Decreto Executivo 2438/2009

EMENTA

• APROVA LOTEAMENTO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE FACTORING ODORIZZI LTDA. ME., DENOMINADO “RESIDENCIAL ODORIZZI”, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.438, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.

APROVA LOTEAMENTO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE FACTORING ODORIZZI LTDA. ME., DENOMINADO "RESIDENCIAL ODORIZZI", NESTA CIDADE.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, e artigo 70 inciso I, letra "n", da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 236/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA;

Art.1º. Fica aprovado o LOTEAMENTO de imóvel urbano de propriedade de FACTORING ODORIZZI LTDA. ME., denominado de "RESIDENCIAL ODORIZZI", situado no lado impar da Rua 1º de maio, distando pelo lado direito em 103,00 metros da Rua Amapá, tendo como área total alienável 37.947,00m², conforme planta e documentos apresentados pelo proprietário através do requerimento L/D 002/2009 de 13 de abril de 2009.

Art.2º. O Loteamento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 13.800, livro 2, e esta assim constituído;

Lote nº 01 (um) – com área de 894,10m² (oitocentos e noventa e quatro metros e dez decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua 1º de Maio esquina formada com o lado ímpar da Rua Projetada A, iniciando no ponto PP, localizado no inicio da curva de transição, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua 1º de Maio em 23,14 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º54'11", confrontando com o lote nº 55 em 36,39 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 03 em 27,20 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 29,15 metros até o ponto 04; deste segue na curva de transição, defletindo à direita com ângulo central de 89°05'49", confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 6,28 metros até o ponto PP; perfazendo o perímetro de 118,76 metros.

Lote nº 03 (três) – com área de 460,77m² (quatrocentos e sessenta metros e setenta e sete decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 33,35 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,90 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 05 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 12,30 metros até o ponto 03; sendo: em 7,15 metros com o imóvel matriculado sob nº 8.277, livro 2 de propriedade de Gilmar Pegoretti, e em 5,15 metros com o imóvel matriculado sob nº 3.853, livro 2 de propriedade de Altamiro Bona, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 55 em 2,30 metros até o ponto 04; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 127º16'44", confrontando com o lote nº 55 em 3,60 metros até o ponto 05; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 01 em 27,20 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 90,80 metros. Neste lote se encontra se uma tubulação de seiscentos milímetros em diagonal, formando uma área Non Aedificandi com de 3,00m de largura por 12,45m de comprimento.

Lote nº 05 (cinco) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 49,25 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 07 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.277, livro 2 de propriedade de Gilmar Pegoretti em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 03 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros. Neste lote se encontra se uma tubulação de seiscentos milímetros em diagonal, formando uma área Non Aedificandi com de 3,00m de largura por 22,04m de comprimento.

Lote nº 07 (sete) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 64,55 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 09 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.277, livro 2 de propriedade de Gilmar Pegoretti em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 05 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros. Neste lote se encontra se uma tubulação de seiscentos milímetros em diagonal, formando uma área Non Aedificandi com de 3,00m de largura por 6,48m de comprimento.

