LEI ORDINÁRIA Nº 1.659, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 14/09/2010
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.659, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………….25.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………….10.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………….30.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………….33.200,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2088 – Cisa – Medicamentos
33710000 – Transf.Cons.Públicos (16400-Piso Atenção Básica PAB)…….25.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..123.200,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
05.001 – Serviço de Ensino
012.365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches
44900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………..63.200,00
012.365.0050.2012 – Manutenção Centros Educação Infantil – Jardins
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………..10.000,00
012.365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (11900-Transf.do Fundeb)…………………..25.000,00
10.001 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
33900000 – Aplicações Diretas (16400-Piso Atenção Básica PAB)……….25.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..123.200,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 14 de Setembro de 2010.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros