Decreto Executivo 2395/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 30/10/2008
EMENTA
- EXTINGUE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.
EXTINGUE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando as razões da deliberação do Conselho Municipal de Educação, em sessão realizada no dia 30 de outubro de 2008;
DECRETA
Art.1º. Fica extinta, a partir desta data (30/10/08), a unidade de ensino denominada Centro de Educação Infantil Amor Perfeito.
Art.2º. Os educandos das duas turmas existentes serão incorporados a Escola Municipal Expedicionário Servino Mengarda e, caso necessitem, farão uso do sistema de transporte escolar.
Art.3º. Considerando a cessação das atividades no imóvel onde estava estabelecida a unidade escolar extinta, fica o bem desafetado tendo em vista as razões constantes da deliberação do Conselho Municipal de Educação de Rio dos Cedros.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 30 de outubro de 2008.
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de outubro de 2008.