Lote nº 09 (nove) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 79,85 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 11 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 3,75 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.277, livro 2 de propriedade de Gilmar Pegoretti, e em 11,55 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.816, livro 2 de propriedade de Norberto Schumacher, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 07 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 11 (onze) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 95,15 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 13 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 3,45 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.816, livro 2 de propriedade de Norberto Schumacher, e em 11,85 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.815, livro 2 de propriedade de Apolomia Piontkomski Menestrina, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 09 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 13 (treze) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 110,45 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 15 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 8,15 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.815, livro 2 de propriedade de Apolomia Piontkomski Menestrina, e em 7,15 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.817, livro 2 de propriedade de Dalírio Tomazini, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 11 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 15 (quinze) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 125,75 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 17 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 7,85 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.817, livro 2 de propriedade de Dalírio Tomazini, e em 7,45 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.653, livro 2, de propriedade de Nestor Ferrari, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 13 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 17 (dezessete) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 141,05 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 19 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 9,55 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.653, livro 2, de propriedade de Nestor Ferrari, e em 5,75 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.652, livro 2, de propriedade de Lorival Marquardt, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 15 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 19 (dezenove) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 156,35 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 21 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 11,25 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.652, livro 2, de propriedade de Lorival Marquardt, e em 4,05 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.654, livro 2, de propriedade de Teobaldo Dalcanale, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 17 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 21 (vinte e um) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 171,65 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 23 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 11,95 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.654, livro 2, de propriedade de Teobaldo Dalcanale, e em 3,35 metros confrontando com o imóvel transcrito sob nº 5.424, folhas 108, livro 3-C, de propriedade de Olívio Lazzarini, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 19 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 23 (vinte e três) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 186,95 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 25 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel transcrito sob nº 5.424, folhas 108, livro 3-C, de propriedade de Olívio Lazzarini em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 21 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 25 (vinte e cinco) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 202,25 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 27 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 6,35 metros confrontando com o imóvel transcrito sob nº 5.424, folhas 108, livro 3-C, de propriedade de Olívio Lazzarini, e em 8,95 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 288, livro 2, de propriedade de Olívio Lazzarini, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 23 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 27 (vinte e sete) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 217,55 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 29 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 1,05 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 288, livro 2, de propriedade de Olívio Lazzarini, e em 14,25 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 25 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 29 (vinte e nove) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 232,85 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 31 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 27 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 31 (trinta e um) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 248,15 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 33 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 29 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 33 (trinta e três) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 263,45 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 35 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 31 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 35 (trinta e cinco) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 278,75 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 37 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 33 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 37 (trinta e sete) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 294,05 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 39 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 35 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 39 (trinta e nove) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 309,35 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 41 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 37 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 41 (quarenta e um) – com área de 467,09m² (quatrocentos e sessenta e sete metros e nove decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada B, esquina formada com o lado ímpar da Rua Projetada A, iniciando no ponto PP, localizado no inicio da curva de transição, segue pela frente do imóvel, confrontando em curva de transição com o lado ímpar da Rua Projetada B em 6,28 metros até o ponto 01; deste segue defletindo à esquerda com ângulo central de 90º0'0", confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada B em 25,50 metros até o ponto 02; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,95 metros até o ponto 03; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 39 em 29,50 metros até o ponto 04; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 11,95 metros até o ponto PP; perfazendo o perímetro de 89,18 metros.

Lote nº 43 (quarenta e três) – com área de 467,09m² (quatrocentos e sessenta e sete metros e nove decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada B, esquina formada com o lado ímpar da Rua Projetada A, iniciando no ponto PP, localizado no inicio da curva de transição, segue pela frente do imóvel, em curva de transição com o lado par da Rua Projetada B em 6,28 metros até o ponto 01; deste segue defletindo à direita com ângulo central de 90º0'0", confrontando com o lado par da Rua Projetada B em 25,50 metros até o ponto 02; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,95 metros até o ponto 03; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 45 em 29,50 metros até o ponto 04; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 11,95 metros até o ponto PP; perfazendo o perímetro de 89,18 metros.

Lote nº 45 (quarenta e cinco) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 15,95 metros da esquina formada com o lado par da Rua Projetada B, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com a área de utilidade pública em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 15,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 43 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 55 (cinqüenta e cinco) – com área de 83,69m² (oitenta e três metros e sessenta e nove decímetros quadrados) – situado no lado ímpar da Rua 1º de Maio, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 27,34 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Projetada A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua 1º de Maio em 2,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º54'11", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.853, livro 2 de propriedade de Altamiro Bona em 36,39 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 03 em 2,30 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 03 em 3,60 metros, confrontando com o lote nº 01 em 32,79 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 77,38 metros. Este lote deverá ser obrigatoriamente anexado ao imóvel matriculado sob nº 3.853, livro 2, de propriedade de Altamiro Bona.

