Decreto Executivo SN2906-1/2018

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT

Integra da Norma

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2018.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso III da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:

 

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Cultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

333900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Recursos Ordinários)……………………1.500,00

 

 

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

333900000000000 – Aplic. Diretas (3.010.000 – Rec. de Impostos – Educação)………2.516,65

 

0012.0365.0050.2012 – Manutenção de Cei/Jardim

333900000000000 – Aplic. Diretas (3.010.000 – Rec. de Impostos – Educação)…………286,03

 

07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos

002 – Diretoria de Cultura

0013.0392.0090.2009 – Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

333900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Recursos Ordinários)………………….15.000,00

 

Total………………………………………………………………………………………………………………19.302,68

 

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 29 de junho de 2018.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito Municipal

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 29 de junho de 2018.

 

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete