LEI ORDINÁRIA Nº 1.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 30/11/2010
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
04.001 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………500,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)……………..5.500,00
015.451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………….20.580,00
015.451.0030.1012 – Ampliação da Rede Esg. Sanit. Pluvial Área Urbana
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………2.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)……………30.000,00
015.451.0030.1018 – Construção de Rótulas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………500,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)……………..2.000,00
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………35.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400-Transf. de Convênios – Outros)…25.000,00
015.452.0030.2047 – Revitalização do Centro da Cidade
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………..4.200,00
017.512.0120.2044 – Manutenção do Programa de Coleta Seletiva de Lixo
33900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………..1.290,00
04.002 – Serviços Urbanos
026.452.0020.2051 – Aquis. Equip. Máqs. e Veículos para o Setor
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………….14.000,00
026.782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………….23.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400-Transf. de Convênios – Outros)…60.000,00
026.782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………..100.000,00
026.782.0020.2049 – Retificação de Estradas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………3.100,00
026.782.0020.2050 – Recup. e Manut. de Pontes e Pontilhões
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………9.850,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manut. Transp. Escolar – Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (11900 – Transf. Fundeb Aplic. Outras)…90.000,00
05.002 – Apoio a Cultura
013.392.0090.2077 – Manut. da Biblioteca Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………945,00
013.392.0090.2080 – Implantação e Manutenção das Repetidoras de TV
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.770,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
05.007 – Apoio ao Desporto Amador
027.812.0100.1005 – Construção, Ampl. Ref. Espaços Esportivos
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)……………24.600,00
45900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)……………..6.750,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.601.0110.2028 – Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………6.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………3.000,00
020.606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………7.000,00
020.606.0110.2058 – Realizar Campanha de Calcáreo
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
020.606.0110.2059 – Realizar Campanha de Mudas Frutíferas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………640,00
020.606.0110.2061 – Incentivo Programas Desenv. Novas Culturas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………400,00
06.002 – Apoio a Preservação do Meio Ambiente
018.541.0120.2029 – Desenv. Projetos Preservação do Meio Ambiente
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………960,00
07.001 – Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
023.695.0045.1027 – Construção do Portal Turístico
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)……………20.000,00
023.695.0045.2026 – Manut. das Atividades da Diretoria de Turismo
33500000 – Transf.Inst.Priv.S/Fins Lucr. (10000 – Rec. Ordinários)…………1.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2087 – Cisa – Serviços Ambulatoriais Hospitalares
33710000 – Transf.Cons.Públ. (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)………6.000,00
010.301.0150.2088 – Cisa – Medicamentos
33710000 – Transf.Cons.Públ. (10000 – Rec. Ordinários)……………………….1.000,00
33710000 – Transf.Cons.Públ. (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)………1.000,00
010.301.0151.2070 – Aquis. Equipamentos e Veículos para a Secret. Saúde
44900000 – Aplicações Diretas (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……..2.000,00
010.301.0152.2071 – Manutenção Serviços Saúde Média e Alta Complexidade
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………3.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……17.500,00
010.301.0153.2072 – Realização Cursos para Capacitação Ag. Comunitários
33900000 – Aplicações Diretas (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……..2.000,00
010.301.0153.2073 – Realização Cursos para Capacitação Equipes Médicas
33900000 – Aplicações Diretas (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……..2.000,00
010.301.0154.2074 – Manutenção Atividades Vigilância Sanitária
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………6.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……..1.000,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2034 – Man. Ampl. Programa Habitação Social
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
008.244.0140.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………………920,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..568.005,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
01.001 – Câmara de Vereadores
001.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………10.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (12400-Transf. de Convênios – Outros)…40.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………..5.650,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400-Transf. de Convênios – Outros)…23.850,00
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manut. Atividades Diretoria Administrativa
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………13.000,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
009.272.0015.0005 – Manut. da Previdência Social Municipal
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………..7.000,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………55.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)…………………….144.005,00
31900000 – Aplicações Diretas (11900 – Transf. Fundeb Aplic. Outras)…90.000,00
012.365.0050.2012 – Manut. Centros Educação Infantil – Jardins
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………18.000,00
05.002 – Apoio a Cultura
013.392.0090.1028 – Construção do Centro de Eventos
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Conv. Outros)………….110.000,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (10200 – Rec.Imp.Transf.Imp. Saúde)……31.500,00
10.003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência
008.243.0130.2023 – Man. do Cons. Tutelar da Criança e Adolescente
31900000 – Aplicações Diretas (10000-Rec. Ordinários)………………………10.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..568.005,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros/SC., em 30 de novembro de 2010.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal