LEI ORDINÁRIA Nº 1.644, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.619/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 1.644, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.619/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1º. A planilha de metas físicas previstas de ações por programa e exercício da Lei Ordinário Municipal nº. 1.619 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013, passa a vigorar com a inclusão da seguinte ação no respectivo programa:

Art.2º. A planilha de valores previstos de ações por programa e exercício da Lei Ordinária Municipal nº 1.619 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013, passa a vigorar com a inclusão das seguintes importâncias:

Art.3º. Ficam alterados os valores previstos das planilhas de ações por programa e exercício da Lei Ordinária Municipal nº. 1.619 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013, passando a vigorar com as seguintes importâncias:

Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 28 de Abril de 2010.

 FERNANDO TOMASELLI

Prefeito Municipal