Lei Ordinária Nº 2.018, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/11/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 2.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
001 – Administração do Gabinete do Prefeito
0004.0122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem. Mag.)…..170.000,00
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)..1.000,00
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)25.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..7.495,77
344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)…..523,18
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..1.101,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)…….10,00
344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)…….10,00
0012.0365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….23.000,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………………..400,00
003 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio dos Cedros
0008.0243.0130.2033 – Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………….271.539,95
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
003 – Procuradoria Geral do Município
0004.0122.0011.2003 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………40.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transportes Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00
0012.0361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..9.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Dir. (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem. Mag.)…..170.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..8.596,77
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)26.543,18
0012.0365.0050.2098 – Manutenção da Merenda Escolar – Creche
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..3.400,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………….271.539,95
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 27 de novembro de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 27 de novembro de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete