LEI COMPLEMENTAR Nº254, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

EMENTA

• ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 LEI COMPLEMENTAR Nº254, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

(Revogada pela LC nº265, de 03/06/2015)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS,  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art.1º. O item 03 doart.362, da Lei Complementar nº027, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.362. (…)

Art.2º.  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, convalidados os atos até então praticados.

Rio dos Cedros, 05 de dezembro de 2014.

 FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de Rio dos Cedros

 A presente Lei Complementar foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 20 de outubro de 2014.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete