LEI ORDINÁRIA Nº 1.656, DE 27 DE JULHO DE 2010.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 27/07/2010
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.656, DE 27 DE JULHO DE 2010.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
004.122.0015.2090 – Cimvi – Manutenção
31710000 – Transf. a Consórcios Públicos (10000-Recursos Ordinários)……..44,00
33710000 – Transf. a Consórcios Públicos (10000-Recursos Ordinários)…1.864,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
004.122.0015.2054 – Informatização dos Serviços Administrativos
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….10.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….10.000,00
028.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
32900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………5.000,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………5.000,00
04.001 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1001 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
015.452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………2.000,00
017.512.0120.1026 – Cimvi – Saneamento Básico
44710000 – Transf. a Consórcios Públicos (10000-Recursos Ordinários).28.260,00
028.843.0030.0006 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços
32900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………2.000,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………2.000,00
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.452.0020.2051 – Aquisição Equip. Máqs. Veículos para o Setor
44900000 – Aplicações Diretas (18900-Alienações Bens Dest.Out.Progr.).8.125,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
33500000 – Transf. Inst. Priv.s/Fins Lucr.(10100-Rec.Imp. Transf.Educ)..10.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf.Educ)……………….5.000,00
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina Ofício Profissionalizante
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf.Educ)……………….1.000,00
33500000 – Transf. Inst. Priv.s/Fins Lucr.(10100-Rec.Imp. Transf.Educ)….1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf.Educ)……………….1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf.Educ)……………….1.000,00
012.364.0075.2038 – Manutenção do Transporte Escolar
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec. Ordinários)………1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf. Fundeb – Aplic. Outras)…..5.000,00
012.366.0060.2032 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
012.367.0080.2020 – Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Especial
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
05.002 – Apoio a Cultura
013.392.0090.2009 – Manutenção das Atividades e Promoções Culturais
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….27.000,00
013.392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………9.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
013.392.0090.2078 – Manutenção do Museu Público Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2057 – Disponibilizar Cursos Técnicos aos Agricultores
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
020.606.0110.2060 – Realizar Campanhas de Everminação e Vacinação
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………2.000,00
020.607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec. Ordinários)…………500,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………………320,00
018.541.0120.2018 – Desenvolvimento de Programas de Reflorestamento
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
018.541.0120.2029 – Desenvolvimento de Projetos de Preservação do Meio Ambiente
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
018.541.0120.2075 – Desenvolvimento de Programas para Corte de Árvores
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
07.001 – Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………4.000,00
023.695.0045.2076 – Sinalização Turística no Município
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………5.000,00
023.695.0045.2089 – Cimvi – Turismo
33710000 – Transf. a Consórcios Públicos (10000-Recursos Ordinários)……228,00
08.001 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
004.122.0040.2031 – Promover Cursos de Capacitação Técnica
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
004.122.0040.2062 – Serv. Infra Estrutura para Novas Empresas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………5.000,00
004.122.0040.2063 – Implementar Políticas Públicas de Incentivo
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….15.000,00
004.122.0040.2064 – Promover Cursos de Capacitação de Mão de Obras
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
004.122.0040.2065 – Incentivo Desenvolvimento de Associações e Cooperativas
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec. Ordinários)………2.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………2.000,00
004.122.0040.2066 – Incentivar a Atuação do CMDET
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………2.000,00
004.122.0040.2067 – Apoiar Cooperativa de Artesões de Vime
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec. Ordinários)………1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
004.122.0040.2068 – Criação do Centro Permanente de Desenvolvimento
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2087 – Cisa – Serviços Ambulatoriais Hospitalares
33710000 – Transf. Cons. Públicos (10200-Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde).44.000,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2069 – Desenvolvimento Projeto Geração de Renda a População
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………1.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..236.341,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades Diretoria Administrativa
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….20.000,00
028.846.0015.0003 – Encargos Inativos e Pensionistas – Administração
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………5.000,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
009.272.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….40.000,00
04.001 – Serviços Urbanos
017.512.0120.2042 – Manutenção, Coleta e Dest. Final Resíduos Sólidos
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………6.000,00
028.843.0030.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos
32900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….21.000,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp. Transf.Educ)……………..19.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….25.216,00
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil Jardins
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf. Fundeb – Aplic. Outras)…..5.000,00
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas Ensino Fundamental
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………3.000,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….20.000,00
020.606.0110.2056 – Aquis. Equip. Máq. e Veículos para o Setor de Agricultura
44900000 – Aplicações Diretas (18900-Alienações Bens Dest.Out.Progr.).8.125,00
09.001 – Apoio a Segurança Pública
004.122.0015.2081 – Apoiar Ações do Corpo de Bombeiros
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………3.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)……………….10.000,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
33900000 – Aplicações Diretas (10200-Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……..44.000,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Recursos Ordinários)…………………7.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..236.341,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 27 de julho de 2010.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros