Decreto Executivo SN2711/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/11/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 2.018 de 27 de novembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
001 – Administração do Gabinete do Prefeito
0004.0122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem. Mag.)…..170.000,00
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)..1.000,00
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)25.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..7.495,77
344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)…..523,18
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..1.101,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)…….10,00
344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)…….10,00
0012.0365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….23.000,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………………..400,00
003 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio dos Cedros
0008.0243.0130.2033 – Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………….271.539,95
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
003 – Procuradoria Geral do Município
0004.0122.0011.2003 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………40.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transportes Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00
0012.0361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..9.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem. Mag.)…..170.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..8.596,77
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)26.543,18
0012.0365.0050.2098 – Manutenção da Merenda Escolar – Creche
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..3.400,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………….271.539,95
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de novembro de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 27 de novembro de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
