LEI ORDINÁRIA Nº1.838, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/11/2014
EMENTA
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.799 de 01/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
LEI ORDINÁRIA Nº 1.799, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. |
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº1.838, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.799 de 01/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. As planilhas de valores previstos de ações por programa e exercício da Lei Ordinária Municipal nº 1.799 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017, passam a vigorar com as seguintes importâncias:
| Programa | Descrição | |||
| 15 | Gestão Administrativa e Fazendária | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2004 |
Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa |
1.003.340,00 |
||
|
2005 |
Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária |
683.071,92 |
||
|
2090 |
Cimvi – Manutenção |
22.920,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 30 | Melhoria/Manutenção Serviços Urbanos | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2006 |
Manutenção dos Serviços Urbanos |
1.671.389,83 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 45 | Desenvolvimento do Turismo Municipal | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2089 |
Cimvi – Turismo |
18.456,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 50 | Desenvolvimento do Ensino Infantil | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
1009 |
Construção e Ampliação de CEI |
17.600,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 60 | Desenvolvimento do Ensino Fundamental | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2025 |
Gestão Administrativa na Educação |
790.250,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 75 | Apoio ao Ensino Superior | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2038 |
Manutenção Transporte Escolar – Ensino Superior |
55.000,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 80 | Apoio Desenvolvimento Ensino Especial | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2020 |
Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Especial |
100.000,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 90 | Apoio a Cultura | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2009 |
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura |
136.470,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 120 | Preservação ao Meio Ambiente e Saneamento | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
1026 |
Cimvi – Saneamento Básico |
160.296,00 |
||
|
2091 |
Cimvi – Recursos Naturais |
31.740,00 |
||
| Programa | Descrição | |||
| 150 | Atendimento Médico/Ambulatorial aos Munícipes | |||
| Cód | Ação |
2015 |
||
|
2014 |
Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde |
4.345.616,25 |
||
|
2086 |
CISA – Manutenção |
22.392,00 |
||
|
2087 |
CISA – Serviços Ambulatoriais |
135.700,00 |
||
|
2088 |
CISA – Medicamentos |
60.500,00 |
||
Art. 2º . A planilha de ação do Programa 120 e Código 2042 da Lei Ordinária Municipal nº 1.799 de 01 de outubro de 2013 passa a vigorar com a seguinte descrição para os exercícios de 2015 à 2017:
| Programa | Descrição | ||
| 120 | Preservação ao Meio Ambiente e Saneamento | ||
| Cód | Ação | ||
|
2042 |
Manutenção, Coleta e Destino Final de Resíduos Sólidos | ||
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 12 de novembro de 2014.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 12 de novembro de 2014.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