Área de Utilidade Pública – com área de 3.915,57m² (três mil, novecentos e quinze metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados) – situado no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 31,25 metros da esquina formada com o lado par da Rua Projetada B, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 27,06 metros até o ponto 01; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 4,09 metros até o ponto 02; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0"confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 18,00 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0"confrontando com o terminal da Rua Projetada A em 12,60 metros até o ponto 04, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com a área verde em 70,00 metros até o ponto 05; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com a área verde em 38,00 metros até o ponto 06; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 115,06 metros, até o ponto 07; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 45 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 314,31 metros. Esta área deverá ser obrigatoriamente transferida ao Patrimônio Público do Município.

Área Verde – com área de 3.837,06m² (três mil, oitocentos e trinta e sete metros e seis decímetros quadrados) – situada no terminal da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel 12,60 metros do alinhamento ímpar da Rua Projetada A, e desta, 80,40 metros da esquina formada com o lado par da Rua Projetada B, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o terminal da Rua Projetada A em 5,41 metros, e confrontando com o lote nº 54 em 29,50 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 42,64 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º54'11", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 13.201, livro 2, de propriedade de Lenaide Dalpiaz da Silva em 73,00 metros, até o ponto 03; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 89º5'47", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 19,69 metros até o ponto 04, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" confrontando com a área de utilidade pública em 38,00 metros até o ponto 05; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" confrontando com a área de utilidade pública em 70,00 metros até o ponto PP; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 278,24 metros. Esta área deverá ser obrigatoriamente transferida ao Patrimônio Público do Município.

Lote nº 02 (dois) – com área de 531,45m² (quinhentos e trinta e um metros e quarenta e cinco decímetros quadrados) – situado no lado ímpar da Rua 1º de Maio, esquina formada com o lado par da Rua Projetada A; iniciando no ponto PP, localizado no inicio da curva de transição, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua 1º de Maio em 25,56 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 89º5'49", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 5.308, livro 2, de propriedade de Norberto Schumacher em 18,36 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 04 em 29,50 metros até o ponto 03; deste segue lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 14,36 metros até o ponto 04; deste segue na curva de transição com ângulo central de 90º54'11", confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 6,28 metros até o ponto PP; perfazendo o perímetro de 94,06 metros.

Lote nº 04 (quatro) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 18,36 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 06 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 5.308, livro 2, de propriedade de Norberto Schumacher em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 02 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 06 (seis) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 33,66 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 08 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", em 15,30 metros até o ponto 03; sendo: em 6,34 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 5.308, livro 2, de propriedade de Norberto Schumacher, e em 8,96 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 04 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 08 (oito) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 48,96 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 10 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 06 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 10 (dez) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 64,26 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 12 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 08 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 12 (doze) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 79,56 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 14 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 10 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros. Neste lote se encontra se uma tubulação de seiscentos milímetros em diagonal, formando uma área Non Aedificandi com de 3,00m de largura por 18,92m de comprimento.

Lote nº 14 (quatorze) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 94,86 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 16 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 12 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros. Neste lote se encontra se uma tubulação de seiscentos milímetros em diagonal, formando uma área Non Aedificandi com de 3,00m de largura por 19,46 de comprimento.

Lote nº 16 (dezesseis) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 110,16 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 18 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 14 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 18 (dezoito) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 125,46 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 20 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 16 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 20 (vinte) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 140,76 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 22 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 18 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 22 (vinte e dois) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 156,06 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 24 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 20 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 24 (vinte e quatro) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 171,36 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 26 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 22 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 26 (vinte e seis) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 186,66 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 28 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 24 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 28 (vinte e oito) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 201,96 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 30 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 26 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 30 (trinta) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 217,26 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 32 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 28 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 32 (trinta e dois) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 232,56 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 34 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 30 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 34 (trinta e quatro) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 247,86 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 36 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 32 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 36 (trinta e seis) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 263,16 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 38 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 34 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 38 (trinta e oito) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 278,46 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 40 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 36 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 40 (quarenta) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 293,76 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 42 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 38 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 42 (quarenta e dois) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 309,06 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 44 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 40 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 44 (quarenta e quatro) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 324,36 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 46 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 42 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 46 (quarenta e seis) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 339,66 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 48 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 44 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 48 (quarenta e oito) – com área de 467,09m² (quatrocentos e sessenta e sete metros e nove decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada C, esquina formada com o lado par da Rua Projetada A, iniciando no ponto PP, localizado no inicio da curva de transição, segue pela frente do imóvel, confrontando em curva de transição com o lado par da Rua Projetada C em 6,28 metros até o ponto 01; deste segue defletindo à direita com ângulo central de 90º0'0", confrontando com o lado par da Rua Projetada C em 25,50 metros até o ponto 02; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,95 metros até o ponto 03; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 46 em 29,50 metros até o ponto 04; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 11,95 metros até o ponto PP; deste segue defletindo à direita com o inicio desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,18 metros.

Lote nº 50 (cinqüenta) – com área de 467,09m² (quatrocentos e sessenta e sete metros e nove decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Projetada C, esquina formada com o lado par da Rua Projetada A, iniciando no ponto PP, localizado no inicio da curva de transição, segue pela frente do imóvel, confrontando em curva de transição com o lado ímpar da Rua Projetada C em 6,28 metros até o ponto 01; deste segue defletindo à esquerda com ângulo central de 90º0'0", confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada C em 25,50 metros até o ponto 02; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,95 metros até o ponto 03; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 52 em 29,50 metros até o ponto 04; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 11,95 metros até o ponto 04; perfazendo o perímetro de 89,18 metros.

Lote nº 52 (cinqüenta e dois) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 15,95 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Projetada C, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 54 em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 50 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

Lote nº 54 (cinqüenta e quatro) – com área de 451,35m² (quatrocentos e cinqüenta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 31,25 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Projetada C, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 15,30 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com a área verde em 29,50 metros até o ponto 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 15,30 metros até o ponto 03; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote nº 52 em 29,50 metros até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 89,60 metros.

a) Uma faixa de terras com área de 6.108,21m² (Seis mil, cento e oito metros e vinte e um decímetros quadrados), destinada ao logradouro público denominado RUA PROJETADA A, situada no lado ímpar da Rua 1º de Maio, distante pelo lado direito do imóvel, 128,44 metros da Rua Amapá, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua 1º de Maio em 22,00 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo central de 90º0'0" em curva transição confrontando com o lote nº 02 em 6,28 metros até o ponto 02; deste segue confrontando em 427,46 metros até o ponto 03, sendo: em 14,36 metros com o lote nº 02, em 15,30 com o lote nº 04, em 15,30 com o lote nº 06, em 15,30 com o lote nº 08, em 15,30 com o lote nº 10, em 15,30 com o lote nº 12, em 15,30 com o lote nº 14, em 15,30 com o lote nº 16, em 15,30 com o lote nº 18, em 15,30 com o lote nº 20, em 15,30 com o lote nº 22, em 15,30 com o lote nº 24, em 15,30 com o lote nº 26, em 15,30 com o lote nº 28, em 15,30 com o lote nº 30, em 15,30 com o lote nº 32, em 15,30 com o lote nº 34, em 15,30 com o lote nº 36, em 15,30 com o lote nº 38, em 15,30 com o lote nº 40, em 15,30 com o lote nº 42, em 15,30 com o lote nº 44, em 15,30 com o lote nº 46, em 11,95 metros com o lote nº 48, em 22,00 metros com a Rua Projetada C, em 11,95 metros com o lote nº 50, em 15,30 com o lote nº 52, em 15,30 com o lote nº 54; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0" confrontando em 18,00 metros até o ponto 04, sendo: em 5,41 metros com a área verde, e em 12,60 metros com a área de utilidade pública; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0"0" confrontando com a área de utilidade pública em 18,00 metros até o ponto 05; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0"0" confrontando com a área de utilidade pública em 4,09 metros até o ponto 06; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0" confrontando em 408,71 metros até o ponto 07, sendo: em 27,06 metros com a área de utilidade pública, em 15,30 metros com o lote nº 45, em 11,95 metros com o lote nº 43, em 22,00 metros com a Rua Projetada B, em 11,95 metros com o lote nº 41, em 15,30 metros com o lote nº 39, em 15,30 metros com o lote nº 37, em 15,30 metros com o lote nº 35, em 15,30 metros com o lote nº 33, em 15,30 metros com o lote nº 31, em 15,30 metros com o lote nº 29, em 15,30 metros com o lote nº 27, em 15,30 metros com o lote nº 25, em 15,30 metros com o lote nº 23, em 15,30 metros com o lote nº 21, em 15,30 metros com o lote nº 19, em 15,30 metros com o lote nº 17, em 15,30 metros com o lote nº 15, em 15,30 metros com o lote nº 13, em 15,30 metros com o lote nº 11, em 15,30 metros com o lote nº 09, em 15,30 metros com o lote nº 07, em 15,30 metros com o lote nº 05, em 15,90 metros com o lote nº 03, em 29,15 metros com o lote nº 01; deste segue defletindo à direita com ângulo central de 90º0'0" em curva transição confrontando com o lote nº 01 em 6,48 metros até o ponto PP, perfazendo o perímetro de 911,02 metros. Esta área fica declarada de domínio público, passando a fazer parte do Patrimônio Público do Município, constituindo o respectivo logradouro público.

b) Uma faixa de terras com área de 419,87m² (Quatrocentos e dezenove metros e oitenta e sete decímetros quadrados), destinada ao logradouro público denominado RUA PROJETADA B, situada no lado ímpar da Rua Projetada A, distante pelo lado direito do imóvel, 321,30 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua Projetada A em 22,00 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo central de 90º0'0" em curva transição confrontando com o lote nº 43 em 6,28 metros até o ponto 02; deste segue confrontando com o lote nº 43 em 25,50 metros até o ponto 03; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0 confrontando o imóvel matriculado sob nº 8.366, livro 2, de propriedade de Wilson Viebrantz em 14,00 metros até o ponto 04; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º0'0 confrontando com o lote nº 41 em 25,50 metros até o ponto 05; deste segue defletindo à esquerda com ângulo central de 90º0'0" em curva transição confrontando com o lote nº 41 em 6,28 metros até o ponto PP, perfazendo o perímetro de 99,56 metros. Esta área fica declarada de domínio público, passando a fazer parte do Patrimônio Público do Município, constituindo o respectivo logradouro público.

c) Uma faixa de terras com área de 419,87m² (Quatrocentos e dezenove metros e oitenta e sete decímetros quadrados), destinada ao logradouro público denominado RUA PROJETADA C, situada no lado par da Rua Projetada A, distante pelo lado esquerdo do imóvel, 351,61 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua 1º de Maio, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua Projetada A em 22,00 metros até o ponto 01; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo central de 90º0'0" em curva transição confrontando com o lote nº 50 em 6,28 metros até o ponto 02; deste segue confrontando com o lote nº 50 em 25,50 metros até o ponto 03; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0 confrontando o imóvel matriculado sob nº 11.321, livro 2, de propriedade de Dasio Zoboli em 14,00 metros até o ponto 04; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º0'0 confrontando com o lote nº 48 em 25,50 metros até o ponto 05; deste segue defletindo à direita com ângulo central de 90º0'0" em curva transição confrontando com o lote nº 48 em 6,28 metros até o ponto PP, perfazendo o perímetro de 99,56 metros. Esta área fica declarada de domínio público, passando a fazer parte do Patrimônio Público do Município, constituindo o respectivo logradouro público.

Art.3º. Em virtude do presente loteamento, fica o proprietário do mesmo, sujeito ao cumprimento de todas as exigências da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e demais Leis Municipais, bem como suas regularizações.

Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Município de Rio dos Cedros, 01 de Setembro de 2009.

 

FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal

 

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 01 de Setembro de 2009.