Decreto Executivo 709/1989

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

DECRETO N° 709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 385 de 16 de novembro de 1988.

DECRETA:

Art1° – Fica aberto no 05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social no valor de NCZ$ 20.000,00 suplementar ao item orçamentário abaixo demonstrado:

05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social

05.01 – Setor de Educação

3.1.3.2 – Obras Serviços e Encargos                                        20.000,00

Art2° – O presente decreto será coberto com recurso de excesso de arrecadação do corrente exercício.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de novembro de 1989.

MARCOS MARCHETTI

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente em 27 de novembro de 1989.

LUSIMAR M. B. ROPELATTO

 Chefe do Serviço de Expediente