Decreto Executivo SN1701/2017

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT

Integra da Norma

DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso III da Lei Municipal nº 1.934 de 16 de dezembro de 2016.

 DECRETA:

 Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05 – Secretaria de Educação

001 – Serviço de Ensino

0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

331900000000000 – Aplic. Diretas (3.180.000 – Transf. Fundeb Rem. Magist.)…..107.658,24

344900000000000 – Aplic. Diretas (3.190.000 – Transf. Fundeb Out. Desp. Ens.)….20.175,70

 Total…………………………………………………………………………………………………………….127.833,94

 Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de janeiro de 2017.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 17 de janeiro de 2017.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete