Decreto Executivo 2.639/2014

EMENTA

• EXTINGUE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.639, DE 01 DE JANEIRO DE 2014.

EXTINGUE ESCOLA  MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art.1º. Fica extinta, a partir da data de publicação deste Decreto, a escola municipal desativada em razão da inexistência/número insuficiente de alunos e/ou nucleação, abaixo nominada:

ESCOLA MUNICIPAL PROF. NELSON BEYER

Art.2º. Os servidores efetivos e alunos devidamente matriculados na escola, ora existente, serão deslocados, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito João Floriani ou outra mais próxima de  sua  residência, e, caso necessitem, farão uso do sistema de transporte escolar.

Art.3º. Considerando a cessação das atividades nos imóveis onde estavam estabelecidas as unidades escolares extintas, ficam os bens desafetados tendo em vista as razões constantes da deliberação do Conselho Municipal de Educação de Rio dos Cedros.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 01 de Janeiro de 2014.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos  Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 01 de Janeiro de 2014.

PAULA WACKERNAGEL

Auxiliar Administrativa