LEI ORDINÁRIA Nº 1.797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 27/09/2013
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente, as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora:
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………….50.000,00
004.122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………500,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
004.122.0015.2054 – Informatização dos Serviços Administrativos
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………..23.000,00
028.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
32900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………..100,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………..100,00
04.001 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1001 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………….500,00
015.244.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………….500,00
015.451.0030.1012 – Ampliação da Rede de Esgotos Sanit. Pluvial Área Urbana
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………..3.000,00
015.451.0030.1003 – Construção do Portal da Cidade
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………..100,00
015.451.0030.1018 – Construção de Rótulas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………..100,00
015.452.0020.1016 – Aquisição de Imóvel e Construção de Garagem
45900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………100,00
015.452.0020.1017 – Construção de Muros de Arrimo e Proteções Laterais
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………….100,00
015.452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………….100,00
015.452.0031.1029 – Desassoreamento de Vias Fluviais
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………….3.000,00
017.512.0120.2045 – Aquisição de Equipamentos p/ Coleta e Compactação
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………10.000,00
028.843.0030.0006 – Manutenção da Dívida Fundada – Serviços
32900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………100,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………100,00
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………1.000,00
026.782.0020.2049 – Retificação de Estradas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………….100,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31900000 – Aplicações Diretas (11800 – Transf. Fundeb Apl. Prof.)………………………………………………………..230.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)…………………………………………………………100,00
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina de Ofício Profissionalizante
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)…………………………………………………………..500,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)…………………………………………………………..500,00
44900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)…………………………………………………………..500,00
012.365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………150.000,00
012.365.0050.1009 – Construção e Ampliação de CEI
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….100,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)………………………………………………………230.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (11900 – Transf. Fundeb Apl. Outr.)…………………………………………………………….35.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (11900 – Transf. Fundeb Apl. Outr.)…………………………………………………………….14.750,00
05.002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
013.392.0090.1022 – Construção do Teatro Municipal
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………100,00
013.392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………100,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………100,00
013.392.0090.2078 – Manutenção do Museu Público Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………100,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………100,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.1002 – Implantação da Eletrificação Agrícola
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………..1.000,00
020.606.0110.2057 – Disponibilizar Cursos Técnicos aos Agricultores
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………………..500,00
020.606.0110.2058 – Realizar Campanha de Calcáreo
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………500,00
020.606.0110.2059 – Realizar Campanha de Mudas Frutíferas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………..89,00
020.606.0110.2060 – Realizar Campanha de Everminação e Vacinação
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………500,00
020.606.0110.2061 – Incentivo Programas Desenvolvimento Novas Culturas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………………….500,00
020.607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………..585,00
020.722.0110.1003 – Apoio a Telefonia Agrícola
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………500,00
06.002 – Apoio a Preservação do Meio Ambiente
018.541.0120.2029 – Desenv. de Projetos de Preservação do Meio Ambiente
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
018.541.0120.2075 – Desenv. de Programa para Corte de Árvores
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
07.001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
023.695.0045.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………..13.000,00
08.001 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
004.122.0040.2031 – Promover Cursos de Capacitação Técnica
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………..100,00
004.122.0040.2062 – Serv. Infra Estrutura para novas Empresas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
004.122.0040.2063 – Implementar Políticas Públicas de Incentivo
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
004.122.0040.2064 – Promover Cursos de Capacitação Mão de Obra
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
004.122.0040.2065 – Incentivo Desenv. de Associações e Cooperativas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
004.122.0040.2066 – Incentivar a Atuação do CMDET
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
004.122.0040.2067 – Apoiar Cooperativa de Artesões de Vime
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
004.122.0040.2068 – Criação do Centro Permanente de Desenvolvimento
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2069 – Desenv. Projeto Geração Renda a População
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….100,00
008.244.0140.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….500,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………….500,00
TOTAL…………………………………………………………………………773.824,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
04.001 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….47.000,00
028.843.0030.0002 – Manutenção da Dívida Fundada – Serviços Urbanos
46900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….44.374,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….90.100,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)…………………………………………………………………..1.600,00
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino
Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)……………………………………………………………….135.000,00
33900000 – Aplicações Diretas (11900 – Transf. Fundeb Apl. Outr.)……………………………………………………………………..49.750,00
012.361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….40.000,00
012.362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)……………………………………..………………………..25.000,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (11800 – Transf. Fundeb Apl. Prof.)…………………………………………………………………….230.000,00
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil –
Jardins
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)………………………………………………………………….50.000,00
012.365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.)………………………………………………………………..20.000,00
012.365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………..20.000,00
05.002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
013.392.0090.2009 – Manutenção do Fundo Municipal da Cultura – FMC
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….18.000,00
09.001 – Apoio a Segurança Pública
004.122.0015.2081 – Apoiar Ações do Corpo de Bombeiros
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)………………………………………………………………………………3.000,00
TOTAL…………………………………………………………………………..773.824,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 27 de Setembro de 2013.[
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 27 de Setembro de 2013.
ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI
Assistente de Contabilidade