.0045.2026 – Apoio ao Desenvolvimento Turístico
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)…………………………………………………………500,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………500,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………4.000,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………1.000,00
028.843.0030.0002 – Manutenção da Dívida Fundada – Para Obras
3.2.9.0.2.2.0.0. – Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato (Rec. Ord.)……………….2.900,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção do Setor de Estradas
3.1.9.0.0.4.0.0. – Contratações por Tempo Determinado (Rec. Ord.)……………………5.000,00
3.1.9.0.3.4.0.0. – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização (Rec. Ord.)……………….400,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………1.450,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………6.000,00
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)…………………………………..4.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental
3.1.9.0.0.1.0.0. – Aposentadoria e Reformas (Rec. Ord.)…………………………………………50,00
3.1.9.0.0.3.0.0. – Pensões (Rec. Ord.)……………………………………………………………………50,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………4.000,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)………………………8.990,00
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)………………………………………………100,00
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
3.1.9.0.0.1.0.0. – Aposentadoria e Reformas (Rec. Ord.)……………………………………….100,00
3.1.9.0.0.3.0.0. – Pensões (Rec. Ord.)………………………………………………………………….100,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………100,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………700,00
012.361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………1.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Conv.)………………1.000,00
012.362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………1.000,00
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina de Ofício
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………2.000,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)……………………………………………….500,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………100,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………1.000,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………500,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………2.500,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………500,00
012.364.0075.2038 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)………………………………………………1.880,00
012.365.0050.1009 – Construção e Ampliação de Centros de Educ. Infantil
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)……………………………………………….1.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
3.3.9.0.3.4.0.0. – Serviços de Terceiros Terceirização (Rec. Ord.)………………………….500,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………100,00
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………500,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………1.400,00
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)……………………………………..900,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)………………………2.000,00
012.365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Conv.)………………………………………..15.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………250,00
012.366.0060.2032 – Manutenção de Educação de Jovens e Adultos
3.1.9.0.0.4.0.0. – Contratações por Tempo Determinado (Rec. Ord.)………………………600,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………100,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Conv.)…………………………………………….350,00
3.3.9.0.3.2.0.0. – Material de Distribuição Gratuita (Rec. Ord.)……………………………..500,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………200,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………170,00
012.367.0080.2020 – Apoio ao Ensino Especial
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)……………………………………………….50,00
3.3.9.0.3.2.0.0. – Material de Distribuição Gratuita (Rec. Ord.)……………………………….50,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………..50,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………..50,00
3.3.9.0.4.8.0.3. – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (Rec. Ord.)………………………500,00
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas do Ensino Fundamental
3.1.9.0.0.3.0.0. – Pensões (Rec. Ord.)………………………………………………………………….100,00
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
013.392.0090.1010 – Implantação e Manutenção de Repetidoras de TV
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)………………………………………………….100,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)………………………1.000,00
013.392.0090.2009 – Manutenção das Atividades Culturais
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………………50,00
3.3.9.0.3.2.0.0. – Material de Distribuição Gratuita (Rec. Ord.)……………………………..500,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………800,00
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)……………………………………..500,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………100,00
013.392.0090.2030 – Promoções de Eventos Culturais
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)………………………………………………………1.500,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)………………………………………………1.500,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)……………………………………………..800,00
3.3.9.0.3.2.0.0. – Material de Distribuição Gratuita (Rec. Ord.)……………………………..500,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)………………………………………………….100,00
027.812.0100.1005 – Construção, Ampliação, Reforma de Espaços Esportivos
4.5.9.0.6.1.0.0. – Aquisição de Imóveis (Rec. Ord.)………………………………………………100,00
027.812.0100.2039 – Manutenção das Atividades do Desporto Amador
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………………50,00
3.3.9.0.3.2.0.0. – Material de Distribuição Gratuita (Rec. Ord.)……………………………..200,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………500,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………..70,00
4.5.9.0.6.1.0.0. – Aquisição de Imóveis (Rec. Ord.)………………………………………………100,00
027.812.0100.2040 – Promoção de Eventos Esportivos
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)…………………………………………………………100,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)………………………………………………4.000,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)…………………………………………..1.500,00
3.3.9.0.3.1.0.0. – Premiações Culturais, Desport. e Outras (Rec. Ord.)…………………1.500,00
3.3.9.0.3.2.0.0. – Material de Distribuição Gratuita (Rec. Ord.)……………………………..500,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………4.800,00
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)……………………………………..900,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)………………………………………………….500,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)…………………………100,00
4.5.9.0.6.1.0.0. – Aquisição de Imóveis (Rec. Ord.)………………………………………………100,00
05.03 – Serviço de Saúde e Assistência Social
008.241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso
3.3.9.0.3.3.0.0. – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord.)……………………..500,00
3.3.9.0.4.8.0.3. – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (Rec. Ord.)………………………500,00
008.243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)…………………………………………………………200,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………300,00
3.3.9.0.4.8.0.3. – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (Rec. Ord.)………………………600,00
008.243.0130.2033 – Manutenção do Fundo Mun. Infância e Adolescência
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)……………………………………………….100,00
3.3.9.0.3.3.0.0. – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord.)……………………..300,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………1.500,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………800,00
3.3.9.0.4.6.0.0. – Auxílio Alimentação (Rec. Ord.)……………………………………………….300,00
3.3.9.0.4.8.0.3. – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (Rec. Ord.)………………………500,00
008.244.0140.2035 – Manutenção do Fundo Mun. Assistência Social
