LEI ORDINÁRIA Nº 1.995, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/07/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.995, DE 10 DE JULHO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
004 – Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Rio dos Cedros – Fumdec
0006.0182.0011.2048 – Manutenção do Fundo de Defesa Civil – Fumdec
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….11.508,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
001 – Diretoria Gabinete Fazenda
0004.0122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….15.000,00
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2028 – Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………500,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………5.000,00
0020.0606.0110.2056 – Aquisição de Equips, Máqs. Veículos Setor Agricultura
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Rec. Ordinários)………………………6.166,67
0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
333500000000000 – Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários).2.200,00
04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………780,95
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..100.000,00
0026.0782.0020.2050 – Manutenção de Pontes e Pontilhões
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….10.419,76
0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equips. Máqs. e Veículos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………5.000,00
002 – Diretoria do Serviço de Fiscalização de Obras
0015.0452.0020.2097 – Manutenção do Serviço de Fiscalização de Obras
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….70.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
0008.0244.0025.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
0015.0451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..120.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.830.000 – Oper. Créd. Int. Outr. Progr.)…700.000,00
0015.0452.0020.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….50.000,00
0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..130.000,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..120.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem.Mag.).400.000,00
0012.0365.0050.1009 – Construção e Ampliação de Cei/Jardim
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..5.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)…….240.000,00
0012.0367.0080.2020 – Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental
333500000000000 – Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários).3.000,00
0012.0361.0075.2038 – Manutenção do Transportes Escolar – Ensino Superior
333500000000000 – Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários)….500,00
07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos
001 – Diretoria de Turismo
0023.0695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
0023.0695.0045.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………2.500,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0244.0140.2035 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….50.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………500,00
Total………………………………………………………………………………………………………2.074.075,38
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
002 – Controle Interno
0004.0124.0011.2092 – Manutenção das Atividades do Controle Interno
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….17.000,00
003 – Procuradoria Geral do Município
0004.0122.0011.2003 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
331900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Rec. Ordinários)………………………6.166,67
03 – Secretaria da Fazenda
001 – Diretoria Gabinete Fazenda
0004.0122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..100.000,00
002 – Diretoria do Serviço de Tributação
0004.0122.0015.2093 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Tributação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….63.000,00
003 – Diretoria do Serviço de Compras
0004.0122.0015.2094 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Compras
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….44.000,00
004 – Diretoria de Recursos Humanos
0004.0122.0015.2095 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Recursos Humanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………3.000,00
005 – Diretoria da Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….33.000,00
006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..271.999,80
04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….27.408,91
0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.830.000 – Oper.Créd.Int. – Outr.Progr.)…700.000,00
05 – Secretaria de Educação
001 – Administração da Secretaria de Educação
0012.0361.0065.2025 – Gestão Administrativa na Educação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………33.000,00
0028.0846.0065.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas – Educação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………3.500,00
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………52.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem.Mag.).400.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………30.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção de Cei/Jardim
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………30.000,00
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)…….100.000,00
09 – Segurança Pública
001 – Apoio a Segurança Pública
0006.0182.0035.2081 – C. Corp. – Convênio Corpo de Bombeiros
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………8.000,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………9.000,00
0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..143.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………2.074.075,38
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 10 de julho de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 10 de julho de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete