LEI ORDINÁRIA N.1.402, DE 14 DE MARÇO DE 2005.

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 1.397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA N.1.402, DE 14 DE MARÇO DE 2005.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 1.397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Ficam anulados, no Orçamento vigente, os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:

 04.01 – Serviços Urbanos

15.451.0020.1004 – Pavimentação  de Ruas e Avenidas

44905100 – Obras e instalações……………………………………………………………………………………………R$10.000,00

06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário

20.606.0110.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários

44905200 – Equipamento e material permanente……………………………………………………………………R$30.000,00

TOTAL …………………………………………………………………………………………………………………………..R$40.000,00

Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:

05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

16.482.0140.2034  – Manutenção do programa municipal de habitação

44905100 – Obras e Instalações …………………………………………………………………………………………..R$40.000,00

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 14 de março de 2005.

HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO

Prefeito de Rio dos Cedros