Decreto Executivo 2.642/2014

EMENTA

• CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.642, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

 

CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso V, e, artigo 70, inciso I, letra “a” da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, e, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.526, de 22 de Março de 2007 c/c a Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de Julho de 2009;

 

DECRETA:

 

Art.1º. Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei Ordinária nº 1.526/2007, c/c a Lei Ordinária nº 1.614/2009:

 

1.                                             I.      Dois Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

 

TITULAR: Ana Claudia Barbaresco

SUPLENTE: Elton Ricardo Poffo

 

TITULAR: Rafael Marcos Busarello

SUPLENTE: Claudia Mossmann

 

1.                                          II.      Um Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Geórgia Agostini Binder

SUPLENTE: Michele Vicenzi Fussi

 

1.                                        III.      Um Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Silmara da Silva

SUPLENTE: Jaciele da Veiga

 

1.                                        IV.      Um Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Antonio Albércio Steilein

SUPLENTE: Jaqueline de Fátima Longo Floriani

 

1.                                          V.      Dois Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Ana Cristina Novaes

SUPLENTE: Denilza Franco dos Santos Klug

 

TITULAR: Graziella Fabiana Beyer Leitempergher

SUPLENTE: Joanita Odorizzi Grande

 

1.                                        VI.      Dois Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

 

TITULAR: Mirtes Dione Patricio Dalcanale

SUPLENTE: Mazilde Chiste Gretter

 

TITULAR: Giovana Borges de Lima Lenzi

SUPLENTE: Roseli Purim

 

1.                                     VII.      Um Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

TITULAR: Avalcir Bona

SUPLENTE: Aline Thrun Dallabrida

 

1.                                   VIII.      Um Representante do Conselho Tutelar:

 

TITULAR: Ângela Aparecida Barboza

SUPLENTE: Joanita Busarello Felipi

 

Art.2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.557, de 31 de Março de 2012.

 

Município de Rio dos Cedros, 21 de Março de 2013.

 

 

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito Municipal

 

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 21 de Março de 2013.

 

 ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI

Assistente de Contabilidade