Portaria Executiva 209/2013

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL.

Integra da Norma

PORTARIA
Nº 209, DE 22 DE JULHO DE 2013.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À
SERVIDOR MUNICIPAL.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de
Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 50 e 70, inciso II, letra
“a” e “g”, c/c o artigo 130 e 134 da Lei Complementar nº 001/91;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder,
ao Servidor Municipal EDUARDO ROPELATO, ocupante
do cargo de Motorista de Veículo Leve,
nível 32, com 44 (quarenta e quatro) horas semanais, lotado na Secretaria de Saúde,
Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo abaixo relacionado:

Parágrafo Único: O
correspondente à metade do período será convertido em pecúnia de acordo com o
art. 134, § 1º da LC 001/1991

Art.3º. Dê-se ciência, registre-se,
publique-se e cumpra-se.

Município de
Rio dos Cedros, 22 de Julho de 2013.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de
Rio dos Cedros

A presente
portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 22 de Julho
de 2013.

ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI

Assistente de
Contabilidade