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)……………………………………………….100,00
3.3.9.0.3.3.0.0. – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord.)……………………..200,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………2.000,00
3.3.9.0.4.6.0.0. – Auxílio Alimentação (Rec. Ord.)……………………………………………….200,00
3.3.9.0.9.3.0.0. – Indenizações e Restituições (Rec. Ord.)…………………………………..1.600,00
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)……………………………………………….100,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)…………………………………………..5.000,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………2.480,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Ord.)………………………2.800,00
4.4.9.0.5.2.0.0. – Equipamento e Material Permanente (Rec. Conv.)…………………….9.000,00
014.422.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………………50,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)……………………………………………..950,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………200,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………1.900,00
3.3.9.0.4.8.0.3. – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (Rec. Ord.)……………………1.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)………………………………………………….650,00
016.482.0140.2042 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………400,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………1.000,00
3.3.9.0.4.8.0.3. – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (Rec. Ord.)……………………1.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec. Ord.)……………………………………………..10.000,00
017.512.0120.2012 – Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários e Pluviais
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec.Ord.)………………………………………………..1.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec.Conv.)……………………………………………..3.900,00
017.512.0120.2028 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
4.4.7.0.4.2.0.0. – Auxílios (Rec. Ord.)…………………………………………………………………100,00
4.5.9.0.6.4.0.0. – Aquis. de Títulos Repr. de Capital Integr. (Rec. Ord.)……………………50,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
018.541.0120.2029 – Proteção da Natureza e Meio Ambiente no Município
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)…………………………………………………………100,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………………300,00
3.3.9.0.3.3.0.0. – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord.)……………………..100,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………200,00
3.3.9.0.4.6.0.0. – Auxílio Alimentação (Rec. Ord.)……………………………………………….100,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec.Ord.)…………………………………………………..100,00
020.601.0110.1011 – Formação e Manut. da Patrulha Agrícola Municipal
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…………100,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)……………………………………………….100,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………2.000,00
020.601.0110.2018 – Apoio a Produção Agrícola e Reflorestamento
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)…………………………………………..3.000,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………..50,00
020.606.0110.1002 – Desenvolvimento de Eletrificação Rural
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec.Ord.)………………………………………………26.000,00
020.606.0110.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.1.9.0.1.6.0.0. – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil. (Rec. Ord.)………………..600,00
3.3.9.0.3.3.0.0. – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord.)……………………..100,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………3.000,00
3.3.9.0.4.6.0.0. – Auxílio Alimentação (Rec. Ord.)……………………………………………….100,00
020.607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)…………………………………………………………100,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)………………………………………………1.200,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)……………………………………………..200,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………100,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………400,00
4.4.9.0.5.1.0.0. – Obras e Instalações (Rec.Ord.)…………………………………………………..300,00
020.722.0110.1003 – Apoio a Telefonia Rural
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord..)……………………………………………..350,00
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)………………………..50,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………………750,00
4.5.9.0.6.4.0.0. – Aquis. de Títulos Repr. de Capital Integr. (Rec. Ord.)………………….100,00
TOTAL…………………………………………………………………………………………………….248.431,00
Art. 2º. Com a soma das anulações do Artigo 1º, ficam suplementadas, as dotações orçamentárias abaixo em até:
01.01 – Câmara de Vereadores
001.031.001.2001 – Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…….14.200,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….2.200,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
004.122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………1.200,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….2.600,00
02.02 – Assessoria Jurídica
004.122.0011.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
3.3.9.0.3.6.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ord.)……………………2.650,00
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Administração
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………15.850,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….1.500,00
3.1.9.0.4.7.0.0. – Obrigações Tributárias e Contributivas (Rec. Ord)……………………6.000,00
3.3.5.0.4.1.0.0. – Contribuições (Rec. Ord.)………………………………………………………5.000,00
028.846.0015.0003 – Encargos de Inativos e Pensionistas da Administração
3.1.9.0.0.1.0.0. – Aposentadoria e Reformas (Rec. Ord.)…………………………………….2.000,00
3.1.9.0.0.3.0.0. – Pensões (Rec. Ord.)……………………………………………………………….1.300,00
03.02 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
004.123.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
3.1.9.0.3.4.0.0. – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização (Rec. Ord.)……………….700,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………2.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)…………………8.000,00
009.272.0015.2034 – Manutenção da Previdência Municipal
3.1.9.0.0.1.0.0. – Aposentadoria e Reformas (Rec. Ord.)…………………………………..20.000,00
3.1.9.0.0.3.0.0. – Pensões (Rec. Ord.)……………………………………………………………….4.000,00
3.3.9.0.0.5.0.0. – Outros Benefícios Previdenciários (Rec. Ord.)………………………….8.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção do Setor dos Serviços Urbanos
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………..4.000,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….2.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção do Setor de Estradas
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………33.231,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………..10.000,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)………………………………………….10.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………10.000,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….2.000,00
3.3.5.0.4.3.0.0. – Subvenções Sociais (Rec. Ord.)…………………………………………….11.000,00
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.9.0.3.9.0.0. – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord.)……………….20.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)………15.000,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….1.000,00
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…….20.000,00
3.1.9.0.1.3.0.0. – Obrigações Patronais (Rec. Ord.)…………………………………………….1.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.1.9.0.1.1.0.0. – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Rec. Ord.)…….10.000,00
3.3.9.0.3.0.0.0. – Material de Consumo (Rec. Ord.)……………………………………………2.000,00
TOTAL…………………………………………………………………………………………………….248.431,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 19 de Novembro de 2002.
ARNO LENZI
Prefeito Municipal em Exercício
A presente lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 19 de novembro de 2002.
ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI
Diretora de Gabinete