LEI ORDINÁRIA Nº 2.017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)………….258.000,00

Total…………………………………………………………………………………………………………258.000,00

 Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde

333500000000000 – Tr.Inst.Priv.s/Fins Lucr. (1.020.000 – Rec. Imp. – Saúde)….258.000,00

Total…………………………………………………………………………………………………………258.000,00

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Ficam convalidados os atos até então praticados em especial ao Decreto de 06 de novembro de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 27 de novembro de 2018.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 27 de novembro de 2018.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete