Decreto Executivo 862/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 11/09/1192
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Integra da Norma
DECRETO N° 862 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.992.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 579 de 10 de setembro de 1.992;
DECRETA
Art.1º Ficam anulados os valores das dotações orçamentárias no Orçamento de 1.992, nas importancias a seguir demonstradas:
01.01- Gabinete do Prefeito
03.07.20-2002- Manutenção e funcionamento do gabinete do Prefeito.
4.1.1.0- Equipamento e Material Permanente 320.000,00
01.02- Assessoria jurídica
03.09.43-2003- Coordenação e assessoramento das atividades executivas.
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 50.000,00
4.1.1.0- Equipamento e Material Permanente 30.000,00
02.01- Diretoria de Administração
03.07.021-2004- Manutenção das atividades administrativas e supervisão
4.1.2.0- Equipamento e material permanente 90.000,00
02.02- Diretoria da Fazenda
03.08.032-2005- Manutenção da administração financeira orçamentária e
tributária
3.1.1.3- Obrigações patronais 300.000,00
3.1.9.2- Despesas Exercício anterior 9.250.000,00
3.2.6.6- Encargos de outras dividas 130.000,00
3.2.6.7- Correção Monetária s/operações 100.000,00
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 290.000,00
03.01- Serviços urbanos
10.58.323-1003- Construção do portal de entrada
4.1.1.0- Obras e Instalações 5.000,00
10.58.575-1013- Pavimentação das ruas e avenidas
4.1.1.0- Obras e Instalações 27.000,000,000
10.60.323-2006- Manutenção dos serviços urbanos municipais
3.1.1.3- Obrigações patronais 100.000,00
4.1.2.0- Equipamento e material permanente 500.000,00
10.91.576-1002- Construção do terminal Rodoviário
4.1.1.0- Obras e Instalações 12.000,000,00
03.02- Serviço Rodoviário Municipal
16.88.538-2007- Manutenção do setor Rodoviário Municipal
4.1.2.0- Equipamento e Material Permanente 98.400,000,00
04.01- Serviço de ensino
08.41.185-1007- Construção e ampliação de creches
4.1.1.0- Obras e Instalações 5.000,000,00
08.41.185-2010- Manutenção e Conservação de creches
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 1.000.000, 00
08.41.190-2009- Manutenção e Conservação de pré-escolares
4.1.1.0- Obras e Instalações 500,000,00
4.1.2.0- Equipamento e material permanente 1.780,000,00
08.42.188-2011- Manutenção do ensino regular no município
3.1.3.1- Remuneração de serviços pessoas 500,000,00
3.2.5.4- Apoio Financeiro a estudantes 100,000,00
4.1.1.0- Obras e Instalações 5.000,000,00
4.1.2.0- Equipamento e Material Permanente 7.000.000,00
08.47.239-2008- Apoio Financeiro a estudantes do municipio
3.2.5.9- Outras tranferências a pessoas 1.650,000,00
04.02- Serviço de Esporte e Cultura
08.46.224-1008- Construção do Parque Esportivo municipal
4.1.1.0- Obras e Instalações 109.300,000,00
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 5.000,000,00
08.46.224-2012- Manutenção dos serviços de esporte e cultura
3.1.1.1- Pessoa Cívil 500.000,00
3.1.1.3- Obrigações patronais 50.000,00
08.48.247-1009- Implantação de repetidores de tv e aquisição de instrumentos
musicais
4.1.1.0- Obras e Instalações 2.000,000,00
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 18.000,000,00
04.03- Serviço de saúde e assistencia social
13.60.326-2014- Conservação e melhoramento, do cemitério público municipal
3.1.2.0- Material de Consumo 2.000,000,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 2.000,000,00
4.1.1.0- Obras e Instalações 10.000,000,00
13.75.428-2013- Manutenção dos serviços gerais de saúde.
3.1.1.3- Obrigações patronais 1.760,000,00
3.2.1.4-01- Contribuição a fundos 5.000,000,00
4.1.1.0- Obras e Instalações 1.000,000,00
4.1.2.0- Equipamento e Material Permanente 5.600,000,00
4.3.1.3- Contribuição a fundos 10.000,000,00
05.01- Diretoria de Fomento Agropecuário
04.14.078-1011- Patrulha agrícola
4.1.2.0- Equipamento e Material Permanente 23.900,000,00
04.15.088-2015- Manutenção dos serviços agropecuários.
3.1.1.3- Obrigações Patronais 540.000,00
3.2.3.1- Subvenções sociais 100.000,00
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 500.000,00
04.18.269-1012- Expansão de redes de energia eletricas.
4.1.1.0- Obras e Instalações 2.000.000,00
06.00- Camara de Vereadores
01.01.001-2001- Atividades legislativas
3.1.1.3- Obrigações Patronais 460.000,00
3.1.3.1- Remuneração de serviço pessoal 810.000,00
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 6.000.000,00
Total- cr$ 382.610.000,00
Art.2º Com a soma das anulações do artigo primeiro, ficam suplementados os itens orçamentários abaixo discriminados:
03.02- Serviço rodoviário municipal
16.88.538-2007- Manutenção e Conservação do setor rodoviário municipal.
3.1.1.1- Pessoal Cívil 100.000.000,00
3.1.2.0- Material de Consumo 182.610.000,00
04.01- Serviço de ensino
08.42.188-2011- Manutenção do ensino regular
3.1.1.1- Pessoal Civil 100.000.000,00
Total 382.610.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 11 de setembro de 1.992.
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de
acordo com a Legislação Vigente em 11 de setembro de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
