LEI ORDINÁRIA Nº. 1.615, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 29/07/2009
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.615, DE 29 DE JULHO DE 2009.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………50.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………42.000,00
004.122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
03.02 – Diretoria da Fazenda
004.122.0015.2054 – Informatização dos Serviços Administrativos
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………20.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1001 – Ampliação Rede Abastecimento Água Tratada
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
015.244.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
015.451.0030.1012 – Ampliação da Rede Esg. Sanit. Pluvial Área Urbana
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………10.000,00
015.452.0020.1016 – Aquisição Imóvel e Construção Garagem
45900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
015.452.0020.1017 – Construção Muros de Arrimo e Proteções Laterais
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
015.452.0030.2007 – Manutenção e Melhoria Iluminação Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………23.000,00
015.452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..2.000,00
017.512.0120.2045 – Aquisição Equipamento para Coleta e Compactação
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………60.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……75.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……..5.000,00
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina Ofício Profissionalizante
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……..1.000,00
33500000 – Transf.I.Priv.s/Fins Lucr.(10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ)1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……..1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……..1.000,00
05.02 – Apoio a Cultura
013.392.0090.2080 – Implantação e Manutenção das Repetidoras de TV
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
05.07 – Apoio ao Desporto Amador
027.812.0100.1024 – Aquisição Imóvel p/ Espaço Esportivo
45900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.1002 – Implantação da Eletrificação Agrícola
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
020.606.0110.2056 – Aquisição Equips. Máqs. Veículos p/ Setor Agricultura
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
020.606.0110.2060 – Realizar Campanhas Everminação e Vacinação
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..2.000,00
020.606.0110.2061 – Incentivo Programas Desenv. Novas Culturas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
020.722.0110.1003 – Apoio a Telefonia Agrícola
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
06.02 – Apoio a Preservação do Meio Ambiente
018.541.0120.2029 – Desenvolvimento Projetos Preservação do Meio Ambiente
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
018.541.0120.2075 – Desenvolvimento Programa p/ Corte de Árvores
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
07.01 – Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
023.695.0045.2076 – Sinalização Turística no Município
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
08.01 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
004.122.0040.2031 – Promover Cursos de Capacitação Técnica
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
004.122.0040.2062 – Serv. Infra Estrutura p/ Novas Empresas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………10.000,00
004.122.0040.2063 – Implementar Políticas Públicas de Incentivo
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………15.000,00
004.122.0040.2064 – Promover Cursos de Capacitação Mão de Obra
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
004.122.0040.2065 – Incentivo Desenv. de Associações e Cooperativas
33500000 – Transf.I.Priv.s/Fins Lucr.(10000-Rec.Ord)………………………….2.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..2.000,00
004.122.0040.2066 – Incentivar a Atuação do CMDET
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..2.000,00
004.122.0040.2067 – Apoiar Cooperativa de Artesãos de Vime
33500000 – Transf.I.Priv.s/Fins Lucr.(10000-Rec.Ord)………………………….2.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..2.000,00
004.122.0040.2068 – Criação do Centro Permanente de Desenvolvimento
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
09.01 – Apoio a Segurança Pública
004.122.0015.2039 – Apoiar Ações da Polícia Civil
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..5.000,00
004.122.0015.2082 – Apoiar Ações da Polícia Militar
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………12.000,00
10.01 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
31900000 – Aplicações Diretas (10200-Rec.Imp. Transf. Imp. Saúde)….40.000,00
010.301.0150.2087 – CISA – Serviços Ambulatoriais Hospitalares
33710000 – Transf. a Cons. Públ. (10200-Rec.Imp. Transf. Imp. Saúde)48.000,00
010.301.0151.1025 – Aquisição de Imóvel – Unidade de Saúde
45900000 – Aplicações Diretas (10200-Rec.Imp. Transf. Imp. Saúde)……5.000,00
010.301.0152.2071 – Manutenção Serviços Saúde Média e Alta Complexidade
33900000 – Aplicações Diretas (10200-Rec.Imp. Transf. Imp. Saúde)….40.000,00
10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2069 – Desenvolvimento Projetos Geração Renda a População
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..1.000,00
TOTAL ……………………………………………………………………………………….567.000,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
01.01 – Câmara de Vereadores
001.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………15.000,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
004.122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………59.000,00
03.02 – Diretoria da Fazenda
009.272.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………20.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)…………………………….140.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……75.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf. Imp. Educ.)……35.000,00
012.365.0050.2012 – Manutenção Centros Educação Infantil – Jardins
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………30.000,00
012.365.0050.2019 – Manutenção Transporte Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………20.000,00
012.365.0050.2036 – Manutenção Merenda Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………15.000,00
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas Ensino Fundamental
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..6.000,00
05.07 – Apoio ao Desporto Amador
027.812.0100.2055 – Manutenção das Atividades do Desporto
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………15.000,00
10.01 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
33500000 – Tr.Inst.Priv.s/Fins Lucr. (10200-Rec.Imp.Tr.Imp. Saúde)….133.000,00
10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ord.)………………………………..4.000,00
TOTAL ……………………………………………………………………………………….567.000,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 29 de Julho de 2009.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros