LEI ORDINÁRIA Nº 1.702, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/09/2011
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.702, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente, as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
004.122.0015.2054 – Informatização dos Serviços Administrativos
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
028.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
32900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………5.000,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………5.000,00
04.001 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1001 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
015.244.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
015.451.0030.1012 – Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários Pluvial Área Urbana
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………2.000,00
015.451.0030.1018 – Construção de Rótulas
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
015.452.0020.1017 – Construção de Muros de Arrimo e Proteções Laterais
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
015.452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
028.843.0030.0006 – Manutenção da Dívida Fundada – Serviços
32900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.452.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos para o Setor
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
026.782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….60.000,00
026.782.0020.2049 – Retificação de Estradas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………900,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
44900000 – Aplicações Diretas (12200-Transf.Conv.-Educação)…………………………………………………………………………40.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp.Transf.Imp.-Educ.)………………………………………………………………………………..5.000,00
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina de Ofício Profissionalizante
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp.Transf.Imp.-Educ.)………………………………………………………………………………..1.000,00
33500000 – Transf.Inst.Priv.s/Fins Lucr.(10100-Rec.Imp.Tr.Imp.-Educ.)………………………………………………………………………………..1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp.Transf.Imp.-Educ.)………………………………………………………………………………..1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp.Transf.Imp.-Educ.)………………………………………………………………………………..1.000,00
012.364.0075.2038 – Manutenção Transporte Escolar – Ensino Superior
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
012.365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………2.000,00
012.365.0050.1023 – Aquisição de Imóvel para Construção de Creche
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………2.000,00
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Jardins
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….11.000,00
012.367.0080.2020 – Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Especial
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
05.002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
013.392.0090.1021 – Aquisição de Imóvel para Construção de Teatro
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
013.392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
013.392.0090.2078 – Manutenção do Museu Público Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
027.812.0100.1005 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….35.000,00
05.007 – Apoio ao Desporto Amador
027.812.0100.1024 – Aquisição de Imóvel para Espaço Esportivo
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2056 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos para o Setor de Agricultura
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………5.000,00
020.606.0110.2057 – Disponibilizar Cursos Técnicos aos Agricultores
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………990,00
020.606.0110.2058 – Realizar Campanha de Calcáreo
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
020.606.0110.2059 – Realizar Campanha de Mudas Frutíferas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………643,00
020.606.0110.2060 – Realizar Campanhas de Everminação e Vacinação
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
020.606.0110.2061 – Incentivo Programas de Desenvolvimento de Novas Culturas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
020.607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………240,00
06.002 – Apoio a Preservação do Meio Ambiente
018.541.0120.2029 – Desenvolvimento de Projetos de Preservação do Meio Ambiente
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
018.541.0120.2075 – Desenvolvimento de Programas para Corte de Árvores
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
07.001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
023.695.0045.1027 – Construção do Portal Turístico
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
023.695.0045.2076 – Sinalização Turística no Município
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
08.001 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
004.122.0040.2031 – Promover Cursos de Capacitação Técnica
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
004.122.0040.2062 – Serviços de Infra-Estrutura para Novas Empresas
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
004.122.0040.2063 – Implementar Políticas Públicas de Incentivo
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
004.122.0040.2064 – Promover Cursos de Capacitação de Mão de Obras
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
004.122.0040.2065 – Incentivo ao Desenvolvimento de Associações e Cooperativas
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
004.122.0040.2066 – Incentivar a Atuação do CMDET
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
004.122.0040.2067 – Apoiar Cooperativa de Artesões de Vime
33500000 – Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucr. (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
004.122.0040.2068 – Criação do Centro Permanente de Desenvolvimento
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
09.001 – Apoio a Segurança Pública
004.122.0015.2039 – Apoiar Ações da Polícia Civil
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………5.000,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2088 – Cisa – Medicamentos
33710000 – Transf. a Cons.Públ. (16400-Piso Atenção Básica – PAB)…………………………………………………………………………………36.000,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2015 – Manutenção do Cemitério Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………2.000,00
008.244.0140.2069 – Desenvolvimento de Projetos de Geração de Renda à População
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………………500,00
008.244.0140.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………1.000,00
TOTAL………………………………………………………………………256.273,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
02.002 – Assessoria Jurídica
004.122.0011.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….14.000,00
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….24.000,00
028.846.0015.0003 – Encargos de Inativos e Pensionistas – Administração
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….13.000,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
009.272.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….60.000,00
04.001 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….23.000,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31900000 – Aplicações Diretas (10100-Rec.Imp.Transf.Imp.-Educ.)………………………………………………………………………………..9.000,00
012.362.0070.2037 – Manutenção dos Transporte Escolar – Ensino Médio
44900000 – Aplicações Diretas (12200-Transf.Conv.-Educação)…………………………………………………………………………40.000,00
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas Ensino Fundamental
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………5.000,00
05.002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
013.392.0090.2009 – Manutenção do Fundo Municipal da Cultura – FMC
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….10.000,00
05.007 – Apoio ao Desporto Amador
027.812.0100.2055 – Manutenção das Atividades do Desporto
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)………………………………………………………………….17.000,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec.Ordinários)……………………………………………………………………5.273,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
33900000 – Aplicações Diretas (16400-Piso Atenção Básica – PAB)…………………………………………………………………………………36.000,00
TOTAL………………………………………………………………………256.273,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 30 de setembro de 2011.
Fernando Tomaselli
Prefeito Municipal